norma nº 3049/1995

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>1 LEINQ 3.049-DE 06DEABRIL DE 1995. t
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qvCxk AutorizaoExecutivoMunicipal !
a prorrogar prazo de cedência. (
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IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro .
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
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: :
Art. lQ - Fiea o Executivo Municipal autorizado a pror￾rogar, at@ 31 de dezembro de 1995, o prazo de cedência de 24 (vin
)! te e quatro) servidores municipais para a Associaçâo Pr6 Cultura
1J e Educaçâo Comunitâria de Montenegro - APCECM.
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é
11 Art. 20 - o prazo, ora prorrogado, foi fixado na lei no
1j 2600/89 e prorrogado, jâ, conforme leis no 2675/90, 2776/91,
) 2911/93 e 2978/94.
I
Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contririo, a pre￾t - senteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , em 06 de
abril de 1995.
El .REGISTRE- i SE E PUBLIQUE-SEJ
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qvCxk AutorizaoExecutivoMunicipal !
a prorrogar prazo de cedência. (
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IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Municipal de Montenegro .
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio￾no a seguinte
l
L E It
: :
Art. lQ - Fiea o Executivo Municipal autorizado a pror￾rogar, at@ 31 de dezembro de 1995, o prazo de cedência de 24 (vin
)! te e quatro) servidores municipais para a Associaçâo Pr6 Cultura
1J e Educaçâo Comunitâria de Montenegro - APCECM.
l
é
11 Art. 20 - o prazo, ora prorrogado, foi fixado na lei no
1j 2600/89 e prorrogado, jâ, conforme leis no 2675/90, 2776/91,
) 2911/93 e 2978/94.
I
Art. 3* - Revogadas as disposiçöes em contririo, a pre￾t - senteLeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO , em 06 de
abril de 1995.
El .REGISTRE- i SE E PUBLIQUE-SEJ
D&Ya Supra. W
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C0\ ESTADO 00 R10 GRANDE DO SUL
z PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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\Ab LEI N9 3.049 — DE 06 DE ABRIL DE 1995.
o 7951’ \p￾05% Q49 Autoriza o Executivo Municipal
a prorrogar prazo de cedéncia.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio—
no a seguinte O
L E I:
Art. 19 — Fica o Executivo Municipal autorizado a pror—
rogar, até 31 de dezembro de 1995, o prazo de cedéncia de 24 (via
te e quatro) servidores municipais para a Associacao Pré Cultura
e Educacao Comunitéria de Montenegro — APCECM.
Art. 29 — O prazo, ora prorrogado, foi fixado na lei n9
2600/89 e prorrogado, ja, conforme leis n9 2675/90, 2776/91,
2911/93 e 2978/94.
Art. 39 - Revogadas as disposicées em contrério, a pre-
(:> sente Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 06 de
abril de 1995.
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P ito Municipal.
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(:3 Sporetéria Geral.