norma nº 3861/2003

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LEIN03.861,DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, 11
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Autoriza o Executivo Municipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
4.196,38.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )
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L E I:
Art.10Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor
de R$ 4.196,38(quatromil,centoe noventaeseisreaisetrintaeoitocentavos) j
, na
seguintedotaçâoorçamentària: (
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03 FMS- i
contasVinculadas j
10 saùde )
3O1 AtençâoBlsica l
01060156 ACsOsRisEtêDnEciSa/2MOé0d0icaeOdontolôgica )t
3.3.30.93.01-6426 DevoluçâoSaldoConvênios-Estado )
Art.20Para cobertura do crédito pk-. recursoared , autorizadopeloart.10,serviràde t
uçâo da dotaçâo orçamentària no03.07,99.999.9999.3999.0.9.99.99.02- j
3702,novalordeR$4.196,38. j
Art. l 30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
) GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em17de
j fevereirode2003.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
oata supra, s
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: Secretària-Geral-Substitula.
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IJICCVCO,DOE)sélN@tlf):CSMLVO VIDaS'' i
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
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1 @e X *. GabmtekbI'refeito .1 ..
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LEIN03.861,DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003, 11
i
Autoriza o Executivo Municipalaabrir
Crédito Especial no valor de R$
4.196,38.
IVANJACOBZIMMER,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte )
;
L E I:
Art.10Autoriza o Executivo Municipala abrirCrédito Especialno valor
de R$ 4.196,38(quatromil,centoe noventaeseisreaisetrintaeoitocentavos) j
, na
seguintedotaçâoorçamentària: (
o: susAs l
03 FMS- i
contasVinculadas j
10 saùde )
3O1 AtençâoBlsica l
01060156 ACsOsRisEtêDnEciSa/2MOé0d0icaeOdontolôgica )t
3.3.30.93.01-6426 DevoluçâoSaldoConvênios-Estado )
Art.20Para cobertura do crédito pk-. recursoared , autorizadopeloart.10,serviràde t
uçâo da dotaçâo orçamentària no03.07,99.999.9999.3999.0.9.99.99.02- j
3702,novalordeR$4.196,38. j
Art. l 30EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
) GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em17de
j fevereirode2003.
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1 REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
oata supra, s
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jt lV p'J j.'
rtyecjloBvZuIMyjMojEy;aRj,. j
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i CIANA Tl 8R<EsI.R.A,
: Secretària-Geral-Substitula.
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IJICCVCO,DOE)sélN@tlf):CSMLVO VIDaS'' i
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
@(LIHOXLL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
LEI N" 3.861, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2003.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no valor de R$
4196,38.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a segulnte
LEI:
0 Art. 1° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir Crédito Especial no valor
de R$ 4.196.38 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e trinta e oito centavos), na
seguinte dotacao orgamentaria:
06 SMSAS
03 FMS — Contas Vinculadas
10 Same
301 Atencao Basica
0005 Assisténcia Médica e Odontologica
1616 COREDES/ZOOO
3.3.30.9301—6426 Devolucao Saldo Convénios — Estado
Art. 2° Para cobertura do crédito, autorizado pelo art. 1° , servira de
recurso a reducao da dotagao orgamentaria n° 03.07.99.9990999899999.99.99.02—
3702, no valor de R$ 4.196.38.
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 17 de
0 fevereiro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra. ‘
“M‘at
JACOB ZIMMER,
Prefeito Municipal.
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; $U'EIANA Tl OREIRA,
Secretaria-Geral — Substitute.
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“1306 (326505, 1306 SaNoue: Satve Vioao"
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594