norma nº 3301/1998

$,
- -::yr(q:.-. t!;)'
t r'xch .f' . . . 1
1 y.c' . .
) c.
qC-p . . Es'rADo Do RIo GRANDEDo Stlt
. î
>? f'. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEORO j
! >lpoy,jdxj.>x*0.6 (yagaeuJoc-heicLgo 'j,
I
x
$N.a . . j
LElNl3.301-DE 13 DEJULHO DE 1998.
9
!
Autoriza o Executivo Munlcipal l
(
a concederisençâo de Mbutos à
Sociedade Caritativa Ministro dos f
Enfermns de Sâo Camilo e dé
outrasprovidências.
i
MARIAMADALENA BUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l 'i Façosaberque acâmara Municipalaprovoue eusanciono a j
seguinte )
1 LEl: lr '
( j
l Art.10-FicaoPoderExecutivoautorizadoaconcederisençâode
j gualsquertributosmunicipaisà SociedadeCaritatlvaMlnlstro dosEnfermosde
j Sâo Camilo,mantenedora do Lar Sagrada Familia,estabelecido à Rua
l ApolinâriodeMoraesno1535,nestacidade.
1 )
l
1
exercfciosnscAarits.2*-OsefeitosdapresenteLeiatingirâoapenasospröximos
Art. 30 - A jsençâo cessarâ tëo logo a benefkiada deife de
preencherosrequlsitosedeexecutarasatividadesquemotivaram aconcessâo.
j '
1
1 Art.4O-Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
l
! entraem vigornadataciesuapublicaçâo.
I
t
1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 1 . em
1i 13dejulhode1998.
:
1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
t DataSupra.
1
i
1t r '>
1 MARIA ADALENABUHLER,
'
11 ox tc.ca% '
z.zj.-k./-< PrefeitaMunicipal.
CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
Secretârlae eral.
t
!
i
;
' g
:
' CEP:95780-* 0-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 14
; Rua Joâo Pessoa.1363-Cx.Postal,59-
è k,
'
.
- ..c.-.ru.-.- .e.!v.r...:..,:..0 . . c..-.- .> r
$,
- -::yr(q:.-. t!;)'
t r'xch .f' . . . 1
1 y.c' . .
) c.
qC-p . . Es'rADo Do RIo GRANDEDo Stlt
. î
>? f'. * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEORO j
! >lpoy,jdxj.>x*0.6 (yagaeuJoc-heicLgo 'j,
I
x
$N.a . . j
LElNl3.301-DE 13 DEJULHO DE 1998.
9
!
Autoriza o Executivo Munlcipal l
(
a concederisençâo de Mbutos à
Sociedade Caritativa Ministro dos f
Enfermns de Sâo Camilo e dé
outrasprovidências.
i
MARIAMADALENA BUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. l 'i Façosaberque acâmara Municipalaprovoue eusanciono a j
seguinte )
1 LEl: lr '
( j
l Art.10-FicaoPoderExecutivoautorizadoaconcederisençâode
j gualsquertributosmunicipaisà SociedadeCaritatlvaMlnlstro dosEnfermosde
j Sâo Camilo,mantenedora do Lar Sagrada Familia,estabelecido à Rua
l ApolinâriodeMoraesno1535,nestacidade.
1 )
l
1
exercfciosnscAarits.2*-OsefeitosdapresenteLeiatingirâoapenasospröximos
Art. 30 - A jsençâo cessarâ tëo logo a benefkiada deife de
preencherosrequlsitosedeexecutarasatividadesquemotivaram aconcessâo.
j '
1
1 Art.4O-Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei
l
! entraem vigornadataciesuapublicaçâo.
I
t
1 GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 1 . em
1i 13dejulhode1998.
:
1 REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
t DataSupra.
1
i
1t r '>
1 MARIA ADALENABUHLER,
'
11 ox tc.ca% '
z.zj.-k./-< PrefeitaMunicipal.
CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
Secretârlae eral.
t
!
i
;
' g
:
' CEP:95780-* 0-Montenegro/Rs -TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 14
; Rua Joâo Pessoa.1363-Cx.Postal,59-
è k,
'
.
- ..c.-.ru.-.- .e.!v.r...:..,:..0 . . c..-.- .> r
C)
Rua Joéo
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginefie a0 @tefeifio
"Oméueefi" '
LEI N" 3.301 - DE 13 DE JULHO DE 1998.
Autoriza o Executivo Municipal
a conceder lsengao de tributes a
Sociedade Caritativa Ministro dos
Enfermos de 820 Camilo e da
outras providencias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1” - Fica o Poder Executive autorizado a conceder isengéo de
quaisquer tributes municipais a Sociedade Caritativa Ministro dos Enfermos de
Sfio Camilo, mantenedora do Lar Sagrada Familia, estabelecido a Rua
Apolinério de Moraes n° 1535, nesta cidade.
Art. 2° — Os efeitos da presente Lei atingirao apenas os préximos
exercicios fiscais.
Art. 3° — A isencao cessara tao logo at beneficiada deixe de
preencher os requisites e de executar as atividades que motivaram a concessao.
Art. 4°- Revogadas as disposigoes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data cle sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em
13 de fulho de 1998.
REGlSTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
(
MARIA ADALENABUHLER,
6/0,“ 4&1; Véé SK} Prefeita Municipal.
F . *g
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel,: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
waninflfl”an...” » vwwww W _,.:'....WV «