norma nº 3863/2003

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LElN03.863,DE 21DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
j contratar, temporàrja e
adpinistrativamente,trêsprofessores '
- Area 11e dé outrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. l
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' Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
. L.E 1:
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' Art. lo Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
i administrativamente,ol(um)professordeHistôria,01(um)professordeGeografiae01
J (um)professorde Português,Area 1,para atuarna Rede Municipalde Ensino -
à Secretaria Municipalde EducaçâoeCultura.
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l Art.20Oprazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses.
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo deverâo obedecer as
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradoMagistérioPûblico.
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!; Art.4oAutoriza oExecutivo Municipalaabrircrédito Especialnovalor
! deR$18.000,00(dezoitomiIreais),na seguintedotaçaoorçamentària:
1 o9 suEc
o4 EnsinoFundamental-FUNDEF
l 12 Educaçâo
i 361 EnsinoFundamental
! 0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental
l 2908 EnsinoFundamental-FUNDEF ' . 4 01-9407 Contratop/TempoDeterminadode Professores- FUNDEF i a.1.90.0 .
l o bertura do crèdito ' Art. , auorizado pelo art.40,servio de l recurso a srepdauraçacoo da dotaçao orçamenoria no
lj os'o4.12.361.oo21.29oô.3.1.9o.11.o2.s4o1,novalordeR$lô.ooo,oo.
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l' Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. i
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fevereirode 2003
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'U-'CRANA TTIN OXEIRA,
Secretària-Geral-substituta,
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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! . ESTADO DO RlO GRANDEDO SUL
. , ), PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
@* f'Y *. aabinete)pPrefeito
. -*
L
LElN03.863,DE 21DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
j contratar, temporàrja e
adpinistrativamente,trêsprofessores '
- Area 11e dé outrasprovidências.
IVANJACOBZIMMER, Prefeito Municipalde Montenegro. l
t
' Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusancionoaseguinte
. L.E 1:
(
' Art. lo Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporària e
i administrativamente,ol(um)professordeHistôria,01(um)professordeGeografiae01
J (um)professorde Português,Area 1,para atuarna Rede Municipalde Ensino -
à Secretaria Municipalde EducaçâoeCultura.
j '
l Art.20Oprazodacontrataçâoédeaté06(seis)meses.
Art. 30 Os requisitos para a seleçâo deverâo obedecer as
EspecificaçöesdosCargos,anexasaoPlanodeCarreiradoMagistérioPûblico.
1
!; Art.4oAutoriza oExecutivo Municipalaabrircrédito Especialnovalor
! deR$18.000,00(dezoitomiIreais),na seguintedotaçaoorçamentària:
1 o9 suEc
o4 EnsinoFundamental-FUNDEF
l 12 Educaçâo
i 361 EnsinoFundamental
! 0021 PlanejamentoAdministrativoeGovernamental
l 2908 EnsinoFundamental-FUNDEF ' . 4 01-9407 Contratop/TempoDeterminadode Professores- FUNDEF i a.1.90.0 .
l o bertura do crèdito ' Art. , auorizado pelo art.40,servio de l recurso a srepdauraçacoo da dotaçao orçamenoria no
lj os'o4.12.361.oo21.29oô.3.1.9o.11.o2.s4o1,novalordeR$lô.ooo,oo.
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l' Art.60EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. i
GABINETEooPREFEI''OMuslcleAuoEMoNT,EsEGRo,em21de
fevereirode 2003
REGISTRE-SEE.pUBLI. I o auE-sE:
1 atasupra. v
AxAcoszlvsR,d-'d
refeitoMunicipal
j .
I :
t . -N=q -kx- -c,.
'U-'CRANA TTIN OXEIRA,
Secretària-Geral-substituta,
g
i ''ooe tleelos,ooe saseue:sat-ve v7oas''
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
LEI N° 3.863, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporaria e
administrativamente, trés professores — Area II e da outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporaria e
administrativamente, 01 (um) professor de Histdria, 01 (um) professor de GeOgrafia e 01
(um) professor de Portugués, Area II, para atuar na Rede Municipal de Ensino —
Secretaria Municipal de Educacao e Cultura.
Art. 2° 0 prazo da contratacao e de ate 06 (seis) meses.
Art. 3° Os requisitos para a selecao deverao obedecer as Especificacées dos Cargos, anexas ao Plano de Carreira do Magisterio Puplico.
Art. 4° Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), na seguinte dotacao orcamentaria:
O9 SMEC
04 Ensino Fundamental — FUNDEF
12 Educacao
361 Ensino Fundamental
0021 Planejamento Administrativo e Governamental
2908 Ensino Fundamental — FUNDEF
3.1 .90.04.01-9407 Contrato p/ Tempo Determinado de Professores — FUNDEF
Art. 5” Para cobertura do credito, autorizado pelo art. 4", servira de
recurso a reducao da dotacao orcamentaria n0
09.04.12.361.0021.2908.3.1.90.11.02.9401, no valor de R$18.000,00.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de
fevereiro de 2003. ‘ ' REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
'refeito Municipal.
‘ R I i $— ‘( $UfiAWwTK‘IINQ o‘fiEiFfi, Secretaria-Geral ~ Substituta.
“Doe oleeaoo, Doe eaNeue: SaLve vaoae“
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 — Fax: (51) 632.4594