norma nº 3345/1998

I kG' (
7,&
/(;r .. my )
'(') '' .'- .'
ESTADO DO kIO GZANDED3 SUL
'
Nt? > ub'':L..'C . PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . -.
è .#w.
-
.
.
..j(...,.#..,,r (y,-gj-.(-,g-(.,,-;-jy- ,
:
j LEICOM PLEMENTAR N.*A*2* -DE 27 DE NOVEM BRO DE 1998.
J
'
1j Djsgie ggbye os
l venclmentns d: peeeoal d:
1 Munitlpin e dé nt/ras
1 prnidêntiae.
1
ji MARIAMADALENABQHLER.PrefeltaMunicipaldqMnntenegrn.
i' Façc saberque a Czmara Munltlpalaproe u e eu sancl:n: a
é1 seguide
i! 1. Is1:
l -s
J Ad.10-O valordeReferêncladequetrataoArt.33,daLel
j Ccmplementarn.*2.636/90-Plan:deCarrelradceServldcre:Munlclpale￾1 paqsaaserdeR$265,20(DuzeMosesessentaecinc:reai:eirietentaw s).
1 Art. 2o-O valnrdoPadrâc Referencialde que trata : Ad.25,da
j LeiComplementarn.*2.637/90-PlanndeCareiradoMagistério-paesaaser
!1 deR$367,10(Trezentosesessentaesetereaisedezcentav:s).
11
Art. zo-FlcanPcderExecutlw autnrlzadoareajustarem 2%
j (dois porcento) es proventos dos inatiw s e pensses das viûvas dns ex￾j servidcresmtlnlclpals,bem ccm:esdemalsservideresregidnspela C.L.T.,
1 nâ:amparadespelasLel:Complemedare:n.o2.636e2.637,de04/05/90.
t
1 Ad.4@-0sencargnsdeccrentesdaamplaçâodapresenteLei
ii ccreracâcontadedctaçôesQrçamenlârlaspréprlas.
I
Ad.5*-Revogadas as dispnslçses em tnntrérin,a preeente Lei
entra em vignrna data de sua poblicaçâo,produzinde seu: efeltne a partirde
01denutubrode1998.
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
2/denovembrod*4998.
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
DataSupra.
1 '' '.ZW
MARIA A'LENABQHLER,
Pa fu aMunlclpal.
: j fUCDN(j.uo
D*BORA BERGAMASCHICARVALHO,
seereteaeeol-subuRœœ l
l
e k
(
l
l
;
'
l
!
BuaJcâoPessca,1363-Cx.Pcstal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(C51)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
l
. ;
'
I kG' (
7,&
/(;r .. my )
'(') '' .'- .'
ESTADO DO kIO GZANDED3 SUL
'
Nt? > ub'':L..'C . PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO . -.
è .#w.
-
.
.
..j(...,.#..,,r (y,-gj-.(-,g-(.,,-;-jy- ,
:
j LEICOM PLEMENTAR N.*A*2* -DE 27 DE NOVEM BRO DE 1998.
J
'
1j Djsgie ggbye os
l venclmentns d: peeeoal d:
1 Munitlpin e dé nt/ras
1 prnidêntiae.
1
ji MARIAMADALENABQHLER.PrefeltaMunicipaldqMnntenegrn.
i' Façc saberque a Czmara Munltlpalaproe u e eu sancl:n: a
é1 seguide
i! 1. Is1:
l -s
J Ad.10-O valordeReferêncladequetrataoArt.33,daLel
j Ccmplementarn.*2.636/90-Plan:deCarrelradceServldcre:Munlclpale￾1 paqsaaserdeR$265,20(DuzeMosesessentaecinc:reai:eirietentaw s).
1 Art. 2o-O valnrdoPadrâc Referencialde que trata : Ad.25,da
j LeiComplementarn.*2.637/90-PlanndeCareiradoMagistério-paesaaser
!1 deR$367,10(Trezentosesessentaesetereaisedezcentav:s).
11
Art. zo-FlcanPcderExecutlw autnrlzadoareajustarem 2%
j (dois porcento) es proventos dos inatiw s e pensses das viûvas dns ex￾j servidcresmtlnlclpals,bem ccm:esdemalsservideresregidnspela C.L.T.,
1 nâ:amparadespelasLel:Complemedare:n.o2.636e2.637,de04/05/90.
t
1 Ad.4@-0sencargnsdeccrentesdaamplaçâodapresenteLei
ii ccreracâcontadedctaçôesQrçamenlârlaspréprlas.
I
Ad.5*-Revogadas as dispnslçses em tnntrérin,a preeente Lei
entra em vignrna data de sua poblicaçâo,produzinde seu: efeltne a partirde
01denutubrode1998.
GABINETE DA PREFEITA M UNICIPAL DE MONTENEGRO,em
2/denovembrod*4998.
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
DataSupra.
1 '' '.ZW
MARIA A'LENABQHLER,
Pa fu aMunlclpal.
: j fUCDN(j.uo
D*BORA BERGAMASCHICARVALHO,
seereteaeeol-subuRœœ l
l
e k
(
l
l
;
'
l
!
BuaJcâoPessca,1363-Cx.Pcstal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(C51)632-4333-Fax:(051)632-4594 )
l
. ;
'
O
ESTADO DO RIO GRANDE DC) SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginete a0 @zefelto
LEI COMPLEMENTAR H.“ 3.345 - DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.
Dispde sobre os
venclmentos do pessoal do
Munictpio e dé outras
providéncias.
MARIA MADALENA Bi'IHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanctono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - O valor de Referéncia de que lrata 0 Art. 33, da Lei
Complementar n.° 2.636190 — Plano de Carreira dos Servldores Municipals —
passa a ser de R5 265,20 (Duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos).
Art. 2°- 0 valor do Padrao Referencial de que trata 0 Art. 25, da
Lei Complementar n.° 2637/90 - Plano de Carreira do Magistério — passa a ser
de R3 367.10 (Trezentos e sessenta e sete reais e dez centavos).
Art. 3° - Fica o Poder Executivo autorizado a reajustar em 2%
(dois por cento) os provenlos dos inativos e pensOes das viavas dos ex￾servidores municipals, hem como os demais servidores regidos pela C.L.T.,
nao amparados pelas Leis Complementares n.° 2.636 e 2.637, de 04/05/90.
Art. 4°- Os encargos decorrentes da ampliacao da presente Lei
correrao a conta de dotacOes orcamentarias prOprias.
Art. 5°- Revogadas as disposicOes em contrario. a presente Lei
enlra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de
01 de outubro de 1998.
GABIN ETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
27 de novembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQ UE-SE:
Data Supra. " Lax/£0 .. MARIA ALENA BUHLER,
. Prefolta Municipal.
‘ (uol LO
DEBORA BERGAMASCHI CARVALHO,
Secretéfla-Geral - Substltuta.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594