norma nº 2816/1992

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Dr. UBTRAJARA RESENDE MATTANA . Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
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Art. 1Q - Fica alterado o artigo 20 da Lei no 2.548, de
21 de fevereiro de 1989, que dispöe sobre a organizaçâo e o fun￾cionamento do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU, passando a
viger com a seguinte redaçâo:
l cMU: ''Art.2*-CompöemoConselhoMunicipalde Urbanismo -
I - cinco (5) representantes da Prefeitura Municipal,
1 ase)'ndoa:secretariaMunicipaldeobraspûblicas;
b) da Procuradoria-Geral do Municfpio;
c) da Diretoria de Obras e Edificaçöes;
d) da Diretoria de Saneamento e Urbanismo;
e) da Assessoria de Planejamento;
11 - Sete (7) representantes das seguintes entidades: .
a) Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente -
. coxoExa?
b) Uniâo Montenegrina de Associaçöes Comunitirias -
UMAC; *
c) Associaçâo de Engenheiros e Arquitetos de Monte￾negro - AEMO;
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j1 LEINO2.816-DE13DEABRILDE1992. l
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Jûtxyo'a Lv.--J.sas//s. aztera o art. ao da Les no
p, u d' .,- <;!.t-r,l'vlqn. a s4a/s9 que dispae sosre a organsza-
'
çâo e funcionamento do CMU, e revoga
t1r a Lei no 2.557/89.
d
..
.
'
Dr. UBTRAJARA RESENDE MATTANA . Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E Iz
Art. 1Q - Fica alterado o artigo 20 da Lei no 2.548, de
21 de fevereiro de 1989, que dispöe sobre a organizaçâo e o fun￾cionamento do Conselho Municipal de Urbanismo - CMU, passando a
viger com a seguinte redaçâo:
l cMU: ''Art.2*-CompöemoConselhoMunicipalde Urbanismo -
I - cinco (5) representantes da Prefeitura Municipal,
1 ase)'ndoa:secretariaMunicipaldeobraspûblicas;
b) da Procuradoria-Geral do Municfpio;
c) da Diretoria de Obras e Edificaçöes;
d) da Diretoria de Saneamento e Urbanismo;
e) da Assessoria de Planejamento;
11 - Sete (7) representantes das seguintes entidades: .
a) Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente -
. coxoExa?
b) Uniâo Montenegrina de Associaçöes Comunitirias -
UMAC; *
c) Associaçâo de Engenheiros e Arquitetos de Monte￾negro - AEMO;
*
ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N9 2.816 — DE 13 DE ABRIL DE 1992.
«Mk/100% feGO Jana «1939/93. Altera 0 art. 29 da Lei n9
" K " fiyg'nlqa- 2.548/89 que dispoe sobre a organiza—
950 e funcionamento do CMU, e revoga
a Lei n9 2.557/89.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte . L E I:
Art. 19 — Fica alterado o artigo 29 da Lei n9 2.548, de
21 de fevereiro de 1989, que dispoe sobre a organizacéo e 0 fun￾cionamento do Conselho Municipal de Urbanismo — CMU, passando a
viger com a seguinte redacao:
"Art. 29 — Compoem o Conselho Municipal de Urbanismo —
CMU:
I — Cinco (5) representantes da Prefeitura Municipal,
sendo:
a) da Secretaria Municipal de Obras Pfiblicas;
b) da Procuradoria—Geral do Municipio;
c) da Diretoria de Obras e Edificagoes;
d) da Diretoria de Saneamento e Urbanismo;
e) da Assessoria de Planejamento;
II — Sete (7) representantes das seguintes entidades:
I a) Conselho Municipal de Defesa ao Meio Ambiente —
COMDEMA;
b) Uniao Montenegrina de Associagoes Comunitérias —
UMAC;
c) Associagao de Engenheiros e Arquitetos de Monte￾negro — AEMO;
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Art. 29 - Revogadas as disposiç8es em contrârio, espe￾l
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) cialmente a Lei 2. 557/89, a presente Lei entrari em vigor na daka
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de sua publicacâo.
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) cialmente a Lei 2. 557/89, a presente Lei entrari em vigor na daka
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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d) Associagéo Comercial e Industrial de Montenegro
- ACIM;
e) Camara Municipal de Vereadores;
f) Inspetoria do CREA de Montenegro;
9) Ministério Pfiblico."
cialmente
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrério, espe—
a Lei 2.557/89, a presente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo.
bril de
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13 de a— 1992.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data supra.
agamoéc [Z Vfl/g _%¢ Prefeito Municipal. CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria—Geral.