norma nº 3285/1998

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ESTADO DO Rl0 GRANDE D0 SUL
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i uEIxea.2as-oE asoE Mx o oE Jx 8.
j Inclui programa no Plano
1 PlurianualdoMunlcfpioenaLeide 'j Diretrizes Orçamentérias para
.1 1998, e autoriza a abertura de
1 créditoespeciat.
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1 MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E1:
Art.10-O Plano Plurianualdo Municipiopara operfodo 1998/2001,aprovado
pelaLeino3.213/97,eaLeidea retrizesOrçamentérlasparaoanode 1998,aprovada pela
Lein03.224/97 passam aseracrescidosdoseguinteprograma:
02- Gabinetedo Prefeito
02- FUMREBOM
06- DefesaNacionaleSegurançaPûblica
30- Segurança Pûblica
178-Defesa ContraSinistro
:
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; Art o . 1b AdicionalEspecia2lno-vFaicloarodeERxe$cu8t.i0v:o0M,0u0ni(coiiptoal,migiIuraelamise)ntpea,raauattoernizdaedroaasadebsripreCsarésdditoo
FUMREBOM naseguinteclassificaçâo:
0202.06301782048-3120-219 R$ 1.500,0Q
0202.:6301782048-3131-220 R$ 1.000,X
i 0202.06301782048-3132-221 R$ 4.500,0Q
0202.06301782048-4120-222 R$ 1.000,0Q
Art.30-Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,serviré de
recursoareceitadoFUMREBOM.
Art.49-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem vigor
nadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 25 de m aio de
è 1998. !
I REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
j DataSupra. -. i . k
l cz.-va/zl.%,/(').,wzs MARIAkAopAreufEejxo.MsuunsiculpEaRl, l
. ji CLAUDETEM. BACKES DA SILVA, j)
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 l
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j Inclui programa no Plano
1 PlurianualdoMunlcfpioenaLeide 'j Diretrizes Orçamentérias para
.1 1998, e autoriza a abertura de
1 créditoespeciat.
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1 MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
L E1:
Art.10-O Plano Plurianualdo Municipiopara operfodo 1998/2001,aprovado
pelaLeino3.213/97,eaLeidea retrizesOrçamentérlasparaoanode 1998,aprovada pela
Lein03.224/97 passam aseracrescidosdoseguinteprograma:
02- Gabinetedo Prefeito
02- FUMREBOM
06- DefesaNacionaleSegurançaPûblica
30- Segurança Pûblica
178-Defesa ContraSinistro
:
.1
; Art o . 1b AdicionalEspecia2lno-vFaicloarodeERxe$cu8t.i0v:o0M,0u0ni(coiiptoal,migiIuraelamise)ntpea,raauattoernizdaedroaasadebsripreCsarésdditoo
FUMREBOM naseguinteclassificaçâo:
0202.06301782048-3120-219 R$ 1.500,0Q
0202.:6301782048-3131-220 R$ 1.000,X
i 0202.06301782048-3132-221 R$ 4.500,0Q
0202.06301782048-4120-222 R$ 1.000,0Q
Art.30-Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,serviré de
recursoareceitadoFUMREBOM.
Art.49-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem vigor
nadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 25 de m aio de
è 1998. !
I REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
j DataSupra. -. i . k
l cz.-va/zl.%,/(').,wzs MARIAkAopAreufEejxo.MsuunsiculpEaRl, l
. ji CLAUDETEM. BACKES DA SILVA, j)
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1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Gag/hate ()0 Prefe/Zo
LEI N" 3.285 - DE 25 DE MAIO DE 1998.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
lnclui programa no Plano
Plurianual do Munlclpio e na Lei de
Diretrizes Orcamentarias para
1998, e autoriza a abertura de
Crédito Especial.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Lei n° 3224/97, passam a ser acrescidos do seguinte programa:
02 — Gabinete do Prefeito
02 — FUMREBOM
06 — Defesa Nacional e Seguranca Pablica
30 — Seguranca Publica
178 — Defesa Contra Sinistro
Art. 1° - 0 Piano Plurianual do Municlpio para o periodo 1998/2001, aprovado
pela Lei n° 3213/97, 9 a Lei de Diretrlzes Orcamentarias para 0 am de 1998, aprovada pela
Art. 2° — Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a abrir Crédito
Adicional Especial no valor de R$ 8000,00 (oito mil reais) para atender as despesas do
FUMREBOM na seguinte classificaoao:
0202.06301782048 — 3120 — 219 R$
0202.06301782048 - 3131 — 220 RS
0 0202.06301782048 - 3132 — 221 R25
0202.06301762048 - 4120 - 222 R$
1500,00
1000,00
4500,00
1000,00
Art. 3° — Para cobertura do Crédlto auton'zado pelo artigo anterior, servira de
recurso a receita do FUMREBOM.
Art. 4° - Revogadas as disposlcées em contrario, a presente Lei entra em vigor
na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de maio de
1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. \
O . K , ‘ . MARIA MADALENA SE .44 BUHLER, QKQ‘A‘I’JZ 79% ’9‘“ Prefelta Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretaria-Geral.
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632—4333 - Fax: (051) 632-4594