norma nº 3259/1998

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1 Autoriza a contauçao F
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1l ERducaçao para atenamento à ( I edeMunlclpalueee no. )k
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MholAMADALE-ABQHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro.
I FaçosaberqueacâmaraMunlclpalaprovoueeusanclonoaseguinte
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1 M .10-Fica o Exec- o Municipalautorizado a coeatar,
admin/tativamente,08(0:0)pro- onaK da éreade educaç:o(Profexqnresda
Area l-curfculo porA> dade)por22 tvlde e duas)horas semanah para
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)l M.3*-OscritéKosparacoeahçâotemporârlaszoossegulntes!
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- Idade mlnlmade1ôanoscompletos;
4 -A laç'o-HablltaçioMaglstérlo(& grau)
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i M .4* -M despesas decorredes daee LeIcorerâo à conta da
) dotaçâoorçamee rian@0902.08421882027-3111-905.
M .5*-RevogqdasasdKpe çöesem cor#ârio,apresenteLeie* a
em Zgornad21 desuapublcaçio. !
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,* 27 i
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RuaJoâopessoa, laea-cx.eostal,sg-csp:ssrao-coc-Montenegroms-'reI.:(cs1)632-4:03-Fax:(c5J)632-4s94
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1l ERducaçao para atenamento à ( I edeMunlclpalueee no. )k
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I FaçosaberqueacâmaraMunlclpalaprovoueeusanclonoaseguinte
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1 M .10-Fica o Exec- o Municipalautorizado a coeatar,
admin/tativamente,08(0:0)pro- onaK da éreade educaç:o(Profexqnresda
Area l-curfculo porA> dade)por22 tvlde e duas)horas semanah para
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdé/hete do Prefinlo
LEI N“ 3.259 - DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998.
Autoriza a contratacao
temporaria de profissionais de
Educacao para atendimento a
Rede Municipal de Ensino.
MARIA MADALENA BfiHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanclono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Flca 0 Executive Municipal autorizado a coniratar,
administrativamente, 08 (0110) profissionais da area de educacao (Professores da
Area l - Curricula por Ailvidade) por 22 (vinte e duas) horas semanais, para
atendimento em escolas da rede municipal de emino.
Art. 2° - O prazo previsto para a contratacao sera de 6 (seis) meses, ' nos termos do arflgo 233, inciso III, da Lei 2635190 e Lei Complemenlar n° 2981 I94.
Art. 3° - Os crltérlos para contra'mqao temporaria :90 as seguintes: - idade mlnima de 18 anos completos;
- litulacao - Habilitacao Magistério (2° grau).
Art. 4° - As despesas decorrentes desta Lei correrao a conta da
dotacao orcamentaria n° 0902.08421882027 - 3111 - 905.
Art. 5° - Revogadas as disposicOes em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 27
de feverelro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefolia Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secrefirla-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 — Montenegro/RS — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594