norma nº 3378/1998

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Autoriza o Executivo
Municipal a conceder
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1 MARIA MADALENA BOHLER l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a czmara M unicipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
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Ad,10-Ficao ExecutivoMunicipalautorizado aconcederincentivo )
a Joâo Inécio Schuster- ME,CGC/MF n.O93734143/0001-08,com sede à Rua '
Jacob Carlos Lamped n.O433,Bairro Sâo Joâo,nesta cidade,atuando no ramo
demanutençâode motocicletasevendadepeçaseacess6rios.
lj Art o icio a serconcedido compreende o fornecimento . 2 -O benef
j gratuito de dez (10)horas de pé-caregadeira equatro (04)horas de retro￾l1 escavadeira para execuçâo dos sefviços de destocamento e terraplanagem em
I terreno situado à Rua Buarque de Macedo,viabilizando a instalaçâo da nova
unidadeda microempresa.
Art.30-Nocasode encerramento dasatividadesno periodo de 05
(cinco)anos,caberéàbeneficiériaindenizaroMunicipionovaforcorespondente
ashoras-méquina,deacordocom atabeladetarifasepreçosptlblicosvigente. ;
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Ad.40 -Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei ':
entraem vigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31
1 dedezembrode1998.
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MARIA MADALENA BOHLER, ,
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, g
Secretéria-Geral.
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i RuaJoaoPessoa,1363-cx.ioostal,59-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Te1.:(os1)6:$2-4:$aa-F'ax:(c)s1)632-4::4
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LEIN.o3.378- DE31DE DEZEMBRO DE 1998. .
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Autoriza o Executivo
Municipal a conceder
i incentivo a Joâo lnécio
) Schuster-ME.
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1 MARIA MADALENA BOHLER l , PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a czmara M unicipalaprovou e eu sanciono a
seguinte
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Ad,10-Ficao ExecutivoMunicipalautorizado aconcederincentivo )
a Joâo Inécio Schuster- ME,CGC/MF n.O93734143/0001-08,com sede à Rua '
Jacob Carlos Lamped n.O433,Bairro Sâo Joâo,nesta cidade,atuando no ramo
demanutençâode motocicletasevendadepeçaseacess6rios.
lj Art o icio a serconcedido compreende o fornecimento . 2 -O benef
j gratuito de dez (10)horas de pé-caregadeira equatro (04)horas de retro￾l1 escavadeira para execuçâo dos sefviços de destocamento e terraplanagem em
I terreno situado à Rua Buarque de Macedo,viabilizando a instalaçâo da nova
unidadeda microempresa.
Art.30-Nocasode encerramento dasatividadesno periodo de 05
(cinco)anos,caberéàbeneficiériaindenizaroMunicipionovaforcorespondente
ashoras-méquina,deacordocom atabeladetarifasepreçosptlblicosvigente. ;
!
Ad.40 -Revogadas as disposiçöes em contrério,a presente Lei ':
entraem vigornadatadesuapublicaW o.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31
1 dedezembrode1998.
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i REGISTRE-SEEpuBulouE-sE:
1 oatasupra
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MARIA MADALENA BOHLER, ,
Prefeita Municipal. * -
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CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, g
Secretéria-Geral.
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i RuaJoaoPessoa,1363-cx.ioostal,59-cEp:95780-000-Montenegro/Rs-Te1.:(os1)6:$2-4:$aa-F'ax:(c)s1)632-4::4
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ESTADO Do RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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O
LEI N.° 3.378 — DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Auteriza 0 Executive
Municipal a conceder
: incentive a Joéo lna’cio
i Schuster — ME.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Face saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sancione a
seguinte
C LEI:
Art, 1° - Fica 0 Executive Municipal auterizade a conceder incentive
a Jeée Inacie Schuster — ME, CGC/MF n.° 93734143/0001-08, com sede a Rua
Jacob Carlos Lampert n.° 433, Bairro Séo Jeao, nesta cidade, atuando no ramo
de manutencao de meteeicletas e venda de pecas e acesserios.
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Art. 2° - O beneficio a ser cencedido compreende e fornecimento
gratuito de dez (10) horas de pa—carregadeira e quatro (04) horas de retre￾escavadeira para execucae dos services de destecamente e terraplanagem em
i terreno situade 5‘: Rue Buarque de Macedo, viabilizando a instalagée da nova
, unidade da micro empresa.
Art. 3° — No case de encerramento das atividades no periedo de 05
(cinco) anes, cabera a beneficiaria indenizar o Municipio no valor correspondente
Q as heras-méquina, de acerdo com a tabela de tarifas e precos pliblices vigente.
Art. 4° - Revogadas as disposicees em centrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
de dezembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
$299214“ ._ MARIA MADALENA BUHLER,
Prefeita Municipal.
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Q CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
: Rua Joéo Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000- Montenegro/RS - Tel,: (051)632—4333 - Fax: [051) 632-4594