norma nº 2547/1989

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.547 - DE 21 DE FEVEREIRO DE 1.989.
Altera a redagao do artigo 39 da
Lei n9 2.146, de 17.08.79, que criou
O COMDEMA.
ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica alterada a redagao do artigo 39 da Lei n9
2.146, de 17 de agosto de 1.979, que criou o Conselho Municipal
de Defesa ao Meio Ambiente - COMDEMA —, que passa a ser a seguin—
te:
"Art. 39 - O COMDEMA compor-se-a de 12 (doze) membros,
sendo um representante do Poder Executivo e outro do Poder Legis—
lativo, e 05 demais indicados pelas seguintes entidades:
a) Associagao dos Engenheiros Agronomos do Vale do Rio
Cai - AVARC;
b) Casa da Agricultura de Montenegro;
c) Sociedade Ecologica do Vale do Rio Cai — SEVARC;
d) Associagéo dos Engenheiros e Arquitetos de Montenegro
- AEMO;
e) Brigada Militar — 1a Cia.;
f) Grupamento do Corpo de Bombeiros;
g) Associacao Comercial e Industrial de Montenegro;
h) Grupo de Escoteiros Acacia Negra;
i) Um representante das Associagoes Comunitérias; e,
j) Um representante da Comissao Interinstitucional Mu—
nicipal de Safide.
Parégrafo Unico — O Presidente, o Vice—Presidente e o
......... fl
Secretario seréo eleitos por seus pares."
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 29 - Revogadas as disposigSes em contrério, a pre—
sente LEI entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 21 de fe—
vereiro de 1.989.
REGISTRE-SE E PUB UE-S'E:
_ LER NETTO
\ Préfeito Municipal
V )Z ‘ CELS EMI IMLIIL
Secretario Geral