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norma nº 3188/1997

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3188 / 1997
Date 1997-04-17
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA.
native_id3442

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Art20 -O prazo,oraprorogado,foi'xadona LeIn@2561/89 com 1
alteraçôeseprorrogaçöesdasIeisnO2626/89,2682/90,2708/91,2733/91,2787/91, l
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M . 3*-Revogauasasdisposiçses em contrério,apresede Leientra (I
em vlgornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17
deabrilde1997.
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ESTADO DO 2lO GRANDEDO SUL
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, LElN@3.188-DE 17DE ABRILDE 1997.
' Autoriza o Execu:vo Mu￾nicipalaprorrogaro prazo
decedência.
MARIA MADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte i
k
:
1 ? L-iE1-.
)
l
1 Art.1@-FicaoExecutivoMunlcipalautorizadoaprorrogar, de 10de t
janeiroa31dedezembrode1997,()prazodecedênciade06(seis)%ervidores
municipaisparaaAssociaçiodePaiseAmigosdosExcepcionais-APAE.
Art20 -O prazo,oraprorogado,foi'xadona LeIn@2561/89 com 1
alteraçôeseprorrogaçöesdasIeisnO2626/89,2682/90,2708/91,2733/91,2787/91, l
2911/93,2982/94,3Q47/95e3158/96. (
l!
M . 3*-Revogauasasdisposiçses em contrério,apresede Leientra (I
em vlgornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 17
deabrilde1997.
1
@ REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
I Datasupra.
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! MARIA MADALENA BOHLER,
i PrefeitaMuniclpal.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gab/mic do Trek/1‘0
LEI N° 3.188 - DE 17 DE ABRIL DE 1997.
Autoriza o Execufivo Mu￾nicipal a pronogar o prazo
de cedéncia.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
18 LEI:
Art. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a pronogar, de 1° de
janeiro a 31 de dezembro de 1997, o prazo de cedéncia de 06 (seis) servidores
municipais para a Associacao de Pals e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Art. 2° - O prazo, ora prorrogado, fol l'lxado na Lel n° 2561/89 com
alteracbes e prorrogacdes das leis n° 2626/89, 2682/90, 2708/91, 2733/91, 2787/91,
2911/93, 2982/94, 3047/95 e 3158/96.
Art. 3° - Revogadas as disposlcoes em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicacao.
O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17
de abril de 1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
W4: ,, MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
Secretario eral.
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