norma nº 3299/1998

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. ESTADO DO kIO GRANDEDO SUL
NS f' s# PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN03.299-DE 13 DE JULHO DE 1998. !j
Autoriza o Executivo y
Munlclpal a doar terreno â I
Associaçlio Comunitâria do l
i BairroTimbativa. 4
1 MARIAMADALENABQHLER j
j FaçosaberqueacâmaraM, PunreicfieplatalMapurnoivciopualedeeMuosnatnencieognroo.a )
l seguinte
LEI: k
i
j Art.1*-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoadoaràAssociaçâo !
j ComunitériadoBairoTimbaûva,CGC no91692616/0001-26,paraaedificaçâo 1
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o.2u(jbuazltolel l
)1 oBitentaetrêsmetrosquadradosecinqtentacentfmetrosquadrados),situadono j
airo Timbaûva,dentro do quarteirâo formado pelas Ruas:José Pedro 'j
Steigleder,Dr.BrunodeAndrade,CoriolanoCoelhodeSouza,AvenidaErnesto I
Popp e Avenida Jtllio Renner,tendo as seguintes medidas e confrontaçôes: t
l NOROESTE,ondemede15,G0m (quinzemetros)com aRuaJoséPedro j
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,UNDOERSDTEES,ToEn,deonmdeedmee1d4e,0203,(0Q0umato(vrzinetemeettrroêss)meeStrUosD)OcEoSmTENo,eomndiae
! mede 1750m (Dezessete metros e cinquenta centfmetros) com ârea
1 rmematarfncuelsacennot4e.cod6odMoourlficfipoiodedReegMistornotedneeIgmroé.veEissdtestiamcévoemlatrecraâ.origemna
1
1 Art20-Fica,
igualmente,autorizadoaArmararespectivaescritura l
I pûblicadedoaçâo.
1 o oimôvelrevederéaopatrimônlodoMunlcfplosef i Art.3 - ordada
li destinaçâodiversadaprevistanapresenteLei,aqualquertempo. .
j .'
i Art.4o-Revogadas asdisposiçöes em contrério,a presente Lei
1 entraemvigornadatadesuapublicaçlo.
; GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
@1 13dejulhode1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
1l Datasupra. s-- z.z-e
l . MARIA DALENA BUHLER,
i . k -zq'))S,é.s prefeitaMunicipal.
1 CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
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! RuaJoao Pessoa.1363-cx.Postal.59-cEP':95780-œ 0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
:
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NS f' s# PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
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LElN03.299-DE 13 DE JULHO DE 1998. !j
Autoriza o Executivo y
Munlclpal a doar terreno â I
Associaçlio Comunitâria do l
i BairroTimbativa. 4
1 MARIAMADALENABQHLER j
j FaçosaberqueacâmaraM, PunreicfieplatalMapurnoivciopualedeeMuosnatnencieognroo.a )
l seguinte
LEI: k
i
j Art.1*-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoadoaràAssociaçâo !
j ComunitériadoBairoTimbaûva,CGC no91692616/0001-26,paraaedificaçâo 1
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)1 oBitentaetrêsmetrosquadradosecinqtentacentfmetrosquadrados),situadono j
airo Timbaûva,dentro do quarteirâo formado pelas Ruas:José Pedro 'j
Steigleder,Dr.BrunodeAndrade,CoriolanoCoelhodeSouza,AvenidaErnesto I
Popp e Avenida Jtllio Renner,tendo as seguintes medidas e confrontaçôes: t
l NOROESTE,ondemede15,G0m (quinzemetros)com aRuaJoséPedro j
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! mede 1750m (Dezessete metros e cinquenta centfmetros) com ârea
1 rmematarfncuelsacennot4e.cod6odMoourlficfipoiodedReegMistornotedneeIgmroé.veEissdtestiamcévoemlatrecraâ.origemna
1
1 Art20-Fica,
igualmente,autorizadoaArmararespectivaescritura l
I pûblicadedoaçâo.
1 o oimôvelrevederéaopatrimônlodoMunlcfplosef i Art.3 - ordada
li destinaçâodiversadaprevistanapresenteLei,aqualquertempo. .
j .'
i Art.4o-Revogadas asdisposiçöes em contrério,a presente Lei
1 entraemvigornadatadesuapublicaçlo.
; GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em
@1 13dejulhode1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
1l Datasupra. s-- z.z-e
l . MARIA DALENA BUHLER,
i . k -zq'))S,é.s prefeitaMunicipal.
1 CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
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! RuaJoao Pessoa.1363-cx.Postal.59-cEP':95780-œ 0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete do gotefeito
LEI N° 3.299 - DE 13 DE JULHO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a doar terreno a
Associagéio Comunitéria do
Bairro Timbauva.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal cle Montenegro.
Faqo saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Executivo Municipal autorizado a dear a Associagéo
O Comunitéria do Bairro Timbauva, CGC n° 91692616/0001-26, para a edificagao
da sede social, um terreno com a seguinte descncao: Um terreno urbano, sem
benfeitorias, de formato irregular, com a superficie de 283,50m2 (duzentos e
oitenta e trés metros quadrados e cinqtienta centimetres quadrados), situado no
Bairro TimbaUva, dentro do quarteirao formado pelas Ruas: Jose Pedro
Steigleder, Dr. Bruno de Andrade, Coriolano Coelho de Souza, Avenida Ernesto
Popp e Avenida Julio Renner, tendo as seguintes medidas e confrontacoes:
NOROESTE, onde mede 15,00m (quinze metros) com a Rua Jose Pedro
Steigleder; NORDESTE, onde mede 23,00m (vinte e trés metros) com Noemia
da Silva; SUDESTE, onde mede 14,00 (Quatorze metros) e SUDOESTE, onde
mede 17,50m (Dezessete metros e cinqtienta centimetres) com area
remanescente do Municlpio de Montenegro. Este imOvel tera origem na matricula n° 4006 do Oficio de Registro de lméveis desta Comarca.
Art. 2° - Fica, igualmente, autorizado a timer 3 respectiva escritura
pL’rblica de doagéo.
0 Art. 3° - O imével revertera a0 patrimonio do Municipio se for dada
destinacao diverse da prevista na presente Lei, a qualquer tempo.
Art. 4°— Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei
z entra em vigor na data cle sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
5 13 dejulho de 1998.
3 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEI
Data Supra. (— Mg __
/, MARIA DALENA BUHLER,
j é/awslic-Q </® S/vs Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
:3 Secretérla-Geral.
o
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594