norma nº 3381/1998

* G 'AK-
%? !) o
'4- , m-w !
T tratvutkwkxz î
ESTADO DO 2lO GRANDEDO SUL
>) ,rk ;f'''''X2 PREFEITUPA MUNICIPALDE VONTENEGRO
t?.'>q#q
,
k
,
.'
.1*.- J,k,>,. 1.'c'i.j,
*g qoga'zl.Jot-haygào
. .#
:l
LEIN.O3.381- DE 31 DEDFTEMBRO DE 1998.
f r(
i Autoriza o Executivo ?
' M t
unicipal a abrir Crédito
Especiaî no vaîor de
l R$ 105.000,00, e dé outras
providências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
@? seguinte
.1 u E j:
Art, 10 - Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
Especialno valorde R$ 105. ' dotaçôesorçamentérias: 000,00(centoecincomiIreais),nasseguintes ( ! i,
f 0701.10603251043-4110-731 R$ 18.336,00
i 0701. ; t 10603251014-4120-732 R$ 49.400,00
4 0701.10603252024-3120-733 R$ 36.264,00
0701.10603252050-3132-734 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
Art.20-Para cobedura do Crédito autorizado pelo aftigo anterfor
sim
ep
rvla
irénta
dç
eâ
recursoa transferênciado projeto PASS, do Governo Federal, para odeumausinadereciclagem de lixo noAterroSanitério doMunicipio.
( Art.30-Ficao executivo Municipal, igualmente,autorizado a reabrir
no prbximo exercîcio financeiro, o presente Crédito Especialnos limites do seu
sa
art
ldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,52O,daConstituil oFederale ! . 45daLeiFederaln.O4.320/64. !
ê )
: Art.40 -Revogadas as disposiçöes em contrério p 1 , a presente Lei
entraem vigornadatadesuapubical o. :;
!
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO d , em 31
edezembrode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
X -
MARIA MADALENA BOHLER,
oc'h..g(.f)y 'zctl-.'u,n PrefeitaMunicipal. -j
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, 1 Secretâria- .:'
l Geral.
1l
.
Rua Joào F'essoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrc/Rs-Tel.:(051)632.4333-Fax:(051)632-4594
* G 'AK-
%? !) o
'4- , m-w !
T tratvutkwkxz î
ESTADO DO 2lO GRANDEDO SUL
>) ,rk ;f'''''X2 PREFEITUPA MUNICIPALDE VONTENEGRO
t?.'>q#q
,
k
,
.'
.1*.- J,k,>,. 1.'c'i.j,
*g qoga'zl.Jot-haygào
. .#
:l
LEIN.O3.381- DE 31 DEDFTEMBRO DE 1998.
f r(
i Autoriza o Executivo ?
' M t
unicipal a abrir Crédito
Especiaî no vaîor de
l R$ 105.000,00, e dé outras
providências.
MARIA MADALENA BOHLER,PrefeitaMunicipaldeMontenegro.
Faço saber que a Câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
@? seguinte
.1 u E j:
Art, 10 - Fica o Executivo Municipalautorizado a abrir Crédito
Especialno valorde R$ 105. ' dotaçôesorçamentérias: 000,00(centoecincomiIreais),nasseguintes ( ! i,
f 0701.10603251043-4110-731 R$ 18.336,00
i 0701. ; t 10603251014-4120-732 R$ 49.400,00
4 0701.10603252024-3120-733 R$ 36.264,00
0701.10603252050-3132-734 R$ 1.000,00
TOTAL R$ 105.000,00
Art.20-Para cobedura do Crédito autorizado pelo aftigo anterfor
sim
ep
rvla
irénta
dç
eâ
recursoa transferênciado projeto PASS, do Governo Federal, para odeumausinadereciclagem de lixo noAterroSanitério doMunicipio.
( Art.30-Ficao executivo Municipal, igualmente,autorizado a reabrir
no prbximo exercîcio financeiro, o presente Crédito Especialnos limites do seu
sa
art
ldo,deacordocom oqueestabeleceoart. 167,52O,daConstituil oFederale ! . 45daLeiFederaln.O4.320/64. !
ê )
: Art.40 -Revogadas as disposiçöes em contrério p 1 , a presente Lei
entraem vigornadatadesuapubical o. :;
!
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO d , em 31
edezembrode 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
X -
MARIA MADALENA BOHLER,
oc'h..g(.f)y 'zctl-.'u,n PrefeitaMunicipal. -j
CLAUDETE M.BACKES DA SILVA, 1 Secretâria- .:'
l Geral.
1l
.
Rua Joào F'essoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegrc/Rs-Tel.:(051)632.4333-Fax:(051)632-4594
O
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
gaginele do @zefeifo
LEI N.° 3.381 -— DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998.
Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito
Especial no valor de
R$ 105.000,00, e dé outras
providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 10500000 (cento e cinco mil reais), nas seguintes dotagées orgamentérias:
0701.10503251043 — 4110 — 731 R$ 18.336,00
0701.10603251014 — 4120 — 732 RS 49.40000
0701 ,10603252024 — 3120 — 733 R$ 36.264,00 0701.10603252050 — 3132 — 734 Rs 1000,00
l @TAL l R$ 10500000
An. 2° - Para cobertura do Crédito autorizado pelo artigo anterior servira de recurso a transferéncia do projeto PASS, do Governo Federal, para implantacéo de uma usina de reciclagem de lixo no Aterro Sanitario do Municipio.
An. 3° - Fica o executivo Municipal, igualmente, autorizado a reabrir
no préximo exercicio financeiro, o presente Crédito Especial nos limites do seu saldo, de acordo com o que estabelece 0 art. 167, § 2°, da Constituicéo Federal e
art. 45 da Lei Federal n.° 4320/64.
Art. 4° - Revogadas as disposicoes em contrario, a presente Lei
entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31
de dezembro de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
WA
MARIA MADALENA BUHLER, 342440151? (:5 wk Prefeita Municipal.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA, .. : Secretaria~GeraL
‘
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 ~ CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051)632-4333 - Fax: (051] 632-4594