norma nº 3313/1998

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i KEI..:.:4:- OE az OEAoosTo DE 4....
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! Adorlza e Pcder Execdlw
i M unkipal a firmar cene ni:
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l tQm a Sntiedade Benefkenle
t Espe ualista.
(
! MARIAMADALE%ABQHLER,PrefeKaMunltlpaldeMôntenegrn.
1 Faço saberque a Câmara M qnltipalaprovou e eu eanelen: a
I' segulnt:
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l LE1 .
! :
1 * Fl
1 Ad-1 - ca o Executlw Municipaladorlzado aflrmarCcnvênlo
j comaSccledadeBenefkedeEspiritealsta,atravésdoCOMCRAD-Cnnselho
: MunicipaldQsDireitosda Criançae dcAdelestente,isandee repas:emeneal
1 doolorequlvaledea32.000(trldaedua:mI)UFIR:,paraamflono 1i atendlmentedascreche:Vla Panerama,Clnc: de Male,Pr:merar,VlaTrlhcs
j eLard:Mennr.
1
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l Art. 2*-O prazodo presedecnne nieé de 05 (tincn)meses,
43 iniciand:em 1*deagnsloeenterrando em 31de dezembrn de 1998,podendo
I serprerôgado.
) .
.
j1 Art 3*- As despesas decorrentes da aplicaçân da presente LeI,
! serâosuportadaspelarubritanrçamentéria0606.1581483..2-01-8.
- 3132-643 do '
J FundoMuniclpaldosDireResdaCrlançaed:Adolestente-FMDCA.
Ad.4*-Rew gadasas dlsposiçöes em ccntrérlo,a presente LeI
! entraem vigornadatadesuapublicaçân.
GABIAETE DA PREFEITA MQAICIPAL DE M ONTE:EGRO,em
:;deaglk o d@ 1*98.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
DataSupra. . -.
ug
MARIA ADALE/ABUHLER,
p- e aM unlelpal.
cs' -1 'c7/,'J.'wx
CLAMDETE M.M CKES DA SILVA,
seeretarlae eral.
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1
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l RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-00-Montenegrc/Rs-TeI.:(051)632-433-Fax:(051)632-4594
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! Adorlza e Pcder Execdlw
i M unkipal a firmar cene ni:
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l tQm a Sntiedade Benefkenle
t Espe ualista.
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! MARIAMADALE%ABQHLER,PrefeKaMunltlpaldeMôntenegrn.
1 Faço saberque a Câmara M qnltipalaprovou e eu eanelen: a
I' segulnt:
t
l LE1 .
! :
1 * Fl
1 Ad-1 - ca o Executlw Municipaladorlzado aflrmarCcnvênlo
j comaSccledadeBenefkedeEspiritealsta,atravésdoCOMCRAD-Cnnselho
: MunicipaldQsDireitosda Criançae dcAdelestente,isandee repas:emeneal
1 doolorequlvaledea32.000(trldaedua:mI)UFIR:,paraamflono 1i atendlmentedascreche:Vla Panerama,Clnc: de Male,Pr:merar,VlaTrlhcs
j eLard:Mennr.
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l Art. 2*-O prazodo presedecnne nieé de 05 (tincn)meses,
43 iniciand:em 1*deagnsloeenterrando em 31de dezembrn de 1998,podendo
I serprerôgado.
) .
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j1 Art 3*- As despesas decorrentes da aplicaçân da presente LeI,
! serâosuportadaspelarubritanrçamentéria0606.1581483..2-01-8.
- 3132-643 do '
J FundoMuniclpaldosDireResdaCrlançaed:Adolestente-FMDCA.
Ad.4*-Rew gadasas dlsposiçöes em ccntrérlo,a presente LeI
! entraem vigornadatadesuapublicaçân.
GABIAETE DA PREFEITA MQAICIPAL DE M ONTE:EGRO,em
:;deaglk o d@ 1*98.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
DataSupra. . -.
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MARIA ADALE/ABUHLER,
p- e aM unlelpal.
cs' -1 'c7/,'J.'wx
CLAMDETE M.M CKES DA SILVA,
seeretarlae eral.
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l RuaJoâoPesoa,1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-00-Montenegrc/Rs-TeI.:(051)632-433-Fax:(051)632-4594
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- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete :10 C952 {alto
LEI I" 3.313 - DE 07 DE AGOSTO DE 1993.
Autorlza o Poder Execullvo
Municipal a firmar Convénio
com a Sociedade Beneficenie
Espirilualista.
MARIA MADALEIIA BUHLER. Prefeila Munlclpal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinle
LEI:
C Ari. 1° - Flca 0 Executive Municipal aulorizado a firmar Convenio
com a Sociedade Beneficenie Espiriiualista, alraves do COMCRAD - Conselho
Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescenle. visando o repasse mensal
do valor equivalenie a 32.000 (Irinia e duas mil) UFl, para auxllio no
alendlmenlo das creche: Vila Panorama, Clnco de Malo, Promorar, Vila Trllhos
e Let do Menor.
An. 2° - 0 prazo do presenle Convenlo e de 05 (cinco) moses,
Iniciando em 1° de agoslo e encerrando em 31 de dezembro de 1998, podendo
ser prorrogado.
Ari. 3°- As despesas decorrenles da aplicacao da presenle Lei,
serao suporladas peIa rubrica orcamentaria 0606.1581483.2018—3132—643 do
Fundo Municipal dos DireiIos da Crlanca e do Adolescente - FMDCA.
Ari. 4° - Revogadas as dlsposicOes em contrario, a presenie Lei
C enIra em vigor na data de sua publicacao.
GABIIIETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
07 de- agosto de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DaIa Supra.
. .0 “/21— .. MARIA fiADALENA BUHLER,
Prefelta Municipal. é/Mé :flagfi.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretana-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal. 59 - CEP195780-OOO- Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594