norma nº 2073/1977

—‘
Prefeifura Municipal de Montenegro
LEI NQ 2.073 - DE 16 DE AGOSTD DE 1.977.-
Altera 0 Art. 98 da
Lei n9 1972/73, de 13 de dezem—
bro de 1973 e dé outras prouid
déncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
A I a u Fago saber que a Camera MUtlpal aprovou e eu sensiono
a seguinte:
L E I
Art. 19 - Fica alterado 0 art. 98 da Lei n9 1972/73, de
13 de dezembro de 1973, que passa a viger com a seguinte redagao:
Art. 98 - Us compartimentos de permanéncia prolongada /
diurna deverao satisfazer as exigéncias constantes de sua utiliza -
gao, e conforme o que adiante segue:
l - Salas de ester, de:jantar e de visitas deverao:
a. Ter pé direito mfnimo de dois metros e sessenta/
centimetres ( 2,6Um )3
b. Ter 3 Forma minima de doze metros quadrados .../
( 12,00m2 );
o. Ter a forma tal que permita a inscrigao de um /
circulo de diametro de dois metros e oincoenta /
centimetros ( 2,50m );
2 - Salas de costuras, de estudo, de leituras, de jogos,
de mfisica e gabinetes de trabalho, deverao:
a. Ter pé direito minimo oe dois metros e sessenta /
centimetres ( 2,6Um );
b. Ter area minima de nove metros quadrados ( 9,00m2);
c. Ter Forma tal que permita a inscrioao de um oircg
lo de diametro minimo de dois metros e oincoenta/
centimetros ( 2,50m ).
ParégraFo Unico - Nas economies de pelo menos, tres dor—
mitories, a area minima constante do item 2, letra b, poderé ser re—
duzida para 7,50m2 (sete metros e oincoenta oentimetros quadrados).
OOOOOOOIOOOIODOOOOO
Prefeiiura Municipal de Monienegro
IOOOOOOOOODGOOOOOOOO
. . N ’ . Art. 29 - Revogadas as d18p081§0es em contrarlo, asta
. 9 . ~ L81 entrara em Ulgor na data de sua promulgagao.
GABINETE DD PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 16 de a
gosto de 1.977.—
Ass. IVAN JACOB ZIMMER
- Prefeitc -