| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3246 / 1997 |
| Date | 1997-12-29 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
| native_id | 3449 |
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' tc,, -,. l qy *':-. '. Y' r ' . . , 1 . j y..v'-% x x,sx p j t . .u . '' ! .. ' . . sxyo(o pjochsto cioas/ ( ' -:q-tb .-r.'7..,, .-i,t:..' k,,-. PR.EFEITURAMuNlclpAto:MoNrENroRo l :t4.:.il,..:..tk-. . ' . . il . .. .. - . - .. . . j * . . j te . r 1 uelNoa.246-DE29ocDEZEMBRODE1%z. . t ' ,. ' AaUptOyorijaogOarEXoeCyjLrlatiVzo j# (jecetj:ncia. ' 1 MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. i! FaçoGaberqueaCâmaraMundcipalaprovouaeuSanclonoaseguinte 1. i 1 - l t.E1: . !. , j . i j Art.10-FicaoExecutikoMunicïpalautorizadoaprorogar,até31de 1, dezembro de 1998,o prazo de cedência de 01(um)servidormunicipalpara a S EscolaEvangélica Progressode 1öe20Graus. i j Art.20-O prazo,ora prorrogado,foifixado na Leino2651/89 e com i as aIteraçses e prorrogaçses das Leis no2626/89 2682/90 2708/91 2787/91 , , , , ' 2911/93,2982/94,3050/95,3128/96e3190/97. j Parâgrafo tlnico - A entidade beneficiada deveré encaminhar à ' Câmara MunicipaldeVereadores,impreterivçlm ente,até o dia 28 de fevereiro de ' 1998,arelaçâodealunoscontëmpladoscom bolsasdeestudo. l . A!4.30-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientra '; em vigornadatadestlaptlblicaçâo. '! ' ë e . 4 GABINETEDAPREFEITA MUNICIPALDEMONFENEGRO,em 29 j dedezem bro de1.997. k ( . . j l & ' ( Zz.o. p MARIAMADALENA BOHLER, PrefeitaMunicipal. r > JOS< ;k.* ''OA cRU , Secretérlo-Geral. e' . 1 l ' tc,, -,. l qy *':-. '. Y' r ' . . , 1 . j y..v'-% x x,sx p j t . .u . '' ! .. ' . . sxyo(o pjochsto cioas/ ( ' -:q-tb .-r.'7..,, .-i,t:..' k,,-. PR.EFEITURAMuNlclpAto:MoNrENroRo l :t4.:.il,..:..tk-. . ' . . il . .. .. - . - .. . . j * . . j te . r 1 uelNoa.246-DE29ocDEZEMBRODE1%z. . t ' ,. ' AaUptOyorijaogOarEXoeCyjLrlatiVzo j# (jecetj:ncia. ' 1 MARIAMADALENABOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. i! FaçoGaberqueaCâmaraMundcipalaprovouaeuSanclonoaseguinte 1. i 1 - l t.E1: . !. , j . i j Art.10-FicaoExecutikoMunicïpalautorizadoaprorogar,até31de 1, dezembro de 1998,o prazo de cedência de 01(um)servidormunicipalpara a S EscolaEvangélica Progressode 1öe20Graus. i j Art.20-O prazo,ora prorrogado,foifixado na Leino2651/89 e com i as aIteraçses e prorrogaçses das Leis no2626/89 2682/90 2708/91 2787/91 , , , , ' 2911/93,2982/94,3050/95,3128/96e3190/97. j Parâgrafo tlnico - A entidade beneficiada deveré encaminhar à ' Câmara MunicipaldeVereadores,impreterivçlm ente,até o dia 28 de fevereiro de ' 1998,arelaçâodealunoscontëmpladoscom bolsasdeestudo. l . A!4.30-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientra '; em vigornadatadestlaptlblicaçâo. '! ' ë e . 4 GABINETEDAPREFEITA MUNICIPALDEMONFENEGRO,em 29 j dedezem bro de1.997. k ( . . j l & ' ( Zz.o. p MARIAMADALENA BOHLER, PrefeitaMunicipal. r > JOS< ;k.* ''OA cRU , Secretérlo-Geral. e' . 1 l2M2 2 . [ls/ado do 12/0 Cal/Ids do 6U! PREFE'TURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO LEI N" 3.246 - DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997. Autoriza 0 Executive a prorrogar o prazo de cedéncia. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: An. 1° - Fica 0 Executive Municipal autorizado a prorrogar, aié 31 de dezembro de 1998, o prazo de cedéncia de 01 (um) servidor municipai para a Escola Evangélica Progresso de 1° e 2° Graus. Art. 2° - O prazo. ora prorrogado, foi fixado na Lei n° 2651/89 e com as alteragoes e prorrogagoes das Leis n° 2626/89, 2682/90, 2708/91, 2787/91, 2911/93, 2982/94, 3050/95, 3128/96 e 3190/97. Parégrafo Unico — A eniidade beneficiada deveré encaminhar é Cémara Municipal de Vereadores, impteterivelmente, até 0 dia 28 de fevereiro de 1998, a reiagéo de aiunos contemplados com boIsas de estudo. Art. °° - Revogadas as disposicoes em contrério, a presente Lei entra em vigor na data de sua pubiicaoéo. GABINETE. DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 29 de dezembro de 1.997. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipai.