norma nº 3276/1998

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1l MARIAMADALENABùHLER, prefeitavunicipaldeMontenearo.
, raçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusaccior,oaseguinte
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LC l-.
Art.10-Fdca alteradoo art.40da LeIComplementarno3.266,de 23
de março de 1998,que autoriza a contrataçâo de 5 pedreiros e 2 operérios,
passandoa tcraseguinteredaçâo.'
ïKA/. 40 -Os contratos sefâo de nattlreza administrativa! ficando
assegufados aos contratados os direitos prevlstos no artigo 236 da Lei
Cornplementarno2635/90-RegimeJuridicoUnico''.
Art.20-Revogadasas disposiçôesem tontrârio,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17
f deabrilde199:.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Seeretérlae eral. !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 ,
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i t.E!COMPLEMENTAR Noa.2ze-oE 17oEABRILoc 19na. 1
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1 Alteraaredacâodoartigo4oda
jI ueicomplementarno3.266/9:. :
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1
1l MARIAMADALENABùHLER, prefeitavunicipaldeMontenearo.
, raçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusaccior,oaseguinte
1
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LC l-.
Art.10-Fdca alteradoo art.40da LeIComplementarno3.266,de 23
de março de 1998,que autoriza a contrataçâo de 5 pedreiros e 2 operérios,
passandoa tcraseguinteredaçâo.'
ïKA/. 40 -Os contratos sefâo de nattlreza administrativa! ficando
assegufados aos contratados os direitos prevlstos no artigo 236 da Lei
Cornplementarno2635/90-RegimeJuridicoUnico''.
Art.20-Revogadasas disposiçôesem tontrârio,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
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1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17
f deabrilde199:.
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Seeretérlae eral. !
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx,Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 ,
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Rua Joéo Pessoa,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ao I’m/{9120
LEI COMPLEMENTAR N“ 3.276 — DE 1? DE ABRIL DE 1988.
AItera a redacéo do artigo 4° da
Lei Complementax n° 3266/93.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
F390 saber que a Cémara MunicipaI aprovou e an sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1" — Fica alterado 0 an. 4° da Lei Complementar n° 3.266, de 23
de margo de 1998, que autoriza a contratagéo de 5 pedreiros e 2 operérios,
passando a fare seguinte redagéo:
“Art. 4° - Os contratos seréo de natureza administrativa, ficando
assegurados aos contratados os direitos, previstos no amigo 236 (I3 Lei
CempIementar n" 2635190 — Regime Juridico Unico".
Art. 2° - Revegadas as disposicfies em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua pubiicaqéo.
CABINETE BA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17
de abril de 1998.
REGISTRE-C‘E E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594