norma nº 3370/1998

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LEIN.03.370- DE 31DE DEZEMBRO DE 1998.
Isenta a empresa
AGROGEN Desenvolvimento
Genético Ltda.do pagamento
detaxasdeconstruçâo.
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte .
1-IE1: )
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Art.10-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaisentaraempresa i
AGROGEN Desenvolvimento Genético Ltda. dopagamentodastaxasincidentes 1.
sobreaconstrul odafébricaderaçôes,em alvenaria,com 450m2(quatrocentos
ecinqùentametrosquadrados),aseredificadanasededaempresaka RS-124,
Km 2,Bairro Estaçâo,nostermosda Lein.03.035,de03dejaneirode1995.
Parégrafo Unico- O valoraserisentoédeR$264,09(duzentose
sessentaequatroreaisenovecentavos).
Ad.20 -Revogadas as disposiçöes em contrério, a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublica# o.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
dedezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
Data Supra. ;
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MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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' CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secretâria-Geral.
RuaJoào Pessoa,1363-cx.ioostal,s9-cEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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- 'o x k.'fv >, L st-w%tly i
.- ESTADO DOkIOGRANDEDOSUL j
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ltz, k .ua''tm'?7'@ *,zr PREFE1TURA rklUNlClPAL DE M ONIENEGRO j
t.5--,6zr.,.!t -1:;./,. (-lagrkege.c:oc-?rekeLso 1,
4 L. ., . . .. #.
. 4 :
LEIN.03.370- DE 31DE DEZEMBRO DE 1998.
Isenta a empresa
AGROGEN Desenvolvimento
Genético Ltda.do pagamento
detaxasdeconstruçâo.
MARIAMADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Càmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte .
1-IE1: )
i
;
l
Art.10-FicaoExecutivoMunicipalautorizadoaisentaraempresa i
AGROGEN Desenvolvimento Genético Ltda. dopagamentodastaxasincidentes 1.
sobreaconstrul odafébricaderaçôes,em alvenaria,com 450m2(quatrocentos
ecinqùentametrosquadrados),aseredificadanasededaempresaka RS-124,
Km 2,Bairro Estaçâo,nostermosda Lein.03.035,de03dejaneirode1995.
Parégrafo Unico- O valoraserisentoédeR$264,09(duzentose
sessentaequatroreaisenovecentavos).
Ad.20 -Revogadas as disposiçöes em contrério, a presente Lei
entraem vigornadatadesuapublica# o.
W
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
dedezem bro de1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: '
Data Supra. ;
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aw . t
MARIA MADALENA BOHLER,
Prefeita Municipal.
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,r.- .-:y?g, .-.-,,;.
' CLAUDETE M.BACKES DA SILVA,
secretâria-Geral.
RuaJoào Pessoa,1363-cx.ioostal,s9-cEP:95780-œ 0-Montenegro/Rs-Tel.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaEInele (30 (Pie fella
LEI N.°3.370 — DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Isenta a empresa
AGROGEN Desenvolvimento
Genético Ltda. do pagamento
de taxas de constmgéo.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
O LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a isentar a empresa AGROGEN Desenvolvimento Genético Ltda. do pagamento das taxas incidentes
sobre a construgéo da fébrica de ragoes, em alvenaria, com 450m2 (quatrocentos
e cinqflenta metros quadrados), a ser edificada na sede da empresa, a RS-124,
Km 2, Bairro Estagéo, nos termos da Lei n.° 3.035, de 03 de janeiro de 1995.
Parégrafo Unico — O valor a ser isento é de R$ 264,09 (duzentos e
sessenta e quatro reais e nove centavos).
Art. 2° - Revogadas as disposigées em contrério, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicaoao.
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V
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
de dezembro de 1998.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
gai—mv _, MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
G Secretéria-Geral.
Rua Joao Pessoa. I363 - Cx. Postal, 59 - CEP; 95780-000 - Montenegro/RS - Tel; (0506324333 - Fax: (051) 632-4594