| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3275 / 1998 |
| Date | 1998-04-09 |
| Ementa | ISENTA A EMPRESA POKER COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA. DO PAGAMENTO DAS TAXAS DE CONSTRUÇÃO. |
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u> c. q , e z ' ESTADO D0 RI0 GRANDED0 SUL yw'jtlti>vjt, PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO . .N,X..,'y Gdj1yssy pygjefy jé .s/'-çlt:jy.,'.;.v.# -.1/ 1 t l LEINo3.275-DE09DEABRILDE1998. t l . $) Iyenta a emprsa POKER COMEGCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA do pagamento ( daStaxasdeconttruçâo. MARIAMADALENA BUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. (! FaçosaberqueaCâmara Municipalaprovou=et1sancionoaSfâguinte ) I i 1. ' y é LE 1. 1' . ! i 1 Ad lo -Fica o Executivo Municipalautorizado a isentara empresa ( POKER coutRclo E IND:STRIA oo vEs'ruARlo UTDA,com sedeaAv.Jthlio i Renner,530,dopagamentodastaxasincidentessobreaconstruçâodeum pavilhâo t com 1.853,18m2,num totaldeR$1.049,86(Hum milequareptaenovereaise 1 oitentaeseiscentavos),nostermosdaueino3.035,de03dejaneirode1995. 1 1 !) Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrtirio,a presente Leientra i em vtgornadata destlapublicaçâo. .1 1 1 Ij GABINETEDA PREFEITA MuNlclpAuDEMONIENEGRO.em cs j deAbrlde1998. - i l ) REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j DataSupra. 1 i ' zow , 1 MARIA MADALENA BOHLER, j prefeitaMuniclpal. j cc..-u./g .zy.s,pvy-j j 1 ( CsLecArUetDéErlTaE-GMe.raBlA.CKESDASILVA, jk l 1 1 l. .j ( 1 . l J ' l 1 ; . j RuaJoioPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 ? 1 u> c. q , e z ' ESTADO D0 RI0 GRANDED0 SUL yw'jtlti>vjt, PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO . .N,X..,'y Gdj1yssy pygjefy jé .s/'-çlt:jy.,'.;.v.# -.1/ 1 t l LEINo3.275-DE09DEABRILDE1998. t l . $) Iyenta a emprsa POKER COMEGCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA do pagamento ( daStaxasdeconttruçâo. MARIAMADALENA BUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. (! FaçosaberqueaCâmara Municipalaprovou=et1sancionoaSfâguinte ) I i 1. ' y é LE 1. 1' . ! i 1 Ad lo -Fica o Executivo Municipalautorizado a isentara empresa ( POKER coutRclo E IND:STRIA oo vEs'ruARlo UTDA,com sedeaAv.Jthlio i Renner,530,dopagamentodastaxasincidentessobreaconstruçâodeum pavilhâo t com 1.853,18m2,num totaldeR$1.049,86(Hum milequareptaenovereaise 1 oitentaeseiscentavos),nostermosdaueino3.035,de03dejaneirode1995. 1 1 !) Art.20-Revogadasasdisposiçöesem contrtirio,a presente Leientra i em vtgornadata destlapublicaçâo. .1 1 1 Ij GABINETEDA PREFEITA MuNlclpAuDEMONIENEGRO.em cs j deAbrlde1998. - i l ) REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: j DataSupra. 1 i ' zow , 1 MARIA MADALENA BOHLER, j prefeitaMuniclpal. j cc..-u./g .zy.s,pvy-j j 1 ( CsLecArUetDéErlTaE-GMe.raBlA.CKESDASILVA, jk l 1 1 l. .j ( 1 . l J ' l 1 ; . j RuaJoioPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 ? 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gaéinez‘e do I’m/42120 LEI N“ 3.275 - DE 09 DE ABRIL DE 1998. Isenta a empresa POKER COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA do pagamento das taxas de construcéo, MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal! aprovou e an sanciono a sreguinte LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal: autorizado a isentar a empresa POKER COMERCIO E INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA, com sede a Av. Juno Renner, 530, do pagamento das taxas incidentes sobre a construcéo de um paviihéo com 1353187712, num total de R$ 1049,86 (Hum mil 8 quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), nos termos da Lei n° 3.035, de 03 de janeiro de 1995. Art. 2° — Revogadas as disposiqées em contrz‘mo, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 09 0 de AbrII de 1998. REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: Data Supra. ( MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal. Q/Cowalzrc 3&3 370v 2 CLAUDETE M. BACKES DA SILVA, Secretérla-GeraI. Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594