norma nº 2812/1992

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j Montenegro. i
! , ' Faço saber que a C3mara Munfcipal aprovou e eu sancin
j no a seguinte
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1 L E 1:
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I! Art. 1Q - Os artigos 29 e 4* da Lei no 1.678/66, qun .
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cria o conselho Municipal de Desportos - CMD, passam a viger com
i a seguinte redacâo:
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1
''Art. 2* - O Conselho Munlcipal de Desportos serâconl ,
; tituldo por 9 (nove) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal 8
j dentre desEacados esportistas do Municlpio, indicados pelas se￾I
. guintes entidades: Secretaria Municipal de EducacXo e Cultura￾1' SMEC, Liga Montenegrina de Futebol, Liga Montenegrina de Bolâozlui j
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i ga Montenegrina de Futebol Sete e Sal3o, Liga Montenegrina de Bo- ':
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' cha, Servico Social da Industria-sRsl, UniRo Montenngrina de Ass/ '
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ciaçses Comunitârias - UMAC, e C3mara dn Vereadores, mais um pro￾6
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fessor de Educaçëo Flsica, indicado pelo 5* Nûcleo do CPERS. ;
' : IQ - j O mandato dos membros do Conselho Municipal de j
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DesporEos serâ de aE: 6 (seis) anos, devendo ser substiEuldos 3 !.
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(três) membros a cada 2 (dois) anos, alternadamente. . j
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i 5 3* - O exerclcio do cargo de conselheiro do Conse - 'i
1ho Municipal de Desportos serâ gratufko e considerado como servi
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''Art. 4* - O Regimento (nterno do Conselho Municipal l
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. de Desportos seri elaborado pelos seus membros dnntro do prazo dn
60 (sessenta) dias da vig:ncia desta Loi.'' j
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I LEI NQ 2.812 - DE 27 DklMARCO DE 1992.
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1 ,oi l 1o 1.678/66, que cria o conselho
I Municipal de oesportos - CMD
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l Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
j Montenegro. i
! , ' Faço saber que a C3mara Munfcipal aprovou e eu sancin
j no a seguinte
)
1 L E 1:
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I! Art. 1Q - Os artigos 29 e 4* da Lei no 1.678/66, qun .
(
cria o conselho Municipal de Desportos - CMD, passam a viger com
i a seguinte redacâo:
;
1
''Art. 2* - O Conselho Munlcipal de Desportos serâconl ,
; tituldo por 9 (nove) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal 8
j dentre desEacados esportistas do Municlpio, indicados pelas se￾I
. guintes entidades: Secretaria Municipal de EducacXo e Cultura￾1' SMEC, Liga Montenegrina de Futebol, Liga Montenegrina de Bolâozlui j
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i ga Montenegrina de Futebol Sete e Sal3o, Liga Montenegrina de Bo- ':
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ciaçses Comunitârias - UMAC, e C3mara dn Vereadores, mais um pro￾6
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' : IQ - j O mandato dos membros do Conselho Municipal de j
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(três) membros a cada 2 (dois) anos, alternadamente. . j
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60 (sessenta) dias da vig:ncia desta Loi.'' j
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ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.812 DE 27 DE MARCO DP. 1992.
Altera dispositivos da Lei
n0 1.678/66, que cria o Conselho
Municipal de Desportos — CMD.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal do
Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancig
no a seguinte
LEI:
Art. 10 — Os artigos 20 e 40 da Lei n9 1.678/66, que
cria o Conselho Municipal de Desportos — CMD, passam a viger com
a seguinte redacéo:
"Art. 20 — O Conselho Municipal de Desportos serécong
tituido per 9 (nove) membros, nomeados pelo Prefeito Municipal
dentre destacados esportistas do Municipio, indicados pelas se—
guintes entidades: Secretaria Municipal de Educacéo e Cultura—
SMEC, Liga Montenegrina de Futebol, Liga Montenegrina de Bolao,Li
ga Montenegpina de Futebol Sete e Salao, Liga Montenegrina de Bo—
cha, Servico Social da Indfistria—SESI, Unifio Montenegrina de Assg
ciacoes Comunitérias — UMAC, e Camara do Vereadores, mais um pro—
fessor de Educacfio Fisica, indicado pelo SQ Nficleo do CPERS.
S 10 — 0 mandato dos membros do Conselho Municipal de
Desportos seré de até 6 (seis) anos, devendo ser substituidos 3
(trés) membros a cada 2 (dois) anos, alternadamente.
§ 39 - O exercicio do cargo de conselheiro do Conse —
lho Municipal de Desportos seré gratuito e considerado como servi
co relevante prestado ao Municipio."
"Art. 40 — O Regimento [nterno do Conselho Municipal
de Desportos seré elaborado pelos sens membros dentro do prazo do
60 (sessenta) dias da viqéncia desta Lei."
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Art. 20 - Revogadas as disposicöes em contrârio, a prE
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicac3o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
l marco de 1992.
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1t REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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Art. 20 - Revogadas as disposicöes em contrârio, a prE
sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicac3o.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
l marco de 1992.
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1t REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 20 — Revogadas as disposicaes em contrério, a prg
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de
marco de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
E ATTANA,
5/WOCQYE 395.3%“,
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.
“ 90,” A W.