norma nº 3354/1998

.o 1
O.v j
,ZS w . , . lw
y.-y
g . .
. .. ESTADO DO 2lO GRsss, so yjyy
l
j Nz?*%.u J ' *4r PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
.4r4'F-*. .#i 1
3 t-lcûlLaclcJoGeiesio
'
.
LEjN.@3.354- DE21DE DEZEMBRO DE 1998. î
'j Isenta a empresa Frangosul
l S/A Agro Avicola lndustriaido
ï agamento de taxas de
g rh
: construçâo.
1
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. )
1 seguinte FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoa l
1 wo uEI, ll
!
Art.10-Ficea o Executivo Municipalautorizado a isentara empresa
FRANGOSUL S/A Agro Avicola Industrialdo pagamento das taxas incidentes
sobrea construlo de um prédiodetrês(03)pavimentos,que serviré para ti
amplial oda salsicharia ,dofrigorificoedeum dep6sitodeembalagens,num
i totalde2.479,17m2(doismiIguatrocentosesetentaenove metrosquadradose
dezessetecentimetrosquadrados),nostermosdaLein.03.035,de03dejaneiro
de 1995.
Parégrafotlnico-OvaloraserisentoédeR$1.400,43(HummiIe
quatrocentosreaisequarentaetrèscentavos).
! f
'
!
Ad.2
0 - Revogadas as disposiçôes em contrério, apresenteLei 1
entraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
dedezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: t
DataSupra. (
t
MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
e''7 ck.-.c-.;,X.L./r.L.7.-*k..zvç
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA, '
Secretâria-Geral. (
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
.o 1
O.v j
,ZS w . , . lw
y.-y
g . .
. .. ESTADO DO 2lO GRsss, so yjyy
l
j Nz?*%.u J ' *4r PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
.4r4'F-*. .#i 1
3 t-lcûlLaclcJoGeiesio
'
.
LEjN.@3.354- DE21DE DEZEMBRO DE 1998. î
'j Isenta a empresa Frangosul
l S/A Agro Avicola lndustriaido
ï agamento de taxas de
g rh
: construçâo.
1
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. )
1 seguinte FaçosaberqueaCàmaraMunicipalaprovoueeusancionoa l
1 wo uEI, ll
!
Art.10-Ficea o Executivo Municipalautorizado a isentara empresa
FRANGOSUL S/A Agro Avicola Industrialdo pagamento das taxas incidentes
sobrea construlo de um prédiodetrês(03)pavimentos,que serviré para ti
amplial oda salsicharia ,dofrigorificoedeum dep6sitodeembalagens,num
i totalde2.479,17m2(doismiIguatrocentosesetentaenove metrosquadradose
dezessetecentimetrosquadrados),nostermosdaLein.03.035,de03dejaneiro
de 1995.
Parégrafotlnico-OvaloraserisentoédeR$1.400,43(HummiIe
quatrocentosreaisequarentaetrèscentavos).
! f
'
!
Ad.2
0 - Revogadas as disposiçôes em contrério, apresenteLei 1
entraem vigornadatadesuapublical o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
dedezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: t
DataSupra. (
t
MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
e''7 ck.-.c-.;,X.L./r.L.7.-*k..zvç
CLAUDETEM.BACKES DA SILVA, '
Secretâria-Geral. (
RuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
, «a
flmw
O
C
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS . Tel
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gapinafe do @tefciko
LEI N.o 3.354 - DE 21 DE DEZEMBRO DE 1998.
lsenta a empresa Frangosul
SIA Agro Avicola Industrial do
pagamento de taxas de
construgéo.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar a empresa
FRANGOSUL SIA Agro Avicola Industrial do pagamento das taxas incidentes
sobre a construgéo de um prédio de trés (03) pavimentos, que servira para
ampliaoéo da salsicharia , do frigorifico e de um depésito de embalagens, num
total de 2.479,17m2 (dois mil quatrocentos e setenta e nove metros quadrados e
dezessete centimetres quadrados), nos termos da Lei n.° 3.035, de 03 de janeiro
de 1995.
Parégrafo Unico — O valor a ser isento e de R$ 1,400,43 (Hum mil 5
quatrocentos reais e quarenta e tres centavos).
Art. 2° — Revogadas as disposigoes em contra’rio, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21
de dezembro de 1998.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
, , \ e (1,“.61s. (/05).q
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
.: (051)632—4333 - Fax: (051) 632-4594