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norma nº 3316/1998

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 3316 / 1998
Date 1998-08-24
EmentaAUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO PARA ATENDIMENTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
native_id3363

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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1 ... * ESTADO DO RlO GCANDE DO SUL
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'e sz-' > ' y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGEO
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1
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f LEICOM PLEM ENTAR N@3.3$%- DE 24 DEAGOSTO DE599:. :
Aucrjza a
contrataçâo tempnréria de
pfofissionals de Educaçân
para atendimento a Rede
MunltlpaldeEnslnc.
MARIA MADALENA BOHLER PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Fa&o gaberque a Cimara MunicIpalaprovou e eu sanciono a
seguinte '
i LE 1: ,
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Art. 1
(' - Fica o Exectltive Municlpalautcrlzad: a ccntratar, 1k
aöministratkamente,1G(dez)prosssionaisdaéread:edutaçâo(Prpfessprda ?
j AatrenadiIm-enCleorelmculecscpn0lraAdtaMredaddeem.)upnojcrip2a2l(dveinetenseinod.uas)horassemanais,para j
)
Art.2*-O prazôparaascnntrataçiesencerar-se-aem 21de 1
dezembrnde 1998.
Art. 3* - Os critérins para a contrataçlo tempnréria si0 os
,1 seguintes: - jdademfnimade18anostompletos.'
! -titulaçâo-HabilitaçânMagistério(2
Jg
rau).
!
! Art.40-AsdespesasdecorenlesdestaLeicorrerâoaccntada
1 dotaçâc orçamentaria Ie 0902.08421882027- 3111- 905.
1
) Art.bo-Revogadasasdisposiçiesemtontrârio,apreseteLei
! entraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABIKETE DA PREFEITA M QKICIPAL DE MO KTEKEGRO ,em
24deagosto de19:8.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ' = ..
MARIA MADALENA BQHLER,
PrefeltaM unlclpal.
cvc-A k .1 -'uq $
CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
Secretérlaœ eral.
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l
Rua Joâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4233-Fax:(051)632-4594
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f LEICOM PLEM ENTAR N@3.3$%- DE 24 DEAGOSTO DE599:. :
Aucrjza a
contrataçâo tempnréria de
pfofissionals de Educaçân
para atendimento a Rede
MunltlpaldeEnslnc.
MARIA MADALENA BOHLER PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Fa&o gaberque a Cimara MunicIpalaprovou e eu sanciono a
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Art. 1
(' - Fica o Exectltive Municlpalautcrlzad: a ccntratar, 1k
aöministratkamente,1G(dez)prosssionaisdaéread:edutaçâo(Prpfessprda ?
j AatrenadiIm-enCleorelmculecscpn0lraAdtaMredaddeem.)upnojcrip2a2l(dveinetenseinod.uas)horassemanais,para j
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Art.2*-O prazôparaascnntrataçiesencerar-se-aem 21de 1
dezembrnde 1998.
Art. 3* - Os critérins para a contrataçlo tempnréria si0 os
,1 seguintes: - jdademfnimade18anostompletos.'
! -titulaçâo-HabilitaçânMagistério(2
Jg
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! Art.40-AsdespesasdecorenlesdestaLeicorrerâoaccntada
1 dotaçâc orçamentaria Ie 0902.08421882027- 3111- 905.
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) Art.bo-Revogadasasdisposiçiesemtontrârio,apreseteLei
! entraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABIKETE DA PREFEITA M QKICIPAL DE MO KTEKEGRO ,em
24deagosto de19:8.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra. ' = ..
MARIA MADALENA BQHLER,
PrefeltaM unlclpal.
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CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
Secretérlaœ eral.
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RRuaua Joao Joâo PPessoa, essoa,11363 363-- CCx.x.PPostal, ostal,5599-- CCEP: EP:995780-000 5780-000-- MMontenegro/RS ontenegro/Rs-- Tel,: Tel.:(051)632-4333 (051)632-4233-- FFax: ax:(051) (051)6632-4594 32-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gagineie :10 @tefeito
LEI COMPLEMENTAR I“ 3.316 - DE 24 DE AGOSTO DE 1998.
Auloriza a
coniraiaoao lemporéria de
profissionais de Educacao
para alendimenlo a Rede
Municipal de Ensino.
MARIA MADALENA BfiHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinle
LEI:
Ari. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a contralar,
adminlsiraiivamenie, 10 (dez) profissionais da area de educacéo (Professor da
Area I — Curricuio por Alividade) par 22 (vinle e duas) horas semanais, para
alendimenlo em escola da rede municipal de ensino.
Art. 2° - O prazo para as coniraiacdes encerar-se-a em 21 de
dezembro de 1998.
Art. 3° - Os crilérios para a coniraiagao lemporéria sao os
seguinles:
- idade minima de 18 anos completos;
- litulacao — Habililacao Magistério (2° grau).
Art. 4° - As despesas decorrenies desia Lei correrao a conla da
dolacao orcamenlaria n° 09020842188202? — 3111 — 905.
Art. 5° - Revogadas as disposigoes em conirario. a presenle Lei
enlra em vigor na data (la sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
24 de agosto de 1998.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. @gzw __ MARIA MADALEHA BUH LER,
Prefelta Municipal.
9AM 1%?
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Gerai.

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