norma nº 3326/1998

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1-tjy'.q.-.:4- ..-..-.. ESTADO DO klO GRANDEDO SUL
j Nt! u ! y PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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1) c '*
LEl:.*3.326- DE 25 DESETEM BRO DE5998.
Adorlza : Execdlw
Munkipala permdaruma érea
de terrenô : dâ edrae
proidêntizv.
MARIAMADALE:ABQHLER,PrefeltaMunitipaldeMor:enegre.
Façe saberqQe a Câmara M unicipalaprow u e eQ santieno a
Nrgtjjoj,
L E1:
Ad.10-Fica o Execuliw M unicipalauterizade a pqrmdarema
ârea de lerren: perlencede ao Patrlmônl: do Munklpl: tom uma ârea de
terenn pedentede à empresa TAG C S/A,tuje: Iméveis pnssuem as
Negulnte:taraderlstltae,dlmensse:eccnfrodaçses:
D4 Munltlplo de Montenegrn:Y m terrenn Gbann,entravado,
:em belfeRorias,defermatetrlangular,tom asuperfftlede104,82m:(Ced:e
quatrometresquadradoee odentae dolscentlmetro: quadrades),sluado no
Balrr: Munlclpal,dedrô de tlm qeadelrâe Irregular. fermado pela: Ruae!
Arredo Hoflmann,Dr.Brun: deAndradee TorbjernW elbql,distade 28,00*
(Mnte eoitometrQs)daRuaAfrede Hesmann,tendoasseguinte:medlda: e r
todrodaçôee:NORTE;ondemede28,00m (vldeeoR@metrosl;aLESTE,
ûndemede10,00m (dezmetres)t:m 0MunlelpiodeMgntenegr:;SUDOESTE, '
nndemede30,50m (trlntametro:eclnquedatedlmetros)com aTAG CS/A. :
eeteimée lterâ erigem na transtriçâo e 43351,de LM* 3-AR do Ofkie de
RegistrodeImée isdesta Cemartax
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Da empreea TANAC SJA:*Um terreno urbane.sem berfeëorias,
d:fermatetrlangular,c:m aeeperficlede104,82m*rcent:ejtlatremetroee
olenlaednjscenllmetresquadrades),sduado neBalroMunltipal,dedro de
; qm quafteirâ: iregular,f:rmadn pelasRuas:Afred: He/mann,Dr.Brlmn de
: Andrade e T:fbjernWelbul,dl:tade 159,00m (tent: e clnqtleda e n:ve !
metroe)daesqulnafnrmadapelasRua:ATredoHo/manneTorbjornWelbull, i
tendoaseeguldesmedlda:ecolfrenlaçiee:OESTE,endemede 10,00m (dez
metros)com eReaAfredoHo/mann',NORDESTE, nndemede30,50* (trinta t
l metroseclnquentacentlmetrce).cnm Municlpi:deMente-groeaoSUL, f
l crntldgemede28.00*(videeeqometreq)c:mTANACSIA.EsteImévelterâ )
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I RuaJoâoPessoa.1363-Cx.Postal.59-CEP:95780-*0-Montenegro/Rs-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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LEl:.*3.326- DE 25 DESETEM BRO DE5998.
Adorlza : Execdlw
Munkipala permdaruma érea
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MARIAMADALE:ABQHLER,PrefeltaMunitipaldeMor:enegre.
Façe saberqQe a Câmara M unicipalaprow u e eQ santieno a
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Ad.10-Fica o Execuliw M unicipalauterizade a pqrmdarema
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terenn pedentede à empresa TAG C S/A,tuje: Iméveis pnssuem as
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D4 Munltlplo de Montenegrn:Y m terrenn Gbann,entravado,
:em belfeRorias,defermatetrlangular,tom asuperfftlede104,82m:(Ced:e
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Balrr: Munlclpal,dedrô de tlm qeadelrâe Irregular. fermado pela: Ruae!
Arredo Hoflmann,Dr.Brun: deAndradee TorbjernW elbql,distade 28,00*
(Mnte eoitometrQs)daRuaAfrede Hesmann,tendoasseguinte:medlda: e r
todrodaçôee:NORTE;ondemede28,00m (vldeeoR@metrosl;aLESTE,
ûndemede10,00m (dezmetres)t:m 0MunlelpiodeMgntenegr:;SUDOESTE, '
nndemede30,50m (trlntametro:eclnquedatedlmetros)com aTAG CS/A. :
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RegistrodeImée isdesta Cemartax
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Da empreea TANAC SJA:*Um terreno urbane.sem berfeëorias,
d:fermatetrlangular,c:m aeeperficlede104,82m*rcent:ejtlatremetroee
olenlaednjscenllmetresquadrades),sduado neBalroMunltipal,dedro de
; qm quafteirâ: iregular,f:rmadn pelasRuas:Afred: He/mann,Dr.Brlmn de
: Andrade e T:fbjernWelbul,dl:tade 159,00m (tent: e clnqtleda e n:ve !
metroe)daesqulnafnrmadapelasRua:ATredoHo/manneTorbjornWelbull, i
tendoaseeguldesmedlda:ecolfrenlaçiee:OESTE,endemede 10,00m (dez
metros)com eReaAfredoHo/mann',NORDESTE, nndemede30,50* (trinta t
l metroseclnquentacentlmetrce).cnm Municlpi:deMente-groeaoSUL, f
l crntldgemede28.00*(videeeqometreq)c:mTANACSIA.EsteImévelterâ )
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginefia a0 @tefeito
LEI N.° 3.326 - DE 25 DE SETEMBRO DE 1998.
Auteriza 0 Executive
Municipal a permutar uma area
de terreno e da outras
providencias.
MARIA MADALEIA BflHLER. Prefeita Municipal de Montenegro.
Face saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a permular uma
area de teneno pertencente ao Patrimbnle do Municipie com uma area de
terreno pertencente a empresa TANAC SIA, cujos lmdveis possuem as
segulntes caracteristtcas, dtmensdes e confrontacees:
Do Municipie de Montenegro: 'Um terrene urbane, encravade,
sem benfeitorias, de formato triangular, com a superflcie de 104,82m‘ (Cento e
quatro metros quadrados e oltenta e dots centimetres quadrados), situado no
Bairro Municipal, dentro de um quartelrao irregular, formado pelas Ruas:
Alfredo HotTmann, Dr. Bruno de Andrade e Torbjorn Weibuli, distarrte 28,00m
(vinte e oito metros) da Rua Alfredo Hoffmann, tendo as seguintes medidas e
confrontacdes: NORTE; onde mede 28,00m (vinte e olto metros); a LESTE,
ende mede 10,00m (dez metros) com o Municipie de Montenegro; SUDOESTE.
onde mede 30,50m (trinta metros e cinquenta centimetres) com a TANAC SIA.
este imbvel teré origem na transcricae n° 43351, do Livro 3-AR do Oficio de
Registro de lmdveis desta Comarca'.
Da empresa TANAC SIA: "Um terreno urbane, sem benfeltorias,
de formato triangular, com a superficle de 104,82m' (cento e quatro metros e
oitenta e dots centimetres quadrados), situado no Bairro Municipal, dentro de
um quarteirao irregular, formado pelas Ruas: Alfredo Hoffmann, Dr. Bruno de
Andrade e Torbjern Weibull, dlstante 159,00m (cente e clnqflenta e neve
metros) da esqulna formada peias Ruas Alfredo Hoffmann e Torbjorn Welbull,
tende as seguintes medidas e cenfrontacees: OESTE, ende mede 10,00m (dez
metros) com a Rua Alfredo Hoifmann; NORDESTE, onde mede 30,50m (trinta
metros e cinqtlenta centimetres), com Municipio de Montenegro e ao SUL,
onde mede 28,00m (vinte e olto metros) com TANAC SIA. Este imbvel tera
origem nas transcricties n° 3337, 3456 e 3516 do lro 3-E do Oflclo de
Registro de lmbveis desta Comarca".
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Art.2* - Flca Q Execdlvo Munlclpal.Igualmente. adcrizado a
I firmar as respette s publitas escriturae,dando-se as pades plena, geral,
lrree gâe lereclpreeaquëaçâe.
9
1i Art.3*-Cerrerâe à conta dn Municipi: as deApesas decerrentes
1 d4a4cpermda,na segeinte detaçâo orçamedéria..0401.11620211007-3132- . 1
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) Art.4*-Rew gadaeaediepoeiçseeem tcdrârio,aprAeedeL:i
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7 . : RuaJoâc Pessca,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ0-Mcntenegro/RS-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginefie a0 @tafelto
Ari. 2° - Fica 0 Executive Municipal, igualmenie, auiorizado a
firmar as respectivas pflbiicas escrituras, dando-se as partes plena, gerai,
irrevogavei e reciproca quiiacao.
Art. 3° ~ Correrao a conia do Municipio as despesas decorrenies
da permuia, na seguiMe doiacao orcameniaria: 0401.11620211007 — 3132
3 410.
Art. 4°~ Revogadas as disposicées em conirério, a presents Lei
O enira em vigor na data de sua pubiicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
25 do sotembro do 1988.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
W’I—n .- MARIA MIDALEIA BUHLER,
Prefelta Municipal.
egakfiz‘t— 709 (€21 s
C CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretarial-Germ.
vmm.
- Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594