norma nº 3352/1998

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ESTADO DG RIO GRANDE DO SUL
1 Xr.?'4d.'.:w y PREFESTURAhdUNICSPALDEVONTENEGRO .- 1 '. '
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LEIN.O3.352-DE21DEDEZEMBRO DE1998. j
Altera o ad t . ) 3.333/98,queautoriza10addaoalLeoind.eO
t imévelparaaOrdem dosAdvogados
! do Brasil,Seccionaldo Rio Grande
. dosul.
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. (
' Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
! Seguinte uEI: '
1 o l Art.10-O art.10 da Lein.O3.333,de 20 de outubro de 1998,que
i autorizouadoal odeimôvelparaaOrdem dosAdvogadosdoBrasil,Seccional
: do RioGrandedoSul,passaateraseguinteredaçâo:
''A/.10-Ficao ExecutivoMunicipalautorizadoa doarpara aOrdem
dosAdvogadosdoBrasil,SubseN odeMontenegro,um imövelcom superfciede )
553,40m2 (quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta )
centimetrosquadrados),IocalizadonaRua Dr.AmauryDaudtLampert,distante
152,G0m (cento ecinqûentaedoismetros)daesquinacoY aA4.JûsioRenner,
com asseguintesdimensöeseconfrontax es:aoNorte,naextensâode 36,20m
(trintaeseismetrosevintecentîmetros),com a RuaDr.AmauryDaudtLampert',
ao Sul,na extensâode3,90m (trêsmetrosenoventacentimetros),com éreado
Municîpio;ao Sudeste,naextensâode27,60m (vinte esetemetrose sessenta
centimetros),com ârea do Municipio (futura rua Iateralpara acesso ao futuro
i Centro Administrativol;a Noroeste,na extensâo de 44,00m (quarenta equatro '
metros),com érea de Leria DiemerSchaffereoutros',matrfcula n.O28.857,L2- l
RG''' i
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Art.2O-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 21
de dezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 9
DataSupra. ) f'-
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MARIA MADALENA BOHLER l
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. ct prefeitaMunicipal,. c -zotc-?c- . ,1..k,c
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Vontenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DG RIO GRANDE DO SUL
1 Xr.?'4d.'.:w y PREFESTURAhdUNICSPALDEVONTENEGRO .- 1 '. '
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LEIN.O3.352-DE21DEDEZEMBRO DE1998. j
Altera o ad t . ) 3.333/98,queautoriza10addaoalLeoind.eO
t imévelparaaOrdem dosAdvogados
! do Brasil,Seccionaldo Rio Grande
. dosul.
MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. (
' Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a t
! Seguinte uEI: '
1 o l Art.10-O art.10 da Lein.O3.333,de 20 de outubro de 1998,que
i autorizouadoal odeimôvelparaaOrdem dosAdvogadosdoBrasil,Seccional
: do RioGrandedoSul,passaateraseguinteredaçâo:
''A/.10-Ficao ExecutivoMunicipalautorizadoa doarpara aOrdem
dosAdvogadosdoBrasil,SubseN odeMontenegro,um imövelcom superfciede )
553,40m2 (quinhentos e cinquenta e três metros quadrados e quarenta )
centimetrosquadrados),IocalizadonaRua Dr.AmauryDaudtLampert,distante
152,G0m (cento ecinqûentaedoismetros)daesquinacoY aA4.JûsioRenner,
com asseguintesdimensöeseconfrontax es:aoNorte,naextensâode 36,20m
(trintaeseismetrosevintecentîmetros),com a RuaDr.AmauryDaudtLampert',
ao Sul,na extensâode3,90m (trêsmetrosenoventacentimetros),com éreado
Municîpio;ao Sudeste,naextensâode27,60m (vinte esetemetrose sessenta
centimetros),com ârea do Municipio (futura rua Iateralpara acesso ao futuro
i Centro Administrativol;a Noroeste,na extensâo de 44,00m (quarenta equatro '
metros),com érea de Leria DiemerSchaffereoutros',matrfcula n.O28.857,L2- l
RG''' i
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Art.2O-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientra
em vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 21
de dezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 9
DataSupra. ) f'-
k
MARIA MADALENA BOHLER l
vs
7iw
. ct prefeitaMunicipal,. c -zotc-?c- . ,1..k,c
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-œ 0-Vontenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051)632-4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
goolnele do @zefeito
LEI N.“ 3.352 — DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
Altera 0 art. 1° da Lei n.°
3333/98, que autoriza a doagéo de
imével para a Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional do Rio Grande
do Sul.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cz‘amara Municipal aprovou a eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — 0 art. 1° da Lei n.° 3.333, de 20 de outubro de 1998, que
autorizou a doacao de imével para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional
do Rio Grande do Sui, passa a ter a seguinte redagao:
“Art. 1° — Fica o Executivo Municipal autorizado a doar para a Ordem
dos Advogados do Brasil, Subsecao de Montenegro, um imovel com superficie de
553,4Om2 (quinhentos e cinqflenta e trés metros quadrados e quarenta
centimetros quadrados), Iocalizado na Rua Dr. Amaury Daudt Lampert, distante
152,00m (cento e cinqflenta e dots metros) da esquina com a Av. Julio Renner,
com as seguintes dimensoes e confrontacoes: ao Norte, na extensao de 36,20m
(trinta e seis metros e vinte centimetres), com a Rua Dr. Amaury Daudt Lampert;
ao Sui, na extenséo de 3,90m (trés metros e noventa centimetros), com area do
Municipio; ao Sudeste, na extensao de 27,60m (vinte e sete metros e sessenta
centimetros), com area do Municipio (futura rua lateral para acesso ao futuro
Centro Administrative); a Noroeste, na extensao de 44,00m (quarenta e quatro
metros), com area de Leria Diemer Schaffer e outros; matricula n.° 28.857, L2-
RG".
Art. 2°— Revogadas as disposigoes em contrério, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
de dezembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. r
7 MARIA MADALENA BUHLER,
CZ/dlv'zt/ #3) ( S7Q/C Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.