norma nº 3261/1998

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I OMPLEMENTARN@3.261-DE13DEMARCODE1998.
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1 keorol'ï(o caurirafdicoltu-m)cccar/grod-ecAas, essor
j ,b,5 outrasprovid.ncias. edz .
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) MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. ;
1 Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eusanciono a
; seguinte:
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.j.ti1 p,
Art. 10-FicacriadoQ1(um)cargodeASSESSORJURIDICO, padrâo ')
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l cc/FG 09
'' LeiCompl
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enmoeQntuaardnro@d2e.6c36ar,gdoese0m4dCeommisaloâodeF1u9n9ç0â,oPGlarnaocdceadaC,aArrret.ir2a0ddoas j )j ServidoresMunicipals f
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'j M -20 -O Cargo de AssessorJurfdico criado poresta Lei,5ca
à fazendo parte da Eso ra Adminiska:va do Ad.37do Decreto n@2.Q49/94 e
i M 6* inciso I, 1 30 da IeIno2.974/94,estabelecendo 01(um)cargo de
AssessorJuridiconaProcuradoriaGeraldo Municfpio.
:
Ad.30 - M despesas decorredes da aplicaçâo da presente Iei
correrâoàconta dedotaçâoorçamentâriaprôpria.
M .40-Revogadasasdisposiçöesem contrério,a presenteLeientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13
demarçode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Datasupra.
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'' MARIAMADALEXABOHLER,
(. '9-'wc eafpuaMunlclpal. '
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secx o rlae eral. . ,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 (
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I OMPLEMENTARN@3.261-DE13DEMARCODE1998.
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1 keorol'ï(o caurirafdicoltu-m)cccar/grod-ecAas, essor
j ,b,5 outrasprovid.ncias. edz .
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) MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. ;
1 Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eusanciono a
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Art. 10-FicacriadoQ1(um)cargodeASSESSORJURIDICO, padrâo ')
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'j M -20 -O Cargo de AssessorJurfdico criado poresta Lei,5ca
à fazendo parte da Eso ra Adminiska:va do Ad.37do Decreto n@2.Q49/94 e
i M 6* inciso I, 1 30 da IeIno2.974/94,estabelecendo 01(um)cargo de
AssessorJuridiconaProcuradoriaGeraldo Municfpio.
:
Ad.30 - M despesas decorredes da aplicaçâo da presente Iei
correrâoàconta dedotaçâoorçamentâriaprôpria.
M .40-Revogadasasdisposiçöesem contrério,a presenteLeientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 13
demarçode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Datasupra.
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'' MARIAMADALEXABOHLER,
(. '9-'wc eafpuaMunlclpal. '
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secx o rlae eral. . ,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 (
1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUI.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaél'm’te do Pre/eito
LEI COMPLEMENTAR N“ 3.261 - DE 13 DE MARCO DE 1998.
, 0
W” a3 Cria 01(um) cargo de Assessor
n15w Juridico - CC/FG- 09, e da'
5' outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte:
Art. 1" - Fica criado 01(um) cargo de ASSESSOR JURIDICO, padrao
CC/FG 09, no Quadro de Cargos em Comissao e Funcao Gratificada, Art. 20 da
Lei Complementar n° 2.636, de 04 de maio de 1990, Piano de Carreira dos
Servidores Municipais.
Art. 2° - O Cargo de Assessor Juridico criado por esta Lei. fica
fazendo parte da Estrutura Administativa do Art. 37 do Decreto n° 2049/94 e
Art. 6°, inciso II, § 3° da lei n° 2.974/94, estabeiecendo 01(um) cargo de
Assessor Juridico na Procuradoria Geral do Municipio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da apiicaoao da presente lei
correrao a conta de dotaoao orgamentéria propria.
0 Art. 4" — Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 13
de marge de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE.
Data supra.
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‘ MARIA MADALENA BUHLER, W72 ' 3- S/Zc PrefeIta Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632—4333 - Fax: (051) 632-4594