norma nº 3186/1997

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: Autorlza o Execu:vo a
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MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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M .10-Fica o Execu:vo Municipalautorizado a prorrogar,até 31 de
' dezembro de 1997,o prazo de cedência de 24 (vinte e quako)sewidores
municipaisparaaAu ociaçâoPrér ulturaeEducaçâoComunitérla deModenegro￾è
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rt.20 -O prazoJora prorogado,foi'xado na Leino2600/89 e !
prorogado,jâ,conforme Leisn 2675/9:,2776/91,291J/9a,2978/:4,3:49/95e :'
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M .3*-Revogadasasdlsposlçöesem conkârle,a presente Leientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
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h :J' ?ZEFEITLIZA M UNICIPAL DE MONTENEGZO
7. d.. ..1.tr , - y .. . 1:t G/zà/prfr.to p?.r/t./o
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I LeINo3.186-DE17DEABRILDE1997. 1
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i
: Autorlza o Execu:vo a
prorrogar prazo de ce￾dência.
MARIAMADALENABUHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j L E I: '
M .10-Fica o Execu:vo Municipalautorizado a prorrogar,até 31 de
' dezembro de 1997,o prazo de cedência de 24 (vinte e quako)sewidores
municipaisparaaAu ociaçâoPrér ulturaeEducaçâoComunitérla deModenegro￾è
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APCECM .
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rt.20 -O prazoJora prorogado,foi'xado na Leino2600/89 e !
prorogado,jâ,conforme Leisn 2675/9:,2776/91,291J/9a,2978/:4,3:49/95e :'
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M .3*-Revogadasasdlsposlçöesem conkârle,a presente Leientra
em vigornadatadesuapublicaçâo.
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j deab GABINETEDAPREFEITAMUNICIPALDEMONTENEGRO,em 17
l rilde1997.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
ï Datasupra.
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MARIA 'A ALENA BOHLER,
I prefeita Municipal
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Secretârio-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gala/mic do Trick/{o
LEI N° 3.186 - DE 17 DE ABRIL DE 1997.
Autoriza o Executivo a prorrogar prazo de ce￾déncia.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faoo saber que a camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Executivo Municipal autorizado a prorrogar, até 31 de
dezembro de 1997, o prazo de cedéncia de 24 (vinte e quatro) servidores
municipais para a Associacao Pro-Cultura e Educagao Comunitaria de Montenegro - APCECM.
Art. 2° - O prazo, ora prorrogado, foi fixado na Lei n° 2600/89 e
prorrogado, ja, conforme Leis n“ 2675/90, 2776/91, 2911/93, 2978/94, 3049/95 e
3130/96.
Art. 3° — Revogadas as disposicbes em contrario, a presente Lei entra
em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17
de abril de 1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
“'4 .. MARIA ' A ALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
JOS ' ACRUZ,
Secretario-Geral.
Mam ..