norma nº 3257/1998

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LElNO3.257-DE 12DE FEVEREIRO DE 1998.
Autorizao PoderEyecutivo
MtarlicipalafirmarConvëniocom
a Associaçâo de Pais e Amigos
dosExcepcionais-APAE.
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J MARjAMADALENA BOHLER>PrefeitaMuntclpaldeMontenegro.
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' FaçosaberqueaCâlnara Municipalaprovoueeusancionoaseguinte
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11 Art. lo-Kica o Executivo Municipaiautorizado a firmar,até 31 de
j dezembro de 1998. convênio com a Associaçâo de Pais e Amigos dos
1 Excepcionais -APAE,para realizaçâo do teste do pezinho -bésico,em crianças
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l parigrafoùnico-o valorderepasseparacadatestedopezinhoser:
1
i deR$10,0Q(dezreals)em um ntlmeromàxlmf.lde12(doze)p0rmês.
1
$ Art.2o-Asuespesasdecorentesdocumprimentodestauei,corerzo
'I acontadadotaçzoowamentàriac603.13754282Q42-3132..618 do Fundo Municipal
1 tIesaude.
1
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1 . Art.30-Revogadasasdisposiçsesem contrlrio,21presente Leientra
11 em vigornadatadesuapublkcaçao,retroagindoseusefeitosa01-Q1-98.
1
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l GABINETE ol eREFEITA MuNlcleAuoc MONTENEGRO i . em 1E
! de Peverelrode 1998.
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REGISTRE-SE s ptpst-lauE-ss.
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MAR,AMADALENA BUHLER. r ' .
PrefeitaMunicipal.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, .
Secretliria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP;95780-000-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 :
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: ' GakhetrdbPreferto
vuij)q,0,y.4..
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LElNO3.257-DE 12DE FEVEREIRO DE 1998.
Autorizao PoderEyecutivo
MtarlicipalafirmarConvëniocom
a Associaçâo de Pais e Amigos
dosExcepcionais-APAE.
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J MARjAMADALENA BOHLER>PrefeitaMuntclpaldeMontenegro.
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' FaçosaberqueaCâlnara Municipalaprovoueeusancionoaseguinte
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11 Art. lo-Kica o Executivo Municipaiautorizado a firmar,até 31 de
j dezembro de 1998. convênio com a Associaçâo de Pais e Amigos dos
1 Excepcionais -APAE,para realizaçâo do teste do pezinho -bésico,em crianças
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l parigrafoùnico-o valorderepasseparacadatestedopezinhoser:
1
i deR$10,0Q(dezreals)em um ntlmeromàxlmf.lde12(doze)p0rmês.
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$ Art.2o-Asuespesasdecorentesdocumprimentodestauei,corerzo
'I acontadadotaçzoowamentàriac603.13754282Q42-3132..618 do Fundo Municipal
1 tIesaude.
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1 . Art.30-Revogadasasdisposiçsesem contrlrio,21presente Leientra
11 em vigornadatadesuapublkcaçao,retroagindoseusefeitosa01-Q1-98.
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l GABINETE ol eREFEITA MuNlcleAuoc MONTENEGRO i . em 1E
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MAR,AMADALENA BUHLER. r ' .
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, .
Secretliria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP;95780-000-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéim’te do Prefi/w
LEI N” 3.257 — DE 13 DE FEVEREIRO DE 1998.
Autoriza o Poder Executive
Municipal a firmar Convénio com
a Associaoéo de Pals e Amigos
dos Excepcionais ~ APAE.
MARlA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a segulnte
LEl:
Art 1° - Plaza 0 Executive Municipal autorizado a firmer, até 31 de
dezembro de 1998‘ Convénio com a Associaoéo de Pals e Amigos dos
Exceptionais ~ APAE, para realizagéo do taste do peziriho — bésico, em criancas
carentes.
Parégrafo Unico « O valor de repasse para cada taste do pezinho serfs
de R$ 30,00 (dez reais) em um namero mémmo de 12 (doze) por més.
Art. 2° - As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei, correréo
a coma (la dotagéio orgamemz’irla 0603.13754282042-3132618 do Fundo Municipal
de Sande.
Art. 3° — Revogadas as disposigées em contrério, 3 presents Lei entra
em vigor na data de sua publicagéo, retroagindo seus efeitos a 01-01-98.
GABINETE DA PREFEITA MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 18
de Fevereiro de 1998.
REGlSTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
t‘ c "4&1, .. MARlA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal. g/Wz; £98k
CLAUDETE M. BACKES DA SIL‘JA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP; 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 — Fax: (051) 632-4594
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