norma nº 5941/2014

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete cioPrifeito
LEI COMPLEMENTAR N.o 5.941, DE 04 DE JULHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
criar 1 (um) cargo de Técnico de
Enfermagem no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo,
instituído pela LC n.? 2.636, de
1990, que estabelece o Plano de
Carreira dos Servidores.
PAULO AZEREDO, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a criar 1 (um) cargo de
Técnico de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do
art. 3.° da Lei Complementar n.? 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece o
Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2° As despesas decorrentes da aplicação desta Lei
Complementar correrão à conta da dotação orçamentária n.?
06.03.10.301.0049.2607.3.1.9.0.11.00.00.00.00-263.
Art. 3° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
04 de julho de 2014.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
AULO AZEREDO
Prefeito Municipal.
~~~a:~:JUNGES DE MELLO
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