norma nº 3312/1998

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l.s..:.:,2-psazosAoosvonE,:::,
Adörlza e Exetdlvo Menicipal
! a firmar Cnnvênlû tem :
Depadomedo Autôoam: ue
EstradasdeRodagem -DAERedé
QdraeProëdêntlee.
MARIA MADALEAA BQBLER,PfefelaMtlnlclpaldeMedenegro.
Faço saber que a Câmara M unltipalaprtveu e eu santl:n: a
seguide
i t E1:
Ad. 10 - Fita n Peder Execdiw Municipal autorizad: a firmar
C Cenvênio cnm o DepadameMn Autônemn de Estradas de Redagem -DAER/RS,
1'. nbjetlvandeapaimentaçâeuarndnviaRS/124.
Art.2*-Fica autcrlzada,também,a desaprepriaçâo das éreas da .
Faixadeoomfnio 4a referida rodovia,bem ccmo aquisiçândnsmateriaisnriundos
l dasjazidasenecessérlosaceneeçuçâcdanbra,eatransfer:ntiaaoDAER/RS. !
1 Art. 30 - Autorka, alnda,a Isençâ: de pagamedû d:s trlbdns
municjpais as empresas tontratadas pelo DAERm S para a execuçâo e
fiscalizaçâodasobras.
Ad.4*-lgualmente,fltae ExetdivoMuniclpalaulortad: a impladar
PfojetoPaieagl:ticeparaarodee ,apé:ereceblmedodefinRiv:peleDAER/RS.
Y Ad. 5* -As despesas detorrentes da aplitaçâo da presenle tei
correrân a centa da seguinte dntaçât erçamentaria:0701.16915751033 -
4110-730.
T
1 Art.6@-Rewgadasasdlsposlçôesemcnntràrio,apresenteLeientra
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emvigornauatauesuapublicaçân.
OABINETE DA PREFEITA M IIMICIM L DE MOMTEKEGRO,em :3
deagpdo de199e.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Datasupra.
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UARIAMADALI ABUHLER,
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' PrefeltaMunlelpal.
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sCeLcArUetDaErlTa-EœMr.aBi.ACKESDASILVA, j ,.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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Adörlza e Exetdlvo Menicipal
! a firmar Cnnvênlû tem :
Depadomedo Autôoam: ue
EstradasdeRodagem -DAERedé
QdraeProëdêntlee.
MARIA MADALEAA BQBLER,PfefelaMtlnlclpaldeMedenegro.
Faço saber que a Câmara M unltipalaprtveu e eu santl:n: a
seguide
i t E1:
Ad. 10 - Fita n Peder Execdiw Municipal autorizad: a firmar
C Cenvênio cnm o DepadameMn Autônemn de Estradas de Redagem -DAER/RS,
1'. nbjetlvandeapaimentaçâeuarndnviaRS/124.
Art.2*-Fica autcrlzada,também,a desaprepriaçâo das éreas da .
Faixadeoomfnio 4a referida rodovia,bem ccmo aquisiçândnsmateriaisnriundos
l dasjazidasenecessérlosaceneeçuçâcdanbra,eatransfer:ntiaaoDAER/RS. !
1 Art. 30 - Autorka, alnda,a Isençâ: de pagamedû d:s trlbdns
municjpais as empresas tontratadas pelo DAERm S para a execuçâo e
fiscalizaçâodasobras.
Ad.4*-lgualmente,fltae ExetdivoMuniclpalaulortad: a impladar
PfojetoPaieagl:ticeparaarodee ,apé:ereceblmedodefinRiv:peleDAER/RS.
Y Ad. 5* -As despesas detorrentes da aplitaçâo da presenle tei
correrân a centa da seguinte dntaçât erçamentaria:0701.16915751033 -
4110-730.
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OABINETE DA PREFEITA M IIMICIM L DE MOMTEKEGRO,em :3
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegroms-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RID GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
046mm a0 I’m/3120
LEI H" 3.312 — DE 03 DE AGOSTO DE 1998.
Autorlza 0 Executive Municipal
a firmar Convento com 0
Departamento AulOnomo de
Estradas de Rodagem — DAER e da
outras providencias.
MARIA MADALEIIA BIIHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinle
LEI:
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal aulorizado a firmar
Convénio com 0 Departamento AutOnomo de Estradas de Rodagem - DAERIRS,
objelivando a pavimentacao da rodovia RSI124.
Art. 2° -Fica autorizada, também, a desapropriacao das areas da , Faixa de Domlnio da referida rodovia, bem coma aquisicao dos materials oriundos
das iazidas e necessarios a consecucao da obra, e a transferencia ao DAERIRS.
Art. 3° - Autorlza, alnda, a lsencao do pagamento dos tribulos
municipais as empresas contraladas pelo DAERIRS para a execucao e
fiscalizacao das obtas.
Art. 4°- lgualmente, fica o Executivo Municipal autorizado a implantar
Projeto Patsaglslico para a rodovla, apas o recebimento deflnittvo pelo DAERIRS.
Art. 5° - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei
correrao a conta da seguinte dotacao orcamentaria: 0701.16915751033 —
4110—730.
Art. 6°~ Revogadas as disposicdes em contrario, a presenle Lei entra
em vigor na data de sua pubiicagao.
GABIIIETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 03
de agosto de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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' 4;» .. MARIA MADALENA BUHLER,
Q/owwze Q %5 >gyur‘ Prefetta Munlclpal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretarla-Gerat.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780—000 — Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 — Fax: (051) 632—4594