norma nº 3268/1998

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LEINo3.268-DE30DEMARCO DE1998.
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: Autoriza a cedência
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1 de servidorpara a Justiça
' doTrabalhoda4aRegiâo.
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l MARIAMAoAuExAsùHusR,prefektaMunicipa)deMontenegro.
t Façosaberque aCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LEI: .
1
Art.10-Fica o Executivo Municipalautorizado a cederaté 31 de
dezembro de 1998,com ônus para o Municfpio,01 (um) servidor da érea
administrativaparao PoderJudiciârio daUniâo-JustiçadoTrabalhoda49Regiâo.
Parâgraro Unico - O 6rplo beneficiado deveré encaminhar
mensalmente,nosprimeiros5(cinco)diasuteis,aefetividadedoservidorcedido:ao
DepadamentodePessoaldaPrefeitura.
Art.21-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresente Leientra
em kigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE M ONTENEGRO,em 30
demarçode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE'.
Datasupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
. PrefeltaMunicipal.
zz.a-J.4. '0 . ux, C(
CLAUDETEM.BACKESDASILVA, )
i Secretâria-Geral. )
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i RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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LEINo3.268-DE30DEMARCO DE1998.
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: Autoriza a cedência
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1 de servidorpara a Justiça
' doTrabalhoda4aRegiâo.
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l MARIAMAoAuExAsùHusR,prefektaMunicipa)deMontenegro.
t Façosaberque aCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1 LEI: .
1
Art.10-Fica o Executivo Municipalautorizado a cederaté 31 de
dezembro de 1998,com ônus para o Municfpio,01 (um) servidor da érea
administrativaparao PoderJudiciârio daUniâo-JustiçadoTrabalhoda49Regiâo.
Parâgraro Unico - O 6rplo beneficiado deveré encaminhar
mensalmente,nosprimeiros5(cinco)diasuteis,aefetividadedoservidorcedido:ao
DepadamentodePessoaldaPrefeitura.
Art.21-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresente Leientra
em kigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE M ONTENEGRO,em 30
demarçode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE'.
Datasupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
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zz.a-J.4. '0 . ux, C(
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gdé/Hete do 1779/9/20
LEI H“ 3.268 - DE 30 DE MARCO DE 1993.
Autoriza a cedéncia
de servldor para a Justiga
do Trabalho da 43 Regiao.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faqo saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a cedar até 31 de
dezembro de 1998, com onus para o Municipio, 01 (um) servidor da area administrative para o Poder Judiciario da Uniéo - Justice do Trabalho da 4" Regiao.
Paragrafo Unico - O orgao beneficlado deveré encaminhar
mensalmente, nos primeiros 5 (cinco) dias uteis, a efetividade do servidor cedido, ao Departamento de Pessoal da Prefeitura.
Art. 2" - Revogadas as disposiooes em contrario, a presente Lei entra
C em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MON'TENEGRO,, em 30
de marge de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data supra.
2234:2111
MARIA MADALENA BUHLER,
. Pref Ita Municl al.
$0122: % \géI/Q e p
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594