| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 2688 / 1990 |
| Date | 1990-12-10 |
| Ementa | CRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO. |
| native_id | 3485 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Qa‘iuele (90 301-46110 LEI N9 2.688 - DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990. Cria cargos de Auxiliar de Enfermagem no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo. Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte L E I: Art. 19 — Ficam criados, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores, instituido pela Lei n9 2.636, de 04 de maio de 1990, mais cinco (05) cargos de AUXILIAR DE ENFERMA— GEM, Pad. 07. Art. 29 - As despesas decorrentes da aplicacao da presente Lei correréo a conta de dotacoes préprias. Art. 39 — Revogadas as disposigoes em contrério, a pre— sente LEI entraré em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 10 de dezembro de 1990. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. fwAQéé fg ‘ CLAfETE MARIA ACKES DA SILVA, Secretaria-Geral