norma nº 3359/1998

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unicipala abrirCrédito Especial r
no valorde R$ 19.000,00,e dé i
outrasprovidências. l
MARIAMADALENABOHLER l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. j
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a y
seguinte LE1: j
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l Art. lo - Fic.a o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
J
h Especialno valorde R$ 19.000,00 (dezenove miIreais),na seguinte dotaçâo .
orçamentéria:
0903.08482461023-3132-952
09- SMEC
O3- culturae Desporto
08- Educaçâoe cultura
48- Cultura
246- Patrimônio Histörico
1 1023-RecuperalodaéreatombadadaantigaEstaloFérea 1) 3132- OutrosServim se Encargos
11 Art. 2o-paraa coberturado crédito autorizado pelo adigoanterior,
1 servirâderecursoatransferênciadecorentedoTermodeconvèniofirmadocom
J aSecretariadeEstadodaCultura,referenteareformadacoberturadaantiga i
è Estaçâo Férrea
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) ' Ad.30-FicaoExecutivoMunicipal, igualmente,autorizadoa reabrir y
! no pröximo exercicio financeiro,o presente Crédito Especialnos limites do seu 7
saldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,120,daConstituil oFederale ,
q ad.45da LeiFederaln.O4.320/64. !
l
Art.40-Revogadas as disposiçöesem contrério,a presente Lei j1
Or1traem vigornadatadeSuapublicaWo, j
GABINETEDA PREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO l
, em 28 j
dedezem bro de1998. lr
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIA MADALENA BOHLER,
O -7 . Prefeita Municipal. .
-U JC() 'c.J. k.za
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral. ;11.
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1 RuaJoàoPesoa,1363-(2x.Postal,59-CE?:95780-œ0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-43-Fax:(051)632-4594
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( LEIN.03.359-DE28DEDEZEMBRO DE1998. (
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no valorde R$ 19.000,00,e dé i
outrasprovidências. l
MARIAMADALENABOHLER l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro. j
Faço saberque a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a y
seguinte LE1: j
t
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l Art. lo - Fic.a o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
J
h Especialno valorde R$ 19.000,00 (dezenove miIreais),na seguinte dotaçâo .
orçamentéria:
0903.08482461023-3132-952
09- SMEC
O3- culturae Desporto
08- Educaçâoe cultura
48- Cultura
246- Patrimônio Histörico
1 1023-RecuperalodaéreatombadadaantigaEstaloFérea 1) 3132- OutrosServim se Encargos
11 Art. 2o-paraa coberturado crédito autorizado pelo adigoanterior,
1 servirâderecursoatransferênciadecorentedoTermodeconvèniofirmadocom
J aSecretariadeEstadodaCultura,referenteareformadacoberturadaantiga i
è Estaçâo Férrea
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) ' Ad.30-FicaoExecutivoMunicipal, igualmente,autorizadoa reabrir y
! no pröximo exercicio financeiro,o presente Crédito Especialnos limites do seu 7
saldo,deacordocom oqueestabeleceoad.167,120,daConstituil oFederale ,
q ad.45da LeiFederaln.O4.320/64. !
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Art.40-Revogadas as disposiçöesem contrério,a presente Lei j1
Or1traem vigornadatadeSuapublicaWo, j
GABINETEDA PREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO l
, em 28 j
dedezem bro de1998. lr
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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*
MARIA MADALENA BOHLER,
O -7 . Prefeita Municipal. .
-U JC() 'c.J. k.za
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral. ;11.
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I
1 RuaJoàoPesoa,1363-(2x.Postal,59-CE?:95780-œ0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-43-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginele C10 @zefelto
LEI N.° 3.359 — DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial
no valor de R$ 19.000,00, e dé
outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefelta Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Especial no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), na seguinte dotacéo
orgamenta’ria:
O
0903.08482461023 — 3132 — 952
09 — SMEC
03 — Cultura e Desporto
08 — Educacéo e Culture
48 — Culture
246 - Patrimonio Histérico
1023 — Recuperacéo da area tombada da antiga Estaoéo Férrea
3132 — Outros Servicos e Encargos
Art. 2° - Para a cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior,
servira de recurso a transferencia decorrente do Termo de Convénio firmado com
a Secretaria de Estado da Cultura, referente a reforma da cobertura da antiga
Estagao Férrea.
Art. 3° - Fica o Executivo Municipal, igualmente, autorizado a reabrir
no proximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu
saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituioéo Federal e
art. 45 da Lei Federal n.° 4320/64.
0
Art. 4° — Revogadas as disposiooes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28
de dezembro de 1998.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra. < MARIA MADALENA BUHLER,
egaeafle Z: 792) . gem Prefelta MunICIpal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa, I383 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000— Montenegro/RS - Tel,: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594