norma nº 2336/1984

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie 3o gDreleiio
II N9 2.336 - DE 1? DE MAID DE 1.934.-
Dispae sabre on vnncimentoa do
Pessoal do Municipio, reajusta os
proventos do: Inativos e pensSes das
vifivas dos ex-servidores municipal:
e di outta: providéncias.
ERNY CARLOS HELLER, Prefeito Municipal do Montenegro.-
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e an sancio￾no a soguinte
_ E lb: 2:
Art. 19 - A Tabela dc remuneragio para o pessoal docmg
dro do: Servidores Municipais, instituida pelo artigo 13, da Lei
n9 1.315, de 03 do julho de 1.969 e Lei n9 7.065, 69 31 de dezem—
bro de 1.976, passa a ser a seguinte:.
PADRRO 'REMUNBRACKO BASICA
01 Cr$ 105.000,00
0? Cr$ 111.730.00
03 Cr$ 1?}. 70,00
04 Cr$ 130.770,00
05 Cr$ 154.050,00
06 . Cr$ 179.500.00
07 Ct$ ”09.170,00
0% Cr$ ?37.6?0,00
09 Cr: 266.300,00
10 Cr$ 547.500.00
Parigrafo Onico - A remuneraqio a que se refere 0 Pa￾drio 10 5 do cargo exclusivo dc Consultor Juridico.
Art. 29 - O salirio do Pessoal do Obras (variivel) é
fixado em Cr$ 100.000,00 (Con nil cruzeiros) a 0 do: professorcl
contratado: om Cr$ 105.000,00(Conto e cinco mil cruzeirou).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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Art. 39 - Pica o Poder Executivo autorizado a reg
junta: em 50‘ (Cinqfienta por cento) o salirio do pessoal oontrata￾do do municipio, exceto on mencionados no artigo 29 delta L31 9 cm
55‘ (Cinqfionta o cinco per conto) on proventos dos Inativos o as
penaaes das vifivas de ex-servidores municipais.
Art. 49 - O Abono Familiar de que trata a Lei n9
1.913, de 16 do maio de 1.971, passa para Cr$ 4.359.30 (Quatro mil
oitocentos e cinquenta e oito oruzeiroa e oitenta centavos).
Art. 59 - A Tabela do vencimentos do Quadro doth;
go: em Comissio e Fungaes Gratifioadas, instituida pela Lei n9 ?.
OWS, do 07 de dezembro de 1.977, e Lei n9 7.359, de 71 do dozembro
de 1.9R3, pasaa a set a seguinte:
CARGos EM COMIssxo Fuwgfiss GRATIFICADAS
cc 1 ...... Cr$ :0.1oo,oo PG 1 ...... Cr$ 3 .700,00
cc ? ...... Cr$ 9 . 50,00 FG ? ...... Cr$ 46.soo,oo
cc 3 ...... Cr$ 1 3.450.00 PG 3 ...... Cr$ 6:.4oo,oo
cc 4 ...... Cr$ 161. 50,00 PG 4 ...... Cr$ “7.750.00
cc 5 ...... Cr: T?1.700,00 PG 5 ...... Cr$ 1 6.450,00
cc 6 ...... Cr$ 3 *.“00,00 _ PG 6 ...... Cr$ 111.000.00
cc 7 ...... Cr$ 497.7oo,oo FG 7 ...... Cr$ ¢39.350,oo
cc : ...... Cr$"00.000,00 PG 1 ...... Cr$ 560.000.00
Art. 69 - A Tabela dos Cargos em Comissio 0 Fun -
qSea Gratificadas, cujon cargos foram extintos oonforme o artigo
16 e con-ubltanciado polo; parigrafos 19 e ?9 da Lei n9 2.035, de
07 do dolombro do 1.977, n30 sari reajustada, permanecendo a se￾guinte:
cansos EM comrsszo PUNCOES GRATIFICADAS
cc 1 ...... or: 7:.1lo,oo F6 1 ...... Cr$ 14.4ro,oo
CC’? ...... Cr$ 36.950.00 PG 2 ...... Cr$ 1%.440,00
cc 3 ...... Cr$ 49.340.00 re 3 ...... CrS r4.210,oo
cc 4 ...... Cr$ 64.”"0,00 - PG 4 ...... Cr$ 35.320.00
cc 5 ...... Cr$ 99.530.00 to 5 ...... Cr$ 51.370.00
CC 6 ...... Cr$ 155.130,00 PG 6 ...... Cr$ 73.930.00
CC 7 ...... Cr$ 703.*50,00 PG 7 ...... Crt 9“.?10,00
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OOOOOOOIOIOOCOOOI
Art. 79 — As Tabelas constantes dos artigos 19 e
59 aplicam-se aos Cargos cu Fungfiea-conrespondentes que integrancs
Quadros do Pessoal da Camara Municipal.
Art. F9 - Os encargos decorrentes da aplicagao da
presente Lei correrao 5 conta das dotagaes orgamentérias préprias.
Art. 99 - Revogadas as disposigaes em contrério , a presente Lei passaré a vigorar a partir de 19 de maio de 1.984.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 13
de maio de l.9”4.—
REGISTREmSE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra
J RLOS SCHWAR Z
t5 Secretério Geral —