norma nº 3859/2003

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Art.10Ficam criadosmais5(cinco)cargosdeAgenteAdministrativo
Auxiliaremais1(um)cargodeContadornoQuadrodeCargosdeProvimentoEfetivo
instituido pelo art. 30 da LeiComplem entar no 2.636/90 - Plano de Careira dos
SerwidoresMunicipais.
Art.20;bs despesas decorrentes da presente Leicorrertio à conta de
recursosde dotaçöespr6prias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapuhlicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO NTENEGRO ,em 14 de
janeirode2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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EDEGAR LOPES E ALMEIDA,
Vice-prefeitoem Exercicio.
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EDEGAR LOPES DE ALMEIDA, Vice-prefeito Municipal de l
Montenegro,noeFxearçcoicsioabdeorcqauregoadCeâmPraerfaeitMou.nicipalaprovoueeusancionoaseguinte j
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Art.10Ficam criadosmais5(cinco)cargosdeAgenteAdministrativo
Auxiliaremais1(um)cargodeContadornoQuadrodeCargosdeProvimentoEfetivo
instituido pelo art. 30 da LeiComplem entar no 2.636/90 - Plano de Careira dos
SerwidoresMunicipais.
Art.20;bs despesas decorrentes da presente Leicorrertio à conta de
recursosde dotaçöespr6prias.
Art.30EstaLeientraem vigornadatadesuapuhlicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MO NTENEGRO ,em 14 de
janeirode2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
Z24' ,
EDEGAR LOPES E ALMEIDA,
Vice-prefeitoem Exercicio.
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Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
LEI COMPLEMENTAR N° 3.859, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Cria cargos no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo instituido pela Lei
Complementar n° 2.636/90.
EDEGAR LOPES DE ALMEIDA, Vice-Prefeito Municipal de
Montenegro, no exercicio do cargo de Prefeito.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1° Ficam criados mais 5 (cinco) cargos de Agente Administrativo
Auxiliar e mais 1 (um) cargo de Contador no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo
instituldo pelo art. 3° da Lei Complementar n° 2.636/90 — Plano de Carreira dos
Servidores Municipais.
Art. 2" As despesas decorrentes da presente Lei correrao a conta de
recursos de dotacées préprias.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
janeiro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
QJ. 1 I
EDEGAR LOPES E ALMEIDA,
Vice-Prefeito em Exercicio.
EMAéIkQ‘MTBfiE , S cretéria-Geral.
“Doe 026505, Doe SaNeue: SaLve ViDaS”
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