norma nº 3277/1998

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j LE1N 3.277-DE1TDEABRILDE1998.
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l Autoriza o poderEzecutivo
1 Municipala firmarconvënlo com
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) a mssociaçtio Riograndense de
1 EmpreendimentosdeAssistuncia
1 Técnica e Extenszo Rural -
lt EMATER/RS, juntamente com a
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1 Associaçâosujnadecrédito e ,
i AssistênclaRural-ASCAR.
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i) MARIA MADALENA BùHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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1, Art.10-Fica ratitcado o Convênio celebrado em 02-01-97 entre o
1 Municîpdo e a Associaçâo Riograndense de Empreendirnentos de Assistência l
1 :
j TécnicaeExtensâoRural-EMATER/RS,juntamentecom aAssociaçâoSulinade
) Cfédito e Assistência Rurâl-ASCAR,visando à trarlsferência de tecnologia ' y
j agropecuéria,gerenciale de bem-estarsocialaos produtores rurais desse 5
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1 Art. 2o-Fica o Executivo Municipal,igualmente,atltorizado a firmar 1
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! Termo Aditivo ao Convënio mencionado r!o art.1,com vigëncia a t
i dezembrode 1998. '
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1 Parégrafotlnico- k O valorde repasse mensalporTécnicoalocado às t
l1 atividadesconveniadasserédeR$455,00(quatrocentosecinquentaecincoreais). (
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'1 Art. 30-Asdespesasdecorrentes documprimentodestaLei,correrzo jk
j acontadadotaçâoorçamentéria040103070212012.3132-404. T
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1 Art. o sevogadasasdisposiçsesem conto rio,apresente uejentra ë 1 4 - i
l em vlgornadata de Stlapblbltcaçzo,retroagindo Seusefeitosa 10dejaneirode j
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11 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 j
@ deAbrilde1998. ù
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1, v-p MARIAMpAreDfeAitLaEMNAunBicUipHaLl.ER, j : . tsc..-J ztè .zo? . k.z.%
1 CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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j LE1N 3.277-DE1TDEABRILDE1998.
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l Autoriza o poderEzecutivo
1 Municipala firmarconvënlo com
l
) a mssociaçtio Riograndense de
1 EmpreendimentosdeAssistuncia
1 Técnica e Extenszo Rural -
lt EMATER/RS, juntamente com a
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1 Associaçâosujnadecrédito e ,
i AssistênclaRural-ASCAR.
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i) MARIA MADALENA BùHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
' FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte '
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( LE 1-.
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1, Art.10-Fica ratitcado o Convênio celebrado em 02-01-97 entre o
1 Municîpdo e a Associaçâo Riograndense de Empreendirnentos de Assistência l
1 :
j TécnicaeExtensâoRural-EMATER/RS,juntamentecom aAssociaçâoSulinade
) Cfédito e Assistência Rurâl-ASCAR,visando à trarlsferência de tecnologia ' y
j agropecuéria,gerenciale de bem-estarsocialaos produtores rurais desse 5
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1 Art. 2o-Fica o Executivo Municipal,igualmente,atltorizado a firmar 1
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! Termo Aditivo ao Convënio mencionado r!o art.1,com vigëncia a t
i dezembrode 1998. '
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1 Parégrafotlnico- k O valorde repasse mensalporTécnicoalocado às t
l1 atividadesconveniadasserédeR$455,00(quatrocentosecinquentaecincoreais). (
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'1 Art. 30-Asdespesasdecorrentes documprimentodestaLei,correrzo jk
j acontadadotaçâoorçamentéria040103070212012.3132-404. T
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1 Art. o sevogadasasdisposiçsesem conto rio,apresente uejentra ë 1 4 - i
l em vlgornadata de Stlapblbltcaçzo,retroagindo Seusefeitosa 10dejaneirode j
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11 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 j
@ deAbrilde1998. ù
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i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
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1, v-p MARIAMpAreDfeAitLaEMNAunBicUipHaLl.ER, j : . tsc..-J ztè .zo? . k.z.%
1 CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretâria-Geral.
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaél'm’te do I’m/Ella
LEI N” 3.277 — DE 17 DE ABRIL DE 1998.
Autoriza o Poder Executive
Municipal a firmar Convénio com
a Associagé‘ao Riograndense de
Empreendimentos de Assisténcia
Técnica e Extenséo Rural - EMATERIRS, juntamente com a
Associafio Sulina cie Crédito e
Assisténcia Rural — ASCAR.
MARlA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica ratificado o Convénio celebrado em 02—01—97 entre o
Municipio e a Associagée Riograndense de Empreendimentos de Assisténcia
Técnica e Extenséo Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associagéo Sulina de
Crédito e Assisiéncia Rural - ASCAR, visando é transferéncia de tecnologia
agropecuéria, gerencial e de bem-estar social aos produtores rurais desse
Municipio.
Art. 2° - Fica 0 Executive Municipal, igualmente, auton‘zado a firmar
Termo Aditiuo ao Convénio mencionaclo no art. 1°, com vigéncia até 31 cle
dezembro de 1998.
Parégrafo Unico — O valor tie repasse mensal per Técnico alocado {as
atlvidades conveniadas seré de R$ 455,00 (quatrocentos e cinqLienta e cinco reais).
Art. 3° As despesas decorrentes do cumprimento dasta Lei. correréo
a coma da dotagéo orgamentéria 0401030702120123132-«404.
Art. 4° ~ Revogadas as disposigfies em contrério, a presente Lei entra
em Vigor na data de sua publicagéo, retroagindo seus efeitos a 1" de janeiro de
1996.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17
de Abril ale 1998.
REGlSTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
éflaAJJ—L. ‘Aflé “'757/6,”. Prefeata' Mummpa . ' l.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594