norma nº 3323/1998

Cx
.!1kt'@:o;;rw . . ,
. -
. (3 f
EsyAno oo Rlo oRwxo.c)o su. i
Mt* ' Q.$E;x.sx y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEC$RO (
,/jl'y'j..!x,yx,
gogjazja(jotytieytgo (1
a .:
..
,
..... .
!
* * (
;
LElN*3.323-DE14DESETEMBRO DE4998. ,
$
' Atltoriza 0 ExeEtltivo
Municipal a adquirir uma
àrea de terras de
propriedade da ampresa
FrangcsulS.A.
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeilaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Cémara M unicipalaprcvcu e eu sanciono a
seguinte
LE 1:
Art.1C'-FicaoExecutivuMunicipalautorizadn a adqtlirirumaérea
de terras de 165.750,09m2 (cento e sessenta e cinco milsetetentcs e
cinquenta metrcsqtladrados e nove centfmetro: quadrados),de prcpriedade
da empresa FrangcstllS/A,qtle faz parte de tlma érea maicr de 62,53ha
(sessentaedoishectaresecinquentaetrêsares),matrituladascbcnrz1826,
fis.1dcIivrc2RG,com asseguintesdimensôeseconfrontaçôes'.aoNorte,na
extensâode510,17m (quinhentûsede7matrpsedezeqsetecentïmelrcsl,cûm
érea da FrangostlS/A',ao Sul,em trêssegmentnsde 31,04m (trinta e um
i melrns e qtlatro centimetros),212,12m (duzentos e doze metrns e doze
t centimetros)e82,90m (oitentaednismetrosencventacentfmetros),com érea
! de Augusta do Espirltn Santn; a Leste,em cincn segmentcs de 58,40m
' (cinqùentae nito metrose quarentacentfmetros),55,36m (cinquenta e cinco
l metrosetrintaeseiscentimetros),277,96m (duzentosesetentaeSetemetros
J! enoventaeseiscentimetrcs),65,44m (sessentaecinccmetrosequarentae
'j quatrocentjmetros')e102,36m (centcedoismetrcsetrintaeseiscentimetrcs),
) tcm aRST470;eaOeste,em dcissegmentcsde46,26m (qtlarentaeseis
1 metrcsevinteeseiscentimetrcs)e250,53m(duzentosecinquentametrpse
1 csielhgqmtlentlgosedetr4ê6s,4t2e1nt(îqmueatrreonsl)a,etnsmeisémreeatrndseeEqrunaereîtnntaTeerdnneiss,ceentlemmetrtorsê)s, y
.
1 44,35m (quarenta equltrnmetrûsûtrintaetintccentfmetros) e105,21m
(centceclncometrcsevinteeum centfmetros),com âreadaFrangnsulSJA.
r
!
Art.21-O valpra serpagoset'éde R$207.187,50(duzentose 1,
setemilcentûeoitentaesetereaisecinqttentacentavtls),sendoR$70.000,00 #
)
(selentamilrcais) pagosnoat0deassinattlradaescritura,e()saldoem marso r
de1999,torigidcmonetariamentepelaTaxadeJurosdeLongoPrazn(TJLP),
maisjurosmoraléricsde12% (dozeporcento)aoano. :
k
RuaJoâo Pessoa,1:$63-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Morltenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
(
W : M <' U XY--N
Cx
.!1kt'@:o;;rw . . ,
. -
. (3 f
EsyAno oo Rlo oRwxo.c)o su. i
Mt* ' Q.$E;x.sx y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEC$RO (
,/jl'y'j..!x,yx,
gogjazja(jotytieytgo (1
a .:
..
,
..... .
!
* * (
;
LElN*3.323-DE14DESETEMBRO DE4998. ,
$
' Atltoriza 0 ExeEtltivo
Municipal a adquirir uma
àrea de terras de
propriedade da ampresa
FrangcsulS.A.
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeilaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Cémara M unicipalaprcvcu e eu sanciono a
seguinte
LE 1:
Art.1C'-FicaoExecutivuMunicipalautorizadn a adqtlirirumaérea
de terras de 165.750,09m2 (cento e sessenta e cinco milsetetentcs e
cinquenta metrcsqtladrados e nove centfmetro: quadrados),de prcpriedade
da empresa FrangcstllS/A,qtle faz parte de tlma érea maicr de 62,53ha
(sessentaedoishectaresecinquentaetrêsares),matrituladascbcnrz1826,
fis.1dcIivrc2RG,com asseguintesdimensôeseconfrontaçôes'.aoNorte,na
extensâode510,17m (quinhentûsede7matrpsedezeqsetecentïmelrcsl,cûm
érea da FrangostlS/A',ao Sul,em trêssegmentnsde 31,04m (trinta e um
i melrns e qtlatro centimetros),212,12m (duzentos e doze metrns e doze
t centimetros)e82,90m (oitentaednismetrosencventacentfmetros),com érea
! de Augusta do Espirltn Santn; a Leste,em cincn segmentcs de 58,40m
' (cinqùentae nito metrose quarentacentfmetros),55,36m (cinquenta e cinco
l metrosetrintaeseiscentimetros),277,96m (duzentosesetentaeSetemetros
J! enoventaeseiscentimetrcs),65,44m (sessentaecinccmetrosequarentae
'j quatrocentjmetros')e102,36m (centcedoismetrcsetrintaeseiscentimetrcs),
) tcm aRST470;eaOeste,em dcissegmentcsde46,26m (qtlarentaeseis
1 metrcsevinteeseiscentimetrcs)e250,53m(duzentosecinquentametrpse
1 csielhgqmtlentlgosedetr4ê6s,4t2e1nt(îqmueatrreonsl)a,etnsmeisémreeatrndseeEqrunaereîtnntaTeerdnneiss,ceentlemmetrtorsê)s, y
.
1 44,35m (quarenta equltrnmetrûsûtrintaetintccentfmetros) e105,21m
(centceclncometrcsevinteeum centfmetros),com âreadaFrangnsulSJA.
r
!
Art.21-O valpra serpagoset'éde R$207.187,50(duzentose 1,
setemilcentûeoitentaesetereaisecinqttentacentavtls),sendoR$70.000,00 #
)
(selentamilrcais) pagosnoat0deassinattlradaescritura,e()saldoem marso r
de1999,torigidcmonetariamentepelaTaxadeJurosdeLongoPrazn(TJLP),
maisjurosmoraléricsde12% (dozeporcento)aoano. :
k
RuaJoâo Pessoa,1:$63-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Morltenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
(
W : M <' U XY--N
O
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP195780-OOO - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete (10 (Pm Fetto
LEI H” 3.323 — DE 14 DE SETEMBRO DE 1998.
Auteriza 0 Executive
Municipal a adqutrir uma
area de terras de
prepriedade da empresa
Frangosul SA.
MARIA MADALENA BfiHLER, Prefetta Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanctono a
segutnte
LEI:
Art. 1°- Fica 0 Executive Municipal autertzade a adquirir uma érea
de terras de 165.750,09m2 (canto e sessenta e cinco mil setecentos e
cinqttenta metros quadrades e nove centimetres quadrades), de prepriedade
da empresa Frangesul SIA, que faz parte de uma area mater de 62,53ha
(sessenta e riots hectares e cinqiienta e trés ares), matriculada sob e n" 1826,
fls. 1 do livre 2RG, com as seguintes dimensees e cont’rentacees: ao Nerte, na
extensao de 510,17m (quinhentos e dez metros e dezessete centimetres), com
area da Frangesul S/A; ao Sui, em tres segmentos de 31,04m (trinta e um
metres e quatre centimetres), 212,12m (duzentes e doze metros e doze
centimetres) e 82,90m (eitenta e dots metros e neventa centimetres), com area
de Augusta do Espirite Santa; a Leste, em cinco segmentes de 58,40m
(cinqtienta e eito metres e quarenta centimetres), 55,36m (ctnqttenta e cinco
metros e trtnta e sets centimetres), 277,96m (duzentos e setenta e sete metros
e noventa e sets centimetres), 65,44m (sessenta e cinco metros e quarenta e
quatre centimetres) e 102,36m (cente e dots metros e trinta e sets centimetres),
com a RST470; e a Oeste, em deis segmentes de 46,26m (quarenta e sets
metros e vinte e sets centimetres) e 250,53m (duzentes e cinqttenta metres 9
cinqtienta e tres centimetres), com area de Ernesto Ternes, e em tres
segmentos rle 46,42m (quarenta e sets metres e quarenta e dots centimetres),
44,35m (quaranta e quatre metres e trtnta e cinco centimetres) e 105,21m
(cente e cinco metres e vinte e um centimetres), com {area da Frangesul SIA.
Art. 2°— 0 valor a ser page seré de R3 207.187.50 (duzentos e
sete mil cento e oitenta e sete reais e cinqtienta centavos), sendo R$ 70.000,00
(setenta mil reais) pages no ate de asstnatura da escritura, e o satde em marco
de 1999, corrtgide monetariamente pela Taxa (ie Juros de Longo Praze (TJLP),
mats juros moraterios de 12% (doze per cento) ac ano.
uxwx
1, (i).
1 YW
. ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
*a *' ' '
U
't * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
.
.
7,#qyJxjzl'.#o+ Q,agjaoj.gosaykjo
#
1#
Art.39- As despesas deccrrentes da presente Leiccrrerâc à
j
l
'
1. cnntadaseguintedctaçâoorçamentéria.0401.11620211007-4210-412. !
;j Art.4o-yica o Executivo M unicipal,ainda,ataorizado a firmara 1
respectiva estrilura ptlblica de cnmpra e venda,dandn-se, aspartes,plena, ! 1.' reciproca,gerale irrevngévelquitaçâo. ' ..!@( q ! .
' Art.50-Revogadas as dispcsikôes em cûntfério, a presente Lei :
entraem vlgornadatadesuapublicaslo. ;y
!
i' ' ' à
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO, em ë
54desetembrode5998. );
REGISTRE-SE E PUHLIQ UE-SE:
Dala Supra.
MARIAMADALENABOHLER,
Prefeita Municipal.
zz..w.,6.% --eJ.'uo
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secretérja-Geral.
%%2
i1
l
l
1,
'
l
l
1
f
1
l
1
!
1i
1 !
.j (
R . !
uaJoâcPessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4233-Fax:(051)632-4594 t
1.k
. . ')
uxwx
1, (i).
1 YW
. ESTADO DO 2IO GRANDEDO SUL
*a *' ' '
U
't * PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
.
.
7,#qyJxjzl'.#o+ Q,agjaoj.gosaykjo
#
1#
Art.39- As despesas deccrrentes da presente Leiccrrerâc à
j
l
'
1. cnntadaseguintedctaçâoorçamentéria.0401.11620211007-4210-412. !
;j Art.4o-yica o Executivo M unicipal,ainda,ataorizado a firmara 1
respectiva estrilura ptlblica de cnmpra e venda,dandn-se, aspartes,plena, ! 1.' reciproca,gerale irrevngévelquitaçâo. ' ..!@( q ! .
' Art.50-Revogadas as dispcsikôes em cûntfério, a presente Lei :
entraem vlgornadatadesuapublicaslo. ;y
!
i' ' ' à
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO, em ë
54desetembrode5998. );
REGISTRE-SE E PUHLIQ UE-SE:
Dala Supra.
MARIAMADALENABOHLER,
Prefeita Municipal.
zz..w.,6.% --eJ.'uo
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secretérja-Geral.
%%2
i1
l
l
1,
'
l
l
1
f
1
l
1
!
1i
1 !
.j (
R . !
uaJoâcPessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4233-Fax:(051)632-4594 t
1.k
. . ')
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO _ f...‘ gaginefie a0 @tefeifio
”(iN‘rcuEG‘m‘
\4V'
Art. 3° ~ As despesas decorremes da presente Lei correréo a
conta da seguinte dotacéo orgamentéria: 0401.11620211007 — 4210 — 412.
Art. 4°- Fica 0 Executive Municipal, ainda, autorizado a firmer a
respectiva escritura pflblica de compra e venda, dando—se, as panes, plena,
reciproca, geral e irrevogével quitagéo.
Art. 5° - Revbgadas as disposigfies em conlrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFElTA MUMCIPAL DE MONTENEGRO, em
14 de setembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
19/” £7: f9 Spun.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP195780-OOO - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
, m-»mrwwwn '