norma nº 3273/1998

i r -x>
tC-.
z
- - ''N .
ESTADO D0 R)O GRANDE D0 SUL
1zy't'pq-zqt PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
#,L.:y GajyHeyy pygjeyjo ,,:-,tkr''t..t:#,)fr.:-.41
. f' tz,.u.-p.
.
*
#
*
LEIN''3.273-DE 06 DE ABRIL DE 1998.
Autoriza concessâo Remunerada
' de Direito Real de Uso de bem
1:
i PobliEo.
i
!.
.
? )
l' MARIAMADALENASUHLER,prefeitaMuniclpaldeMcntenegro. k
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueetlsancionoaseguinte j
1 ;
. r
I- 1.E j: t,r
I! kl
Art.10-Fica 0 Executivo Municipalautordzado a fazerConcessâo .
Remunerada de Direito Realde Uso do RestauranteCentenério,suas instalaçöes,
benfeitoriaseequipamentos,depropriedadedoMunicipio.
Art.20-A presente concessâo terâ a duraçzo de05 (cinco)anos,
podendoserrenovadaporigualperîodo.
l Art.30-Revogadasas disposiçlesem contrério,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapubjcaçzo.
i
)
,
1 GABINETB oA PREFEITA MuNlcleAt-oe MONTENEGRO,em c:
1 deabrilde 1s9a. .j
4 .
C REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l
j DataSupra.
' 'Zzx
MARIA MADALENA EOHLER,
7
1 ' PrdeltaMtlniflpal.
cw ofxv .($. v-'m
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, ;
Secretériae eral. !
)
')
lf
i
j '; 1
j ' ) .
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
i r -x>
tC-.
z
- - ''N .
ESTADO D0 R)O GRANDE D0 SUL
1zy't'pq-zqt PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
#,L.:y GajyHeyy pygjeyjo ,,:-,tkr''t..t:#,)fr.:-.41
. f' tz,.u.-p.
.
*
#
*
LEIN''3.273-DE 06 DE ABRIL DE 1998.
Autoriza concessâo Remunerada
' de Direito Real de Uso de bem
1:
i PobliEo.
i
!.
.
? )
l' MARIAMADALENASUHLER,prefeitaMuniclpaldeMcntenegro. k
1 FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueetlsancionoaseguinte j
1 ;
. r
I- 1.E j: t,r
I! kl
Art.10-Fica 0 Executivo Municipalautordzado a fazerConcessâo .
Remunerada de Direito Realde Uso do RestauranteCentenério,suas instalaçöes,
benfeitoriaseequipamentos,depropriedadedoMunicipio.
Art.20-A presente concessâo terâ a duraçzo de05 (cinco)anos,
podendoserrenovadaporigualperîodo.
l Art.30-Revogadasas disposiçlesem contrério,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapubjcaçzo.
i
)
,
1 GABINETB oA PREFEITA MuNlcleAt-oe MONTENEGRO,em c:
1 deabrilde 1s9a. .j
4 .
C REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
l
j DataSupra.
' 'Zzx
MARIA MADALENA EOHLER,
7
1 ' PrdeltaMtlniflpal.
cw ofxv .($. v-'m
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, ;
Secretériae eral. !
)
')
lf
i
j '; 1
j ' ) .
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cdéim’te fla Prefeito
LEI N" 3.273 - DE 06 DE ABRIL DE 1998.
Auton‘za Concesséo Remunerada
de Direito Real de Uso de bem
pflbiico.
MARiA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipai de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e an sanciono a seguinte
LEI:
0
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipai autorizado a fazer Concesséo
Remunerada de Direito Real de Uso do Restaurante Centenério, suas instaiagées,
benfeitorias e equipamentcs, de propriedade do Municipio.
Art. 2" — A presente concesséo teré a duragéo de 05 (cinco) anos,
podendo ser renovada por iguai periodo.
Art. 3° ~ Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei entra
em vigor na data cie sua pubiicagéo.
GABINETE DA PREFEiTA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06
de abril de 1998.
I REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
5841/“ .. MARIA MADALENA BUHLER, 7 Q/QMQLJE ¥© . fe'ta Mu ' ' I. .VV‘ Pre I meipa
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS ~ Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594