norma nº 3272/1998

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ESTADO D0RIO GRANDEDO SUL
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LEICOMPLEMCNTAR N03.272-DE06DE ABRILDE 199:.
Autoriza a contrataçâo
temporâria de protissional de
i Educaçâo para atendimento à
RedeMurlicipaldeEnsino.
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ii1 xafylxxaoausx.susuEs,preoitahzunicipaldeuontenegro. l
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
l LSI:
1 o- frica o Executivo Municipa! autorizado a contratar, 1
1I A!4. 1 (
administrativamente,ol(um)profissionaldaéreadeeducaçâo(ProfessordaAreal
i curriculoporAtividade)por22(vinteeduas)horassernanais,paraatendimento 1
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j' emescoladaredemunicipaldeenslno. ;:
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? Art.2O-O prazoprevistoparaacontrataçâoseréde6(seis)meses, i
nosterm osdoartigo233,incjso11,daLei2635/90eLejComplementarno2981794. '
Ad.30-Oscritério:paraccntrataçâotemporériasâoosseguintes:
- idademfnimade 18anöscompletos;
- titulaçâo-HabilitaçioMagistério(20grau).
Art.40 -As despesas decorrentes desta Leicorerâo à conta da
dotaçâoorçamentériano0902.08421882027-3111 -905.
Art.50-Revogadasasdisposiçöesem contrério,a presente Leientra l
em vigornadatadesuapublicaçâo. j
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1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 06
) deabrilde 1993.
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éi REGISTRC-SEEPUBLIQUC-SE:
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( j. MARIAqMaAsDAjsaLEsNjjAjyjoBjUqsHjL.ER,
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secrel riae eral. i
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 l
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LEICOMPLEMCNTAR N03.272-DE06DE ABRILDE 199:.
Autoriza a contrataçâo
temporâria de protissional de
i Educaçâo para atendimento à
RedeMurlicipaldeEnsino.
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ii1 xafylxxaoausx.susuEs,preoitahzunicipaldeuontenegro. l
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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1 o- frica o Executivo Municipa! autorizado a contratar, 1
1I A!4. 1 (
administrativamente,ol(um)profissionaldaéreadeeducaçâo(ProfessordaAreal
i curriculoporAtividade)por22(vinteeduas)horassernanais,paraatendimento 1
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nosterm osdoartigo233,incjso11,daLei2635/90eLejComplementarno2981794. '
Ad.30-Oscritério:paraccntrataçâotemporériasâoosseguintes:
- idademfnimade 18anöscompletos;
- titulaçâo-HabilitaçioMagistério(20grau).
Art.40 -As despesas decorrentes desta Leicorerâo à conta da
dotaçâoorçamentériano0902.08421882027-3111 -905.
Art.50-Revogadasasdisposiçöesem contrério,a presente Leientra l
em vigornadatadesuapublicaçâo. j
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) deabrilde 1993.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefleito
LEI COMPLEMENTAR N" 3.272 - DE 06 DE ABRIL DE 1&98.
Autoriza a coniratacao
temporaria de profissional de
Educacao para atendimen’ro a
Rede Municipal de Ensino.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
F390 saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Free 0 Executive Municipal autorizado a contratar,
administrativamente, 01 (um) profissional da area de educagao (Professor da Area l - Curriculo por Afividade) per 22 (vinte e duas) horas semanais, para atendimen’to
em escola da rede municipal de ensino.
Art. 2" - O prazo previsto para a contrataoao seré do 6 (seis) meses,
nos termos do artigo 233, inciso Ill, 08 Lei 2635/90 e Lei Complementar n° 2981194.
Art. 3° - Os critérios para contratagao temporéria size 03 seguintes:
- idade mlnima de 18 anos completes;
- titulaqao - Habilitacfio Magistério (2° grau).
Art. 4° — As despesas decor‘rentes desta Lei correréo a conta da
dotagao orgamentaria n" 09020842188202? — 3111 — 905.
Art. 5" - Revogadas as disposicoes em corm'a'rio, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06
de abril de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
g/WQQ I; (/8 3K)" Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 ~ Cx. Postal, 59 — CEP: 95780-000 ~ Montenegro/RS — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594