norma nº 2791/1991

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Qatinefe «90 @reieib
LEI N9 2.791 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Altera 0 art. 19 da Lei n9
2.089/78, que fixa a Zona de Expan—
sao Urbana do Municipio.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 - 0 art. 19 da Lei n9 2.089/78, no que se refere
a Zona de Expansao Urbana do Municipio, passa a ter a seguinte
redagao:
"Art. 19 - A Area de Expansao Urbana da Cidade de Monte—
negro, passa a ter a seguinte linha de perimetro:
Ponto inicial e final, ao Leste, a confluéncia do Arroio
Maraté com 0 Rio Cai, na localidade de Porto Maraté.
A linha passa a ser assim descrita, no sentido horario:
Do ponto inicial, pelo Rio Cai, aguas abaixo, onde se
confronta com o Municipio de Capela de Sant'Anna, segue até a
confluéncia com o Arroio da Amora, de onde, por este se confronta
com o distrito de Pesqueiro, segue aguas acima, até o cruzamento
com a estrada para Pesqueiro (MN 105).
Dai, sempre se confrontando com o distrito de Pesqueiro,
segue por esta, até atingir a estrada que leva a Porto Garibaldi
pela qual segue até encontrar a BR 386, E.R.Tabai-Canoas, segue
por ela, até a ponte do Rio Cai, indo novamente, éguas abaixo,
onde se confronta com o Municipio de Canoas, até encontrar 0 Ar—
roio Bom Jardim, limite municipal Montenegro-Triunfo; seguindo
por este, até encontrar a estrada Passo Raso—Bom Jardim do
Cai—Rua Nova; e por esta agora, se confrontando com o Distrito de
Vendinha, Zona rural, até o encontro com o leito dos trilhos da
RFFSA, por onde segue rumo Sul-Noroeste, se confrontando com o
Distrito de Vendinha até o encontro com o arroio Pimenta para Ta￾quari, por onde segue, em diregéo a Fortaleza, até o encontro com
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LEI N9 2.791 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Altera 0 art. 19 da Lei n9
2.089/78, que fixa a Zona de Expan—
sao Urbana do Municipio.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 - 0 art. 19 da Lei n9 2.089/78, no que se refere
a Zona de Expansao Urbana do Municipio, passa a ter a seguinte
redagao:
"Art. 19 - A Area de Expansao Urbana da Cidade de Monte—
negro, passa a ter a seguinte linha de perimetro:
Ponto inicial e final, ao Leste, a confluéncia do Arroio
Maraté com 0 Rio Cai, na localidade de Porto Maraté.
A linha passa a ser assim descrita, no sentido horario:
Do ponto inicial, pelo Rio Cai, aguas abaixo, onde se
confronta com o Municipio de Capela de Sant'Anna, segue até a
confluéncia com o Arroio da Amora, de onde, por este se confronta
com o distrito de Pesqueiro, segue aguas acima, até o cruzamento
com a estrada para Pesqueiro (MN 105).
Dai, sempre se confrontando com o distrito de Pesqueiro,
segue por esta, até atingir a estrada que leva a Porto Garibaldi
pela qual segue até encontrar a BR 386, E.R.Tabai-Canoas, segue
por ela, até a ponte do Rio Cai, indo novamente, éguas abaixo,
onde se confronta com o Municipio de Canoas, até encontrar 0 Ar—
roio Bom Jardim, limite municipal Montenegro-Triunfo; seguindo
por este, até encontrar a estrada Passo Raso—Bom Jardim do
Cai—Rua Nova; e por esta agora, se confrontando com o Distrito de
Vendinha, Zona rural, até o encontro com o leito dos trilhos da
RFFSA, por onde segue rumo Sul-Noroeste, se confrontando com o
Distrito de Vendinha até o encontro com o arroio Pimenta para Ta￾quari, por onde segue, em diregéo a Fortaleza, até o encontro com
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LEI N9 2.791 - DE 27 DE DEZEMBRO DE 1991.
Altera 0 art. 19 da Lei n9
2.089/78, que fixa a Zona de Expan—
sao Urbana do Municipio.
Dr. UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de
Montenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
LEI:
Art. 19 - 0 art. 19 da Lei n9 2.089/78, no que se refere
a Zona de Expansao Urbana do Municipio, passa a ter a seguinte
redagao:
"Art. 19 - A Area de Expansao Urbana da Cidade de Monte—
negro, passa a ter a seguinte linha de perimetro:
Ponto inicial e final, ao Leste, a confluéncia do Arroio
Maraté com 0 Rio Cai, na localidade de Porto Maraté.
A linha passa a ser assim descrita, no sentido horario:
Do ponto inicial, pelo Rio Cai, aguas abaixo, onde se
confronta com o Municipio de Capela de Sant'Anna, segue até a
confluéncia com o Arroio da Amora, de onde, por este se confronta
com o distrito de Pesqueiro, segue aguas acima, até o cruzamento
com a estrada para Pesqueiro (MN 105).
Dai, sempre se confrontando com o distrito de Pesqueiro,
segue por esta, até atingir a estrada que leva a Porto Garibaldi
pela qual segue até encontrar a BR 386, E.R.Tabai-Canoas, segue
por ela, até a ponte do Rio Cai, indo novamente, éguas abaixo,
onde se confronta com o Municipio de Canoas, até encontrar 0 Ar—
roio Bom Jardim, limite municipal Montenegro-Triunfo; seguindo
por este, até encontrar a estrada Passo Raso—Bom Jardim do
Cai—Rua Nova; e por esta agora, se confrontando com o Distrito de
Vendinha, Zona rural, até o encontro com o leito dos trilhos da
RFFSA, por onde segue rumo Sul-Noroeste, se confrontando com o
Distrito de Vendinha até o encontro com o arroio Pimenta para Ta￾quari, por onde segue, em diregéo a Fortaleza, até o encontro com
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Qa‘ineée (90 @refleib
um afluente do Arroio Costa da Serra, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Fortaleza. Segue entéo, pelo afluente, aguas
abaixo, até o encontro com o Arroio Costa da Serra, propriamente
dito, indo entao, por ele, éguas acima, até a confluéncia com o
Arroio dos Carros; indo entfio, por este ultimo, aguas acima, até
a passagem na estrada Fortaleza — RS 240 (Kiri), por onde alcanga
a RS 240, E.R. Mauricio Cardoso. Agora, em diregéo a Montenegro,
confrontando-se com o distrito de Costa da Serra até encontrar na
margem Norte da Mesma, a estrada lateral ao leito da R.F.F.S.A.,
em diregao a Costa da Serra. Segue por ela e ao entestar com a
estrada Costa da Serra—Alfama (MN 146), ultrapassa a estrada ge—
ral para o Municipio de Brochier do Marata, e entao, segue para
Alfama. Ao encontrar o Arroio Alfama, onde comega a confrontar—se
com o distrito de Santos Reis, segue por ele, até sua passagem
pela estrada Faxinal - Joéo XXIII, indo entéo por esta, até na
elevagao proxima ao Arroio Marata, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Pareci, na localidade Joéo XXIII, onde entéo,
pelo Arroio Marata, aguas abaixo, segue até a sua confluéncia com
0 Rio Cai, ponto final e inicial desta descrigao."
Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrario, a pre—
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de de￾zembro de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
6/M’3 //3 Mac;
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
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Qa‘ineée (90 @refleib
um afluente do Arroio Costa da Serra, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Fortaleza. Segue entéo, pelo afluente, aguas
abaixo, até o encontro com o Arroio Costa da Serra, propriamente
dito, indo entao, por ele, éguas acima, até a confluéncia com o
Arroio dos Carros; indo entfio, por este ultimo, aguas acima, até
a passagem na estrada Fortaleza — RS 240 (Kiri), por onde alcanga
a RS 240, E.R. Mauricio Cardoso. Agora, em diregéo a Montenegro,
confrontando-se com o distrito de Costa da Serra até encontrar na
margem Norte da Mesma, a estrada lateral ao leito da R.F.F.S.A.,
em diregao a Costa da Serra. Segue por ela e ao entestar com a
estrada Costa da Serra—Alfama (MN 146), ultrapassa a estrada ge—
ral para o Municipio de Brochier do Marata, e entao, segue para
Alfama. Ao encontrar o Arroio Alfama, onde comega a confrontar—se
com o distrito de Santos Reis, segue por ele, até sua passagem
pela estrada Faxinal - Joéo XXIII, indo entéo por esta, até na
elevagao proxima ao Arroio Marata, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Pareci, na localidade Joéo XXIII, onde entéo,
pelo Arroio Marata, aguas abaixo, segue até a sua confluéncia com
0 Rio Cai, ponto final e inicial desta descrigao."
Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrario, a pre—
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de de￾zembro de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
6/M’3 //3 Mac;
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
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um afluente do Arroio Costa da Serra, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Fortaleza. Segue entéo, pelo afluente, aguas
abaixo, até o encontro com o Arroio Costa da Serra, propriamente
dito, indo entao, por ele, éguas acima, até a confluéncia com o
Arroio dos Carros; indo entfio, por este ultimo, aguas acima, até
a passagem na estrada Fortaleza — RS 240 (Kiri), por onde alcanga
a RS 240, E.R. Mauricio Cardoso. Agora, em diregéo a Montenegro,
confrontando-se com o distrito de Costa da Serra até encontrar na
margem Norte da Mesma, a estrada lateral ao leito da R.F.F.S.A.,
em diregao a Costa da Serra. Segue por ela e ao entestar com a
estrada Costa da Serra—Alfama (MN 146), ultrapassa a estrada ge—
ral para o Municipio de Brochier do Marata, e entao, segue para
Alfama. Ao encontrar o Arroio Alfama, onde comega a confrontar—se
com o distrito de Santos Reis, segue por ele, até sua passagem
pela estrada Faxinal - Joéo XXIII, indo entéo por esta, até na
elevagao proxima ao Arroio Marata, onde comega a confrontar-se
com o distrito de Pareci, na localidade Joéo XXIII, onde entéo,
pelo Arroio Marata, aguas abaixo, segue até a sua confluéncia com
0 Rio Cai, ponto final e inicial desta descrigao."
Art. 29 - Revogadas as disposigoes em contrario, a pre—
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de de￾zembro de 1991.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
6/M’3 //3 Mac;
CLAUDETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.