| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3190 / 1997 |
| Date | 1997-04-23 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES. |
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j c.- ( ch 'è trxo- I t.-' ' 2 k EsTAno no 2Io GZAXI)EDo suu y; ..z K. t.b-...+>- j PZEFEITLIkA MLINICIPALDE MONTENEGZO i( y . x) tç xv k'.. ,.aa.;..*z..;...g,.$)< xc (;ablneteJoKlArtlcio ty ..s.,. j h # LElN@3.190-DE23DEABRILDE1997. p k ' 2 t, AutorizaoExecutivûMunl- l cipala prorogaro prazo rl decedência. j MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeModenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguide k...' L E I: Art 10-Ficao Executivo Municipalautorizado a prorrogar,até 31de dezembrode1997,oprazodecedênciade02(dols)servidoresmuniclpaisparaa EscolaEvangélicaProgresso de 10e20Grau. Art.2* -O prazo,oraprorrogado,foiixado naLeino2651/89,com as alteraçöes e prorrogaçses das Leis no 2626/89,2682/90, 2708/91, 2787/91, 2911/93,2982/94,3050/95e3128/96. Art.30-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresente Leientra em vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23 deabrilde1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 7z. MARIA ADALENABUHLER, PrefeitaMuniclpal. ê t. a ugy j Secreté o- eral. . ) l 1 )k 1 kuaJouopeso,laua-cx.postol,57-cEp:ps7ao-o-Monfeneiro/zs-TeI. l :(os-I)uav-4a-Fux:(os1)6:.3:.4.5:4 j c.- ( ch 'è trxo- I t.-' ' 2 k EsTAno no 2Io GZAXI)EDo suu y; ..z K. t.b-...+>- j PZEFEITLIkA MLINICIPALDE MONTENEGZO i( y . x) tç xv k'.. ,.aa.;..*z..;...g,.$)< xc (;ablneteJoKlArtlcio ty ..s.,. j h # LElN@3.190-DE23DEABRILDE1997. p k ' 2 t, AutorizaoExecutivûMunl- l cipala prorogaro prazo rl decedência. j MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeModenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguide k...' L E I: Art 10-Ficao Executivo Municipalautorizado a prorrogar,até 31de dezembrode1997,oprazodecedênciade02(dols)servidoresmuniclpaisparaa EscolaEvangélicaProgresso de 10e20Grau. Art.2* -O prazo,oraprorrogado,foiixado naLeino2651/89,com as alteraçöes e prorrogaçses das Leis no 2626/89,2682/90, 2708/91, 2787/91, 2911/93,2982/94,3050/95e3128/96. Art.30-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresente Leientra em vigornadatadesuapublicaçâo. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 23 deabrilde1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: 7z. MARIA ADALENABUHLER, PrefeitaMuniclpal. ê t. a ugy j Secreté o- eral. . ) l 1 )k 1 kuaJouopeso,laua-cx.postol,57-cEp:ps7ao-o-Monfeneiro/zs-TeI. l :(os-I)uav-4a-Fux:(os1)6:.3:.4.5:4 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gab/net: do ¢rcfelfo LEI N° 3.190 - DE 23 DE ABRIL DE 1997. Autoriza o Executivo Municipal a prorrogar o prazo de cedéncla. MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte O LEI: Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar, até 31 de dezembro de 1997, o prazo de cedéncia de 02 (dois) servldores municipals para a Escola Evangélica Progresso de 1° e 2° Grau. Art. 2° - 0 prazo, ora prorrogado, foi fixado na Lei n° 2651/89, corn as alteracées e prorrogacées das Leis n° 2626/89, 2682/90, 2708/91, 2787/91, 2911/93, 2982/94, 3050/95 e 3128/%. Art. 3° — Revogadas as disposicées em contrario, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao. O GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de abril de 1997. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. “(@544 .. MARIA ADALENA BUHLER, Prefeita Municlpal. Secreta o- eral. Rue Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Monfanegro/RS - TeI.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594