norma nº 2922/1993

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PREFEIIURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 7
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LEI COMPLRMRNTAR NQ 2.922 - DE 21 DE JUNHO DE 1993. '
V
Altera o parâgrafo ûnico do
artixgo 41 do C6dj.go de Obras. :
IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Xunicipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- r
no a Seguinte
IzE I: L
;
l
Art. IQ - O Parâgrafo onjxco do art. 41 do Côdigo de ;
Obras (Lei.no 1.972/73) acrescentado pela Lei Complementar no 9r
2.770/91, passa a viqorar com a seguinte redacâo: k
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''Art. 41 - .... :
Parâgrafo onico - Fi.cam dispensadas de apresentagâo '
de projeto as construçses em geral, com érea atê 150m2, sltuadas l
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na zona rural, independente de sua finalidade .
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe-
' cialmente o Parâgrafo Cnico do art. 41, da Lei no 1.972 de 13 de . 4 . x > . r .CJ1.yA-- T75 5 'N r .) r , = . @
dezembro de 1973, a presente Lei entrarâ em vigor na 'data de sua
z. .u .. L c- ..$. ., :
publicaçâo.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 21 de jE
nho de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : :
oata supra. - ....-..t6,/
Iv coB ZIMMRR , '
P efekto Municipal.
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R XR'-I oh , .
Q scretâr/.a-seral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS MACHADO
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ù' 'ai-è..t:.)r. .
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LEI COMPLRMRNTAR NQ 2.922 - DE 21 DE JUNHO DE 1993. '
V
Altera o parâgrafo ûnico do
artixgo 41 do C6dj.go de Obras. :
IVAN JACOB ZIMMRR, Prefeito Xunicipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio- r
no a Seguinte
IzE I: L
;
l
Art. IQ - O Parâgrafo onjxco do art. 41 do Côdigo de ;
Obras (Lei.no 1.972/73) acrescentado pela Lei Complementar no 9r
2.770/91, passa a viqorar com a seguinte redacâo: k
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''Art. 41 - .... :
Parâgrafo onico - Fi.cam dispensadas de apresentagâo '
de projeto as construçses em geral, com érea atê 150m2, sltuadas l
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na zona rural, independente de sua finalidade .
Art. 2* - Revogadas as disposiçöes em contrârio, espe-
' cialmente o Parâgrafo Cnico do art. 41, da Lei no 1.972 de 13 de . 4 . x > . r .CJ1.yA-- T75 5 'N r .) r , = . @
dezembro de 1973, a presente Lei entrarâ em vigor na 'data de sua
z. .u .. L c- ..$. ., :
publicaçâo.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 21 de jE
nho de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE : :
oata supra. - ....-..t6,/
Iv coB ZIMMRR , '
P efekto Municipal.
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1
R XR'-I oh , .
Q scretâr/.a-seral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS MACHADO
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ESTADO DO RIO GRANDE D0 SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inele (90 @releifo
LEICOMPLEMENTAR.NQ 2.922 - DE 21 DE JUNHO DE 1993.
Altera o parégrafo finico do
artigo 41 do Codigo de Obras.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sancio—
no a seguinte
L E I:
Art. 19 — O Parégrafo Unico do art. 41 do Cédigo de
Obras (Lei n9 1.972/73) acrescentado pela Lei Complementar n9
2.770/91, passa a vigorar com a seguinte redacéo:
"Art. 41 — ....
Parégrafo Unico ~ Ficam dispensadas de apresentagéo
de projeto as construgoes em geral, com area até 150m2, situadas
na zona rural, independente de sua finalidade".
Art. 29 — Revogadas as disposigées em contrario, espe￾cialmente o Paragrafo Unico do art. 41, da Lei mg 1.972 de 13 de
Cum (3 w-x ‘I (5‘
dezembro de 1973, a presente Lei entrara em vigo inaudata de sua
publicagéo. L ‘ ' ' GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 21 de jg
nho de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ‘ Data supra. 1 ¢£4gpéflié4/
Iv COB ZIMMER,
P efeito Municipal.
R RI :QCMEIDLA,
S cretéria-Geral.
LEI DE AUTORIA DO VEREADOR LUIZ CARLOS MACHADO