norma nº 3274/1998

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ESTADO D0 RI0 GRANDEDO SUL
i.z.v -..k PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO +,il jy
p Galeteogwyjo .tldîtz..r.++.
LElN03.274-DE 09DE ABRIL DE 199:.
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; Autoriza 0 Executivo Municipal
7 a doar 5.0001313 de aterro â
1, MARsuuPROTEINASLT:)A,edà
@ outrasprovidências.
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! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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t Art.p0-Fica oExecutivo Municipalautorizadoa doartlempreta
MARSULPROTEINAS LTDA aqtlantiade5.000m3(clncomiImetroscûbicos)de
aterro para as obras de ampliaçlo do seu parque indtlstrial,localizado na Rua
Campos Netto no1595,nesta Cidade,nos termos doart.50da Leino3.035,de
1 03-01-95.
ParégrafoUnico-A duaçâodequetrata0caputdesteartigorefere-se
apenas ao fornecimento da argila,correndo à conta da empresa os custos com
maquinério e caminhöes necessérios a extraçio, carregamento,transporte e
espalhedomaterial.
%. Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrârio,a presente Leientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDE'MONTENEGRO,em09 l
deAbrilde1998. (
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: i
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MARIA MADALENA BUHLER, i
PrefeitaMunicipal. s
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Secretârla-Geral.
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! RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP295780-000-Montenegroms-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO D0 RI0 GRANDEDO SUL
i.z.v -..k PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO +,il jy
p Galeteogwyjo .tldîtz..r.++.
LElN03.274-DE 09DE ABRIL DE 199:.
l
; Autoriza 0 Executivo Municipal
7 a doar 5.0001313 de aterro â
1, MARsuuPROTEINASLT:)A,edà
@ outrasprovidências.
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j MARIAMADALENABQHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
! FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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l
t Art.p0-Fica oExecutivo Municipalautorizadoa doartlempreta
MARSULPROTEINAS LTDA aqtlantiade5.000m3(clncomiImetroscûbicos)de
aterro para as obras de ampliaçlo do seu parque indtlstrial,localizado na Rua
Campos Netto no1595,nesta Cidade,nos termos doart.50da Leino3.035,de
1 03-01-95.
ParégrafoUnico-A duaçâodequetrata0caputdesteartigorefere-se
apenas ao fornecimento da argila,correndo à conta da empresa os custos com
maquinério e caminhöes necessérios a extraçio, carregamento,transporte e
espalhedomaterial.
%. Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrârio,a presente Leientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDE'MONTENEGRO,em09 l
deAbrilde1998. (
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: i
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MARIA MADALENA BUHLER, i
PrefeitaMunicipal. s
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) . CLAUDETE M . BACKES DA SILVA, è
Secretârla-Geral.
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! RuaJoâoPessoa, 1363-Cx.Postal,59-CEP295780-000-Montenegroms-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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C)
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/Rs - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gang/mete do Pref/silo
LEl N" 3.274 - DE 09 DE ABRIL DE 1998.
Autoriza 0 Executive Municipal
a dear 5.000m3 de aterro a
MARSUL PROTElNAS LTDA, e dé
outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro;
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
Ari. 1° — Fica 0 Executive Municipal autorizado a doar é empresa
MARSUL PROTElNAS LTDA a quantia de 5.000m3 (cinco mil metros cabicos) de
aterro para as obras de ampliagéo do seu parque industrial, localizado na Rua
Campos Netto n° 1595, nesta Cidade, nos termos do art. 5° da Lei n° 3.035, de
03-01-95.
Parégrafo Unico - A doacéo de que trata o caput deste artigo refere-se
apenas a0 fornecimento da argila, correndo é conta da empresa 03 custos com
maquinério e caminhées necessérios a extragéo, carregamento, transporte e
espaihe do material
Art. 2° - Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicagéo‘
GABINETE DA PREFElTA MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 09
de Abril de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
‘ 1&9 __ MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
E/Wdet 71—245VUQ
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.