| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3364 / 1998 |
| Date | 1998-12-28 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE. |
| native_id | 3435 |
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#U x'G f(7 w ) .'.1 xf , ESTADO DO ;IO GRANDEDO SUL X* ' u #iav *g PREFElTUEAh?Uh11C1PALDEMONTENEGRO 4r.!A'Xr.g. *$ (lagërwhcdot-hefetùo , . . ' O LEIN.03.364- DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedência de servidoresparaaAPAE. ; MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. Faço saber que a Càmara Municipafaprovou e eu sanciono a ': seguinte /1 I t LE1: ) Aft.lo-Fica oExecutivoMunicipajautorizado aprorrogar,de10de janeiroa31dedezembrode1999,oprazodecedênciade05(cinco)servidores municipaisparaaAssociaçâodePaise AmigosdosExcepcionais-APAE. Aft.20-O prazo,ora prorrogado,foifixado na Lein.02561/89 com asalteraWeseprorrogaçöesdasLeisn.O2626/89,2682/90,2708/91,2733/91, 2787/91,2911/93,2982/94,3047/95,3158/96,3188/97e3244/97. Art.30 -Revogadas as disposiçôes em contrério,a presente Lei entraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 dedezembro de1993. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: Data Supra. i l . -.,.. t MARIA MADALENABQHLER, il PrefeitaMunicipal. ) ( n.,..04C 'zg..k-a.a CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, Secretéria-Geral. FîuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs -7'el.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 . i(.' '' '> #U x'G f(7 w ) .'.1 xf , ESTADO DO ;IO GRANDEDO SUL X* ' u #iav *g PREFElTUEAh?Uh11C1PALDEMONTENEGRO 4r.!A'Xr.g. *$ (lagërwhcdot-hefetùo , . . ' O LEIN.03.364- DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedência de servidoresparaaAPAE. ; MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. Faço saber que a Càmara Municipafaprovou e eu sanciono a ': seguinte /1 I t LE1: ) Aft.lo-Fica oExecutivoMunicipajautorizado aprorrogar,de10de janeiroa31dedezembrode1999,oprazodecedênciade05(cinco)servidores municipaisparaaAssociaçâodePaise AmigosdosExcepcionais-APAE. Aft.20-O prazo,ora prorrogado,foifixado na Lein.02561/89 com asalteraWeseprorrogaçöesdasLeisn.O2626/89,2682/90,2708/91,2733/91, 2787/91,2911/93,2982/94,3047/95,3158/96,3188/97e3244/97. Art.30 -Revogadas as disposiçôes em contrério,a presente Lei entraem vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 28 dedezembro de1993. REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: Data Supra. i l . -.,.. t MARIA MADALENABQHLER, il PrefeitaMunicipal. ) ( n.,..04C 'zg..k-a.a CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, Secretéria-Geral. FîuaJoào Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs -7'el.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 . i(.' '' '> O Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP1957BO-OOO - Montenegro/RS -Tel.: (051)832-4333 - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO gaginele a0 @CQEeito LEI N.° 3.364 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1998. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedéncia de servidores para a APAE. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Fargo saber que a C‘amara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 1999, o prazo de cedéncia de 05 (cinco) servidores municipais para a Associagao de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE. Art. 2° - O prazo, ora prorrogado, foi fixado na Lei n.° 2561/89 com as alteragées e prorrogagées das Leis n.° 2626/89, 2682/90, 2708/91, 2733/91, 2787/91, 2911/93, 2982/94, 3047/95, 3158/96, 3188/97 e 3244/97. Art. 3° — Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de dezembro de 1998. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. W4. .. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal. 6/444: flab-3% CLAUDETE M. BACKES DA SILVA, Secretéria-Geral. Fax: (051) 632-4594