norma nº 3267/1998

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Isenta a empresa Agrogen
DesenvolvimentoGenéticoLtda do
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MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunlcipaldeMontenegro.
! Faço saberque aCâmara Municipalaprovoue eusanciono a
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11 Ad. 10-FicaoExecutivoMqnicipalautorizadoaisentaraempresa
j Aonoonx onsnxvouvlvsxzo osxsmlco uyoA,dopagamento dastaxas
incidentessobre ediNcaçâo de 6 aviârios (8.190m2),2 qodarias de nt-lcleo
(169,40m2)eampliaçâo do incubatério (74,00m2),na Granla Guararapes,nOS
! termosdaLeInO3.0357tle03dejaneirode1995.
1; Parégrafotlnico-ovalortotaldastaxasaseremisentadaséde
1 R$4.758,96(Quatromil,setecentosecinquentaeoitoreaisenoventaeseis
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Art.2--sevogadas as disposiçzes em conto rio,a presente uei @r
) entraréemvigornadatadesuapublicaçâo. l .) . 4
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE'.
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MARIAMADAL BUHLER,
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
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RuaJoëoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(Q51)632-4333-Fax:(051)632-4594
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LEINO3.267-DE23DEMARCO DE1998.
Isenta a empresa Agrogen
DesenvolvimentoGenéticoLtda do
' Pagamento de taxas de
consluçâo.
:
MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunlcipaldeMontenegro.
! Faço saberque aCâmara Municipalaprovoue eusanciono a
l seguinte
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11 Ad. 10-FicaoExecutivoMqnicipalautorizadoaisentaraempresa
j Aonoonx onsnxvouvlvsxzo osxsmlco uyoA,dopagamento dastaxas
incidentessobre ediNcaçâo de 6 aviârios (8.190m2),2 qodarias de nt-lcleo
(169,40m2)eampliaçâo do incubatério (74,00m2),na Granla Guararapes,nOS
! termosdaLeInO3.0357tle03dejaneirode1995.
1; Parégrafotlnico-ovalortotaldastaxasaseremisentadaséde
1 R$4.758,96(Quatromil,setecentosecinquentaeoitoreaisenoventaeseis
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Art.2--sevogadas as disposiçzes em conto rio,a presente uei @r
) entraréemvigornadatadesuapublicaçâo. l .) . 4
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j 23demarçode199:. l:
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE'.
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MARIAMADAL BUHLER,
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretériae eral.
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RuaJoëoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(Q51)632-4333-Fax:(051)632-4594
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C entraré em vigor na data de sua publicagao.
n-wmhml V ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete $0 I’m/@120
LEI N° 3.267 — DE 23 DE MARQO DE 1998.
isenta a empresa Agrogen
Desenvoivimen’co Genético Ltda do
pagamento de taxas de
construgéo.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
segulnte
LEI:
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a isentar a empresa
AGROGEN DESENVOLVIMENTO GENETICO LTDA, do pagamento das taxas
incidentes sobre edificacao de 6 aviérios (8.190m2), 2 portarias de nucleo
(169,40m2) e ampiiacao do incubatério (74,00m'). na Grania Guararapes, nos
termos da Lei n° 3.035, cle 03 de janeiro de 1995.
Paragrafo Unico - O valor total das taxas a fierem isentadas é de
R5 4,758,536 ( Quatro mil, setecentos e cinqflenta e oito reais e noventa e seis
centavos).
Art. 2° — Revogadas as disposigées em contrario, a presente Lei
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
23 de marge de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
QQJJ/Efi .. MARIA MADAL BUHLER,
8/5cl $Qfiflm Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP'. 95780-000 - MontenegrolRS - Tel: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632—4594