norma nº 3262/1998

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1 Municipalaassinarconvêniocom o
Govemo do Estado e a receber
recursospara construçâo de sistema
1 simplmcado de Abastecimento de
: Agua na localidade de porto
Garibaldi,neste Munlcfpio,edâoutras
providênclas. :
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguiëe
LE I:
M . 10 - Fica o Poder Exectlbvo Municipalautorizado a assinar
Convênio com o Govem o do Estado do Rio Grande do SuIe a receberrecursos
paraaconstruçiodeSistemaSimpliqcadodeAbastecimentodeAguanalocalidade
dePortoGaribaldi:nesteMuniclpio.
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! LEINO3. 1 262-DE13DEMARCODE1998. .
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i Autoriza o poder Executivo
1 Municipalaassinarconvêniocom o
Govemo do Estado e a receber
recursospara construçâo de sistema
1 simplmcado de Abastecimento de
: Agua na localidade de porto
Garibaldi,neste Munlcfpio,edâoutras
providênclas. :
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguiëe
LE I:
M . 10 - Fica o Poder Exectlbvo Municipalautorizado a assinar
Convênio com o Govem o do Estado do Rio Grande do SuIe a receberrecursos
paraaconstruçiodeSistemaSimpliqcadodeAbastecimentodeAguanalocalidade
dePortoGaribaldi:nesteMuniclpio.
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S M .20-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeie* a
; em vlgornadatadeSUapublcaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaé/hete a0 Pre/e/to
LEI N° 3.262 — DE 13 DE MARCO DE 1.998.
Autoriza o Poder Executive
Municipal a assinar Convénio com o
Govemo do Estado e a receber
recursos para construcéo de Sistema
Simplificado de Abastecimento de
Agua na Iocalidade de Porto
Garibaldi, neste Municlpio, e da outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Monténegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Poder Execufivo Municipal auton‘zado a assinar
Convénio com o Govemo do Estado do Rio Grande do Sul e a receber recursos
para a construa de Sistema Simplificado de Abastecimento de Agua na localidade
de Porto Garibaldi, neste Municipio.
0 Art. 2° - Revogadas as disposicfies em contrario. a presen’te Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13
de marco de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE.
Data Supra.
NEW) “44» .. MARIA ADALENA BUHLER,
. Prefelta Municipal.
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O CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretérla-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594