norma nº 2380/1985

ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘u’nefa (90 fprefleifo
LEI H? 2.380 - DE 27 DE MAID DE 1.985.-
Dispfie sabre on vencinentos do
Pessoal do Municipio, reajnsta cs prg
vantos do: Inativos e pensaes dun vi
fivas do: ex—servidores municipal: e
di outta: providéncias.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal de Montenegro.-
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e an sancio—
no a seguinte
It'
[H
on
Art. 19 - A Tabela de remuneragfio para o pessoal do
Quadro dos Servidores Municipais, instituida pelo artigo 12, da Lei
n? 1815, de 08 de julho de 1969, consubstanciado com a Lei n? 2358,
de 14 de setembro de 1984 e a Lei n? 2065, de 31 de dezembro de 1.
976, passa a set a seguinte:
PADRKO REMUNERAQIO BISICA
01 Cr$ 361.200
02 . Cr$ 384.320
03 Cr$ 420.600
04 Cr$ 449.680
05 Cr$ 529.940
06 cr$ 617.480
07 cts 721.960
08 Cr$ 817.420
09 Cr$ 916.080
10 Cr$ 1.204.000
11 ‘ Cr$ 1.548.000
12 Cr$ 1.866.200
Art. 29 - O salirio do Pessoal dc Obras (variive1)é ti
xado em Cr$ 344.000 (Trezentos e quaranta e quntrc n11 cruzeiron) e
dos Professors: Contratados en Cr$ 361.200 (Trezentos e sesaenta e
um mil e duzentos cruxeiros). 30%
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Qaéineée (9» gDre‘Zeiio
Art. 39 - Pica o Podor Executivo autorizado a roajus￾tar on 90% (Noventa por canto) o salirio do pessoal oontratado do
municipio, qua percebe main que o Ialirio minino, os proventos do:
Inativos e as pensaes das vifivas do ex—servidores.
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Art. 4? — E fixada em 60% (Sessenta per conto) do an￾1§rio minimo, a pensio a ser paga is vifivas dos ex—servidoros nun;
cipais n50 amparadas pela Lei n9 1982, de 07 do maio do 1974.
Art. 59 - 0 Ahono Familiar de que trata a Lei n? 1913,
de 16 de maio do 1.972, passa para Cr$ 16.656 (Dezesseis n11 seis￾centos e cinqflenta e seis cruzeiros).
Art. 69 - A Tabela do voncinentos do Quadro do Cargos
em Comiasio e Funcaes Gratificadas, instituida pela Lei n9 2.085 , do 07 de dozembro do 1.977 e Lei n9 2.329, de 21 de dezembro do 1.
983, passa a ser 3 soguinte:
canoes EM coulssAo FUNQGES GRATIFICADAS
cc 1 ........ Cr$ 303.090 PG 1 ......... Cr$ 146.430
CC 2 ........ Cr$ 351.340 PG 2 ......... Cr$ 175.960
cc 3 ........ Cr$ 467.130 PG 3 ......... Cr$ 236.130
cc 4 ........ Cr$ 610.170 PG 4 ......... Cr$ 332.050
cc 5 ........ Cr$ 838.900 PG 5 ......... Cr$ 478.480
cc 6 ........ Cr$ 1.446.240 PG 6 ......... Cr$ 687.940
cc 7 ........ Cr$ 1.883.290 PG 7 ......... Cr$ 907.590
CC 8 ........ Cr$ 3.027.200 PG 8 ......... Cr$ 2.119.040
Art. 79 - A Tabela dos Cargo: em Comilsio e Pangaea
Gratificadas, cujos cargo: foram extintos conforms o artigo 16 e
consubstanciado pelos parigrafos 1? e 29 da Lei n9 2.085, do 07 de
dezembro de 1.977, n30 sari reajnstada, pernanecendo a soguinte:
cancos EM couxsszo raucfins Gnarxrxcanas
cc 1 ........ Cr$ 28.180 re 1 ......... Cr$ 14.420
cc 2 ........ Cr$ 36.950 PG 2 ......... crs 18.440
cc 3 .........Cr$ 49.340 PG 3 ......... Cr$ 24.810
cc 4 ........ Cr$ 64.880 PG 4 ......... Cr$ 35.320
cc 5 ........ Cr$ 89.530 20 5 ......... Cr$ 51.320
cc 6 ........ Cr$ 155.130 PG 6 ......... Cr$ 73.930
cc 7 ........ Cr$ 203.850 re 7 .........WWI Cr$ 98.210
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Art. 89 - As Tabelas constants: dos artigos 19 e 69
aplicam-se no: Cargo: ou_FungSes correspondents: qua integral 0
Quadro_do Pesaoal da Camara Municipal.
Art. 99 - Os cacargon decorrentea d: aplicaqio da
presente Lei correrio i conta dun dotagaes organentiriao préprias.
Art. 10 - Revogadas as disposigfies en oontririo, a
prascnte Lei passari a vigorar a partir de 19 do maio do 1.985.
GABINETE DO PREPEITO MUNICIPAL DE WGRO, 27 de
IIII
REGISTRE-SE E PUBLQIUE—SB: ERNY CARLOS HELLER
Data Supra
Ea Secretirio
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Geral -