| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 1989 |
| Date | 1989-01-31 |
| Ementa | CRIA CARGOS, ELEVA PADRÃO, EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aéinefe <90 @refleifio LEI N9 2.542 - DE 31 DE JANEIRO DE 1.989. Cria cargos, eleva padrao, extingue cargos no Quadro de Cargos em Comissao e Funcées Gratificadas e da outras provi— déncias. ADOLPHO SCHULER NETTO, Prefeito Municipal de Montene— gro. Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Art. 19 — Ficam criados, no Quadro de Cargos em Comis550 e Fungoes Gratificadas da Prefeitura Municipal de Montenegro, instituido pela Lei n9 2.085, de 07 de dezembro de 1.977, mais os seguintes cargos: N9 DENOMINACAO PADRAO Mecanico Assistente Encarregado de Pedreira Diretor de Diretoria Vice—Diretor de Diretoria H F4 H r4 N m u; m cu m Diretora do Museu Histérico Municipal Art. 29 — Ficam extintos 4 (quatro) cargos de Secreta— rio de Conselho, Padrao 4, criados pela Lei n9 2.085, de 07 de dezembro de 1.977. Art. 39 - Eleva para o Padrao 5 o cargo de Motorista Especial, Padrao 4, criado pela Lei n9 2.085, de 07 de dezembro de 1.977. Art. 49 - Fica alterada a redagao do artigo 33 da Lei n9 1.815, de 08 de julho de 1.969, que passa a ser a seguinte: I? ooo-ooo-uo / / ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO @aéineie (90 @regzeiio "Art. 33 - O servidor que estiver no exercicio da fungao de Caixa, percebera, a titulo de Quebra de Caixa, o valor corres— pondente ao FG 2. Art. 59-Revogadas as disposigoes em contrério, a presente LEI entrara em vigor na data de sua publicagao. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 31 de janeiro de 1.989. REGISTRE—SE E BLIQUE-SE/// D ta upra O SCHULE 0 Municipal 4 ZZZ/W(fig/(WA CELSO EMILIO M LLER Secretario Geral