| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3188 / 1997 |
| Date | 1997-04-17 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA. |
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X cx 6 . -.<= -'x. ESTADO DO 2lO GRANDEDO SUL - ' (- PZEFEITUkA M UNICIPAL DE MONTENEGZO h '' l X4 t -k ( . ,- u .. f.:7,) Gablnê'l'Jo'Prtplio j a à - @ o 1 -'- .., j x.,p ' .: .. !j 'N ' i ' , LElN@3.188-DE 17DE ABRILDE 1997. ' Autoriza o Execu:vo Municipalaprorrogaro prazo decedência. MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i k : 1 ? L-iE1-. ) l 1 Art.1@-FicaoExecutivoMunlcipalautorizadoaprorrogar, de 10de t janeiroa31dedezembrode1997,()prazodecedênciade06(seis)%ervidores municipaisparaaAssociaçiodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE. Art20 -O prazo,oraprorogado,foi'xadona LeIn@2561/89 com 1 alteraçôeseprorrogaçöesdasIeisnO2626/89,2682/90,2708/91,2733/91,2787/91, l 2911/93,2982/94,3Q47/95e3158/96. ( l! M . 3*-Revogauasasdisposiçses em contrério,apresede Leientra (I em vlgornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 deabrilde1997. 1 @ REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I Datasupra. l ',K ! MARIA MADALENA BOHLER, i PrefeitaMuniclpal. l l Jo U2, ' secretériu eral. ( : ' C . t . 1 .1 ; lJ i! k, X cx 6 . -.<= -'x. ESTADO DO 2lO GRANDEDO SUL - ' (- PZEFEITUkA M UNICIPAL DE MONTENEGZO h '' l X4 t -k ( . ,- u .. f.:7,) Gablnê'l'Jo'Prtplio j a à - @ o 1 -'- .., j x.,p ' .: .. !j 'N ' i ' , LElN@3.188-DE 17DE ABRILDE 1997. ' Autoriza o Execu:vo Municipalaprorrogaro prazo decedência. MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i k : 1 ? L-iE1-. ) l 1 Art.1@-FicaoExecutivoMunlcipalautorizadoaprorrogar, de 10de t janeiroa31dedezembrode1997,()prazodecedênciade06(seis)%ervidores municipaisparaaAssociaçiodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE. Art20 -O prazo,oraprorogado,foi'xadona LeIn@2561/89 com 1 alteraçôeseprorrogaçöesdasIeisnO2626/89,2682/90,2708/91,2733/91,2787/91, l 2911/93,2982/94,3Q47/95e3158/96. ( l! M . 3*-Revogauasasdisposiçses em contrério,apresede Leientra (I em vlgornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17 deabrilde1997. 1 @ REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE: I Datasupra. l ',K ! MARIA MADALENA BOHLER, i PrefeitaMuniclpal. l l Jo U2, ' secretériu eral. ( : ' C . t . 1 .1 ; lJ i! k, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gab/mic do Trek/1‘0 LEI N° 3.188 - DE 17 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Execufivo Municipal a pronogar o prazo de cedéncia. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 18 LEI: Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a pronogar, de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 1997, o prazo de cedéncia de 06 (seis) servidores municipais para a Associacao de Pals e Amigos dos Excepcionais - APAE. Art. 2° - O prazo, ora prorrogado, fol l'lxado na Lel n° 2561/89 com alteracbes e prorrogacdes das leis n° 2626/89, 2682/90, 2708/91, 2733/91, 2787/91, 2911/93, 2982/94, 3047/95 e 3158/96. Art. 3° - Revogadas as disposlcoes em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao. O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de abril de 1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. W4: ,, MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal. Secretario eral. Em“,