norma nº 3380/1998

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LEIN.*3.380-DE31DEDEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
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. Especial no valor de
R$ 300.000100, e dé outras
providências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
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L E 1:
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1 rt.10-Ficao Executivo MunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
j valordeR$300.0Q0,0Q(trezentosmi1reais),naseguintedotaWoorçamentéria:
$
0602.13750212049-4120-649
06-SaûdeeA#oSocial
02-UnidadeMédicaeSanitéria
13-SaùdeeSaneamento
75-Saùde
O21-AdministraWoGeral
2017- Programaterapêutico1preventivoeeducacional
4120-EquipamentoseMaterialPermanente
Art.20-ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanteriorserviréde
recursoatransferênciadecorentedoConvênion.9147/98,firmado com oGoverno 1
Estadual através da Secretaria da Satide e do Meio Ambiente, objetivando a )
implementado da assistência ambulatoriale hospitalar,visando a aquisiWo de T
equipamentos para a OASE - Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de t
Montenegro. '
:
!1 Ad. 30-Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno
t pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,de
' acordocom oqueeslbeleceoart 167,â2%daConstitui#oFederalead.45daLei
Federaln.04.320/64.
Ad.40-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem
vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31 de
dezem bro de 1998.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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MARIAMADALENABOHLER, :
l (><.m tc -2?.'t-evc PrefeitaMun ,
1 CLAUDETE M. BACKESDA SILVA,
Secretéria-Geral.
RuaJoâo Pessoa,1363-cx.Postal.59-cEF':95780-œ 0-Montenegro/Rs-Tef.:(051)632-43:3:$-F'ax:(051)6:32-4594
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>s,?,;'k4'éy/.)'k; .y;4 > PREFEITURA:MUN1C1PAL.DE MONTENEGRO l *
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LEIN.*3.380-DE31DEDEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
(
. Especial no valor de
R$ 300.000100, e dé outras
providências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro. t
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte l
!
L E 1:
1 A 'T
1 rt.10-Ficao Executivo MunicipalautorizadoaabrirCréditoEspecialno
j valordeR$300.0Q0,0Q(trezentosmi1reais),naseguintedotaWoorçamentéria:
$
0602.13750212049-4120-649
06-SaûdeeA#oSocial
02-UnidadeMédicaeSanitéria
13-SaùdeeSaneamento
75-Saùde
O21-AdministraWoGeral
2017- Programaterapêutico1preventivoeeducacional
4120-EquipamentoseMaterialPermanente
Art.20-ParacoberturadoCréditoautorizadopeloartigoanteriorserviréde
recursoatransferênciadecorentedoConvênion.9147/98,firmado com oGoverno 1
Estadual através da Secretaria da Satide e do Meio Ambiente, objetivando a )
implementado da assistência ambulatoriale hospitalar,visando a aquisiWo de T
equipamentos para a OASE - Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de t
Montenegro. '
:
!1 Ad. 30-Fica o Executivo Municipal,igualmente,autorizado a reabrirno
t pr6ximoexerciciofinanceiro,opresenteCréditoEspecialnosIimitesdoseusaldo,de
' acordocom oqueeslbeleceoart 167,â2%daConstitui#oFederalead.45daLei
Federaln.04.320/64.
Ad.40-Revogadasasdisposiçöesem contrério,apresenteLeientraem
vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 31 de
dezem bro de 1998.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
Q' . -.yA àj
MARIAMADALENABOHLER, :
l (><.m tc -2?.'t-evc PrefeitaMun ,
1 CLAUDETE M. BACKESDA SILVA,
Secretéria-Geral.
RuaJoâo Pessoa,1363-cx.Postal.59-cEF':95780-œ 0-Montenegro/Rs-Tef.:(051)632-43:3:$-F'ax:(051)6:32-4594
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O
Rua Joao Pessoa. 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP195780-OOO - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051) 632-4594
1 ‘ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA.MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaéinete do @tefeito
LEI N.“ 3.380 — DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de
R$ 300.000,00, e dé outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte dotagéo orgamentéria:
0602.13750212049 — 4120 — 649
06 — SaI’Jde e Acéo Social
02 — Unidade Médica e Sanitaria
13 — Satide e Saneamento
75 — Sallide
021 — Administragao Geral
2017 — Programa terapéutico, preventivo e educacional
4120 — Equipamentos e Material Permanente
Art. 2° - Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior serviré de
recurso a transferéncia decorrente do Convénio n.° 147/98, firmado com o Governo
Estadual através da Secretaria da Sande e do Meio Ambiente, objetivando a
implementagao da assisténcia ambulatorial e hospitalar, visando a aquisigéo de
equipamentos para a OASE — Ordem Auxiliadora de Senhoras Evangélicas de
Montenegro.
Art. 3° - Fica 0 Executive Municipal, igualmente, autorizado a reabrir no
proximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de
acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituigzao Federal 9 art. 45 da Lei
Federal n.° 4.320/64.
Art. 4° — Revogadas as disposigées em contrario, a presente Lei entra em
vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFElTA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
dezembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
£0.42. Z; 7&5 gflvq Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretariat-Geral.