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norma nº 2803/1992

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 2803 / 1992
Date 1992-01-17
EmentaCRIA CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E MÉDICO.
native_id3493

Documents (1)

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LEI COMPLEMRNTAR NQ 2.803 - DE 17 DE JANEIRO DE 1992.
Cria cargos de Auxiliar de
Enfermagem e Mêdico.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte .
L E Iz
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1l Art. lQ - Ficam criados mais Oztdois) cargos de Auxiliar .
1 de Enfermagem, Padrio O7, e Ostcinco) cargos de Midico, Padrâo
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1 loldez), no Quadro dos cargos de Provimento Efetivo instituldo
f,
pelo art. 3* da Lei Complementar nT 2.636, de 04-05-90 - Plano de
1
; Carreira dos servidores Municipais.
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J3 Art. 2* - As despesas decorrentes da aplicaçâo da pre￾1 .
' sente Lei correrao à conta das dotaçaes orcamentârlas prôprias. ,
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I Art. 3* - Revogadas as disposiç3es em contrârio, a .pre- '!
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j sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaç:o. 5 1' j(
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO i , 17 de ja- j
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neiro de 1992. j
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ;
' Data supra.
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ESTADO D0 R10 GRANDE Do sUu
,. PRECEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
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.+vv..k:('.k,y.:tj)''
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Q
LEI COMPLEMRNTAR NQ 2.803 - DE 17 DE JANEIRO DE 1992.
Cria cargos de Auxiliar de
Enfermagem e Mêdico.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte .
L E Iz
1
1
1l Art. lQ - Ficam criados mais Oztdois) cargos de Auxiliar .
1 de Enfermagem, Padrio O7, e Ostcinco) cargos de Midico, Padrâo
l
1 loldez), no Quadro dos cargos de Provimento Efetivo instituldo
f,
pelo art. 3* da Lei Complementar nT 2.636, de 04-05-90 - Plano de
1
; Carreira dos servidores Municipais.
i
l
J3 Art. 2* - As despesas decorrentes da aplicaçâo da pre￾1 .
' sente Lei correrao à conta das dotaçaes orcamentârlas prôprias. ,
! 1
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I Art. 3* - Revogadas as disposiç3es em contrârio, a .pre- '!
; i
j sente Lei entrarâ em vigor na data de sua publicaç:o. 5 1' j(
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l
i
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO i , 17 de ja- j
(
neiro de 1992. j
:
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ;
' Data supra.
!
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.r D . UB SENDE MATTANA ,
,- 4.....az.z:rr-..
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. CLAUDXTE MARIA B CKES DA SILVA,
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qa‘imzh (90 @ralaiio
LEI COMPLEMENTAR N9 2.803 - DE 17 DE JANEIRO DE 1992.
Cria cargos de Auxiliar de
Enfermagem e Médico.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito MuniCipal de
Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 — Ficam criados mais 02(dois) cargos de Auxiliar
de Enfermagem, Padrao 07, e 05(cinco) cargos de Médico, Padréo
10(dez), no Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo instituido
pelo art. 39 da Lei Complementar n9 2.636, de 04-05-éb - Plano de
Carreira dos Servidores Municipais.
Art. 29 — As despesas decorrentes da aplicagao da pre—
sente Lei correréo a conta das dotagées orgamentérias préprias.
Art. 39 — Revogadas as disposicoes em contrério, a spre—
sente Lei entraré em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 17 de ja￾neiro de 1992.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
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agarq f/ga _ w.
CLAUDETE MARIA B CKES DA SILVA,
Secretaria—Geral.

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