norma nº 3265/1998

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ESTADO DO RIO GRANDEDOSUL
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MARIAMADALENABOHLER,' PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l à FaçosaberqueaCâmaraMunlcipalaprovoueeusancionoaseguinte i
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Ad. 19 - O Plano Plurianualdo Municlplo para o periodo 1998/2001, )
aprovado pelaLeint'3.213/97,eaLeideDiretrtesOrçamentériasparao anode 1998, r
aprovadapelaLeino3.224/97,passam aseracrescidasdoseguinteprograma: h
07-SMVSU
01-Administraçâo
16 -Transporte
91-TransporteUrbano
. 573-Contfole eSegurançadeTréfego Urbano ,
T Ad.29-Ficao Executivo Municipal,igualmente,autoràadoaabrirCrédito
( AdicionalEspecialnovalordeR$60.000,00(SOsentamilreais),paraatenderasfunçöes
assumidaspeloMuniclpionasequinteclassificacâo:
) 0701.16915732047-3120-723 R$ 10.000.00
i 0701.16915732047-3132-724 R$ 30. l 0701.16915732047-3221-725 R$ 5.000000,,0000
l1 0701.16915732047-4120-726 R$ 15.000,00
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@ , Art3 -Paracobertura do Crédito Especlalserviré de recurso a receta
) provenientedaarecadaçâodemultasdetrânsito.
l Art.40-Rwogadasasdisposiçsesemcontrério,aprHenteLeientraem
1 vigornadatadesuapublicaça-o. 1
i IvAMuxlcleAuosMoxvExEoRo . oAslxEve DA BRSFE , em 46 de
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l atasupra. .- -. 1 zz'wx.z-w
, MARIA oAucxA susuEs, :
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! CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, 5
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel,:(051)632-4333-Fax;(051)632-4594
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( LEIN . - OE 4:osMARço DElssa.
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l' lnclui programa no Plano
j ' FDqiureritartnueaslOdroçamMeunntâicrlipaiso,panra1L9e9i8de
l V torizaaaberturadecréditoespecia,le
au . j
MARIAMADALENABOHLER,' PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l à FaçosaberqueaCâmaraMunlcipalaprovoueeusancionoaseguinte i
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i-1:1: !
Ad. 19 - O Plano Plurianualdo Municlplo para o periodo 1998/2001, )
aprovado pelaLeint'3.213/97,eaLeideDiretrtesOrçamentériasparao anode 1998, r
aprovadapelaLeino3.224/97,passam aseracrescidasdoseguinteprograma: h
07-SMVSU
01-Administraçâo
16 -Transporte
91-TransporteUrbano
. 573-Contfole eSegurançadeTréfego Urbano ,
T Ad.29-Ficao Executivo Municipal,igualmente,autoràadoaabrirCrédito
( AdicionalEspecialnovalordeR$60.000,00(SOsentamilreais),paraatenderasfunçöes
assumidaspeloMuniclpionasequinteclassificacâo:
) 0701.16915732047-3120-723 R$ 10.000.00
i 0701.16915732047-3132-724 R$ 30. l 0701.16915732047-3221-725 R$ 5.000000,,0000
l1 0701.16915732047-4120-726 R$ 15.000,00
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@ , Art3 -Paracobertura do Crédito Especlalserviré de recurso a receta
) provenientedaarecadaçâodemultasdetrânsito.
l Art.40-Rwogadasasdisposiçsesemcontrério,aprHenteLeientraem
1 vigornadatadesuapublicaça-o. 1
i IvAMuxlcleAuosMoxvExEoRo . oAslxEve DA BRSFE , em 46 de
! mawode4s9s. i
j RoEGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE.
l atasupra. .- -. 1 zz'wx.z-w
, MARIA oAucxA susuEs, :
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! CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, 5
secretérla-Geral. I
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel,:(051)632-4333-Fax;(051)632-4594
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C)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaélhete do I’m/{9120
LEI N' 3.265 - DE 16 DE MARCO DE 1998.
lnclui programa no Plano
' Plurianual do Municipio, na Lei de
W) Diretrizes Orgamentarias para 1998, e V“ autoriza a abertura de crédito especial.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - 0 Plano Plurianual do Municipio para o periodo 1998/2001,
aprovado pela Lei n“ 3213/97, e a Lei de Diretrizes Orgamentérias para o ano de 1998,
aprovada peia Lei n" 3224/97, passam a ser acrescidas do seguinle programa:
07 - SMVSU
01 - Administraqao
16 - Transporte
91 - Transporte Urbano
573 - Controle e Seguranca de Trafego Urbano
Art. 2‘J ~ Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais), para aiender as funcoes
assumidas pelo Municlpio na seguinte classificacéo:
0701.16915732047 - 3120 - 723 R$ 10,000,00
0701.16915732047 - 3132 - 724 R$ 30.000,00
0701 .16915732047 - 3221 - 725 RS 5000,00
0701 .16915732047 - 4120 - 726 R8 15.000.00
Art. 3° — Para cobertura do Crédito Especial servira de recurso a receita
proveniente da arrecadaoao de muitas de transito.
Art. 4° - Revogadas as disposicc'ies em contrério, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 do
marqo de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Data Supra.
124. . MARIA DALENA BUHLER,
agenda 6123.; %Q) ‘ 3/7,,K Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594